Processo 155563/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 22/03/2013 10:03
Autuado em 22/03/2013 10:03
Apensado ao Processo 400844/16 em 30/05/2016 09:26
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 180/2015 da Primeira Câmara, de 18/08/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/08/2015 Acórdão de Parecer Prévio   180/ 2015 Outros ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
11/08/2015 Acórdão de Parecer Prévio   180/ 2015 Outros ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
26/08/2014   / Retirado de Pauta IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO SUL
Gestor atual MARCIO JULIANO MARCOLINO
Gestor das Contas JOSE APARECIDO MANDOTTI
Procuradores: ERICKSON DIOTALEVI (credenciado, inclusão:05/03/15)

Juntadas
DataDescrição
24/08/2015 14:13 do Protocolo 661806/15
05/03/2015 15:06 do Protocolo 172210/15
19/02/2015 11:45 AR do Ofício OCN - 309/2015 - DP
03/02/2015 09:51 do Protocolo 81732/15
15/05/2014 03:17 AR do ofício ODL - 611/14 - DP
22/04/2014 18:32 do Protocolo 363151/14
07/04/2014 15:04 do Protocolo 311267/14
07/04/2014 03:24 Devolução do Ofício ODL - 261/14 - DP
27/02/2014 11:46 do Protocolo 151766/14
15/07/2013 17:55 Petição de outra natureza
11/07/2013 15:25 Petição de outra natureza

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  12/01/2015 Ofício de Contraditório   309/ 2015   
DP  08/04/2014 Ofício de Diligência   611/ 2014   
DP  04/02/2014 Ofício de Diligência   261/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
31/08/2015 1194 Despacho Processual Diverso nº 1462/2015
18/08/2015 1185 Acórdão de Parecer Prévio nº 180/2015
07/08/2015 1178 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 28/2015 de 11/08/2015
11/03/2015 1077 Termo de Redistribuição de Processo nº 1384/2015
09/01/2015 1037 Despacho Processual Diverso nº 3160/2014
09/04/2014 858 Despacho Processual Diverso nº 800/2014
03/02/2014 814 Despacho Processual Diverso nº 233/2014
18/06/2013 662 Despacho Processual Diverso nº 852/2013
28/03/2013 608 Termo de Distribuição de Processo nº 5862/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/08/2015 18:36 DP  
25/08/2015 11:53 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1462/2015 -
25/08/2015 10:12 S1C  
19/08/2015 12:03 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1229/2015 -
12/08/2015 15:22 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 180/2015 -
31/03/2015 10:41 GCAML  
30/03/2015 07:31 SMPjTC Parecer nº 4078/2015 - Irregularidade Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a IRREGULARIDADE das contas com aplicação de multa administrativa. Emissão de Determinação e Recomendação ao atual gestor.
06/03/2015 17:38 DCM Informação nº 383/2015 - Município de Brasilândia do Sul. Prestação de Contas do exercício de 2012. Informação sobre terceirização dos serviços médicos e contábeis – Nova manifestação do Interessado.
07/01/2015 19:07 DP Ofício de Contraditório nº 309/2015 -
07/01/2015 19:07 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1384/2015 -
28/08/2014 11:31 GCILB Despacho Processual Diverso nº 3160/2014 -
26/08/2014 15:30 S1C Certidão de Sessão nº 1787/2014 -
30/06/2014 16:20 GCILB  
30/05/2014 15:31 SMPjTC Certidão Diversa nº 2285/2014 -
30/05/2014 15:31 SMPjTC Parecer nº 8903/2014 - desaprovação Instrução do feito que confirma parcialmente as irregularidades apontadas na manifestação ministerial. Terceirização irregular das atividades de contabilidade. Ausência de contador. Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a desaprovação.
15/05/2014 10:45 DCM Informação nº 899/2014 - Município de Brasilândia do Sul. Prestação de Contas do exercício de 2012. Informação sobre Terceirização de mão de obra na área de saúde, contabilidade e jurídica, serviços de engenharia, gestão deresíduos sólidos e contabilização das despesas com
03/04/2014 17:26 DP Ofício de Diligência nº 611/2014 -
02/04/2014 14:05 GCILB Despacho Processual Diverso nº 800/2014 -
30/01/2014 14:36 DP Ofício de Diligência nº 261/2014 -
22/01/2014 13:52 GCILB Despacho Processual Diverso nº 233/2014 -
25/11/2013 07:59 SMPjTC Parecer nº 19360/2013 - Necessidade de esclarecimento Prestação de Contas de Prefeito exercício 2012. Instrução Normativa. Caráter meramente ordenatório. Necessidade de esclarecimentos de questões não comtempladas na IN 85/2012. Em preliminar, pela oitiva dos gestores
16/07/2013 10:32 DCM Instrução nº 4343/2013 - MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
14/06/2013 15:45 DP  
11/06/2013 12:41 GCILB Despacho Processual Diverso nº 852/2013 -
22/03/2013 23:01 DCM Instrução nº 1836/2013 - MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
22/03/2013 10:19 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5862/2013 -

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