Processo 153196/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 18/03/2013 15:30
Autuado em 18/03/2013 15:30
Processo Rescindendo 153196/13
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 344/2014 da Primeira Câmara, de 22/08/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/08/2014 Acórdão de Parecer Prévio   344/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
12/08/2014 Acórdão de Parecer Prévio   344/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
05/08/2014   / Adiado por devolução pós-vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
29/07/2014   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
22/07/2014   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
15/07/2014   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
08/07/2014   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
01/07/2014   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
24/06/2014   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
10/06/2014   / Adiado por devolução pós-vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
03/06/2014   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
27/05/2014   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
20/05/2014   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
13/05/2014   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
06/05/2014   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU
Gestor atual AGENOR BERTONCELO
Gestor das Contas HILARIO CZECHOWSKI
Procuradores: RAFAEL STREMEL (credenciado, inclusão:25/06/19, exclusão:23/10/19), RITA DANIELA LEITE DA SILVA (credenciado, inclusão:26/11/18, exclusão:25/06/19), ROBERLEI ALDO QUEIROZ (credenciado, inclusão:23/10/19)
Ex-Gestor JOSÉ NILSON ZGODA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
27/01/2023 17:20 37029/23 PEDIDO DE RESCISÃO
04/02/2021 07:40 504497/20 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
04/02/2021 07:40 206569/19 RECURSO DE REVISÃO
04/02/2021 07:40 807696/14 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
09/04/2021 13:24 Devolução do Ofício - OPD - 204/21 - GP
26/09/2013 17:34 Petição de outra natureza
12/09/2013 12:37 AR do ofício OCN - 5936/13 - DP
01/07/2013 11:23 Petição de outra natureza

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  19/02/2021 Ofícios Processuais Diversos   204/ 2021   
CMEX  05/02/2021 Instrução de Cobrança   46/ 2021   
DP  23/08/2013 Ofício de Contraditório   5936/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/08/2014 949 Acórdão de Parecer Prévio nº 344/2014
08/08/2014 939 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 29/2014 de 12/08/2014
04/06/2013 652 Despacho Processual Diverso nº 1146/2013
26/03/2013 606 Termo de Distribuição de Processo nº 5546/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/05/2021 16:41 DP  
14/05/2021 09:23 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 222/2021 -
11/05/2021 12:25 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 386/2021 -
04/03/2021 10:16 CMEX Instrução nº 348/2021 -
18/02/2021 16:58 DP Informação nº 1457/2021 -
17/02/2021 17:21 GP Ofícios Processuais Diversos nº 204/2021 -
04/02/2021 08:34 CMEX Instrução de Cobrança nº 46/2021 -
04/02/2021 08:34 CMEX Informação nº 310/2021 -
04/02/2021 07:51 GCFAMG  
04/02/2021 07:39 DP Informação nº 644/2021 -
16/09/2014 08:47 DP  
12/09/2014 12:19 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2204/2014 -
11/09/2014 08:41 S1C  
25/08/2014 14:33 SMPjTC Certidão Diversa nº 3440/2014 -
25/08/2014 14:33 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1986/2014 -
13/08/2014 09:52 S1C  
06/08/2014 13:21 GCFAMG  
06/08/2014 12:56 S1C Certidão de Sessão nº 1596/2014 -
25/06/2014 15:48 GCDA  
25/06/2014 09:20 S1C Certidão de Sessão nº 1334/2014 -
11/06/2014 09:43 GCFAMG  
10/06/2014 14:08 S1C Certidão de Sessão nº 1293/2014 -
14/05/2014 10:34 GCILB  
14/05/2014 08:12 S1C Certidão de Sessão nº 952/2014 -
07/05/2014 11:23 GCFAMG  
06/05/2014 12:12 S1C Certidão de Sessão nº 888/2014 -
10/04/2014 10:10 GCFAMG  
24/03/2014 10:56 SMPjTC Parecer nº 4101/2014 - Irregularidade Exercício de 2012. Pela irregularidade com aplicação de multas. Gastos nos três meses anteriores ao pleito eleitoral sem autorização judicial. Dano configurado. Dever de ressarcimento e multa proporcional. Comunicação ao MPE e à Justiça Eleitoral.
27/09/2013 15:30 DCM Instrução nº 672/2014 - MUNICÍPIO DE ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
05/08/2013 17:13 DP Informação nº 17620/2013 -
05/08/2013 17:13 DP Ofício de Contraditório nº 5936/2013 -
05/07/2013 08:13 DCM  
29/05/2013 11:51 DP  
29/05/2013 10:18 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1146/2013 -
19/03/2013 15:51 DCM Instrução nº 1651/2013 - MUNICÍPIO DE ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
18/03/2013 16:15 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5546/2013 -

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