Processo 157426/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/03/2013 14:22
Autuado em 28/03/2013 14:22
Apensado ao Processo 637502/14 em 22/07/2014 11:59
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 250/2014 da Primeira Câmara, de 01/07/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/06/2014 Acórdão de Parecer Prévio   250/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
03/06/2014 Acórdão de Parecer Prévio   250/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
10/12/2013   / Retirado de Pauta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ
Gestor atual ELZA APARECIDA DA SILVA
Gestor das Contas JOSE AMARO BITTENCOURT FILHO

Juntadas
DataDescrição
27/05/2014 08:48 do Protocolo 488345/14
04/12/2013 09:27 do Protocolo 857541/13
19/07/2013 17:37 Petição de outra natureza
28/06/2013 09:36 Solicitar prorrogação de prazo
17/06/2013 10:10 AR do ofício OCN - 3031/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  30/05/2013 Ofício de Contraditório   3031/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/07/2014 911 Acórdão de Parecer Prévio nº 250/2014
30/05/2014 891 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2014 de 03/06/2014
03/07/2013 673 Despacho Processual Diverso nº 1545/2013
29/05/2013 650 Despacho Processual Diverso nº 1079/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 6995/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/07/2014 14:34 DP  
10/07/2014 17:10 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1754/2014 -
06/06/2014 09:29 S1C  
21/05/2014 10:00 GCFAMG  
16/05/2014 16:28 SMPjTC Certidão Diversa nº 1967/2014 -
16/05/2014 16:28 SMPjTC Parecer nº 6998/2014 - desaprovação Prestação de Contas. Retorno. Pela desaprovação e imputação de multa.
03/02/2014 08:07 DCM Instrução nº 1254/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
30/01/2014 10:44 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 507/2014 -
12/12/2013 09:11 DCM  
11/12/2013 14:04 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3512/2013 -
11/12/2013 10:50 S1C Certidão de Sessão nº 2913/2013 -
28/11/2013 11:21 GCFAMG  
05/11/2013 07:58 SMPjTC Parecer nº 17644/2013 - desaprovação Prestação de Contas do Município de Altamira do Paraná. Exercício de 2012. Desaprovação. Multa.
22/07/2013 15:45 DCM Instrução nº 4105/2013 - MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
22/07/2013 09:55 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1799/2013 -
22/07/2013 09:35 DP  
22/07/2013 09:28 DCM  
01/07/2013 10:23 DP Informação nº 14815/2013 -
28/06/2013 10:36 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1545/2013 -
27/05/2013 11:35 DP Informação nº 12637/2013 -
27/05/2013 11:35 DP Ofício de Contraditório nº 3031/2013 -
27/05/2013 10:19 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1079/2013 -
31/03/2013 19:19 DCM Instrução nº 1548/2013 - Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/03/2013 18:34 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6995/2013 -

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