Processo 153471/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 26/03/2013 17:38
Autuado em 26/03/2013 17:38
Apensado ao Processo 646137/14 em 22/07/2014 10:35
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 249/2014 da Primeira Câmara, de 01/07/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/06/2014 Acórdão de Parecer Prévio   249/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
03/06/2014 Acórdão de Parecer Prévio   249/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PÉROLA D´OESTE
Gestor atual ALCIR VALENTIN PIGOSO
Interessado EDSOM LUIZ BAGETTI
Procuradores: JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:25/07/18)

Juntadas
DataDescrição
17/03/2014 11:29 do Protocolo 218844/14
28/02/2014 08:31 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 156326/14
21/02/2014 07:51 AR do ofício OCN - 1950/14 - DP
29/07/2013 16:34 Responder citação ou intimação
16/07/2013 17:34 Solicitar prorrogação de prazo
16/07/2013 17:32 Solicitar prorrogação de prazo
16/07/2013 17:31 Solicitar prorrogação de prazo

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  03/02/2014 Ofício de Contraditório   1950/ 2014   
DP  03/02/2014 Ofício de Contraditório   1950/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/07/2014 911 Acórdão de Parecer Prévio nº 249/2014
30/05/2014 891 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2014 de 03/06/2014
03/02/2014 814 Despacho Processual Diverso nº 329/2014
19/07/2013 685 Despacho Processual Diverso nº 1751/2013
14/06/2013 660 Despacho Processual Diverso nº 1307/2013
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6367/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/07/2014 14:34 DP  
14/07/2014 16:57 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1773/2014 -
06/06/2014 09:29 S1C  
06/05/2014 14:50 GCFAMG  
30/04/2014 13:21 SMPjTC Parecer nº 6253/2014 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas. Município de Pérola D'Oeste. Irregularidade das contas com aplicação de multas.
17/03/2014 13:36 DCM Instrução nº 1055/2014 - MUNICÍPIO DE PÉROLA D´OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
07/03/2014 11:28 DP  
28/02/2014 09:36 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 794/2014 -
30/01/2014 11:43 DP Informação nº 3281/2014 -
30/01/2014 11:43 DP Ofício de Contraditório nº 1950/2014 -
29/01/2014 08:52 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 329/2014 -
30/07/2013 12:26 DCM Instrução nº 201/2014 - MUNICÍPIO DE PÉROLA D´OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2012. REEXAME. Contas comIrregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manifestação do Interess
17/07/2013 14:53 DP  
17/07/2013 11:46 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1751/2013 -
12/06/2013 11:25 DP Informação nº 11210/2013 -
12/06/2013 11:25 DP Informação nº 14482/2013 -
12/06/2013 09:42 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1307/2013 -
27/03/2013 16:37 DCM Instrução nº 1849/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE PÉROLA D´OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
26/03/2013 20:26 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6367/2013 -

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