Processo 161563/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/03/2013 15:04
Autuado em 28/03/2013 15:04
Apensado ao Processo 1105895/14 em 12/12/2014 14:54
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 456/2014 da Segunda Câmara, de 17/11/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/11/2014 Acórdão de Parecer Prévio   456/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
05/11/2014 Acórdão de Parecer Prévio   456/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
01/07/2014   / Retirado de Pauta IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ARAPOTI
Gestor atual BRAZ RIZZI
Gestor das Contas LUIZ FERNANDO DE MASI
Interessado SILVIO LARA

Juntadas
DataDescrição
24/10/2013 14:10 do Protocolo 760270/13
17/10/2013 10:54 AR do ofício OCN - 7178/13 - DP
01/08/2013 10:15 Petição de outra natureza
31/07/2013 08:48 Petição de outra natureza
15/07/2013 16:29 Solicitar prorrogação de prazo

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  25/09/2013 Ofício de Contraditório   7178/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/12/2014 1028 Despacho Processual Diverso nº 3086/2014
17/11/2014 1008 Acórdão de Parecer Prévio nº 456/2014
30/10/2014 997 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2014 de 05/11/2014
15/07/2014 921 Despacho Processual Diverso nº 1569/2014
05/08/2013 696 Despacho Processual Diverso nº 1153/2013
18/06/2013 662 Despacho Processual Diverso nº 825/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7003/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/12/2014 19:09 DP  
04/12/2014 08:42 GCILB Despacho Processual Diverso nº 3086/2014 -
10/11/2014 14:40 S2C  
27/08/2014 10:12 GCILB  
16/07/2014 17:36 SMPjTC Certidão Diversa nº 3071/2014 -
16/07/2014 17:36 SMPjTC Parecer nº 12050/2014 - irregularidade com aplicação de multa PCM de Arapoti. 2012. Déficit financeiro das fontes não vinculadas. Déficit frente às disponibilidades. Irregularidade no relatório de controle interno. Falta de aporte de recursos do FUNDEB para o Magistério. Pela irregularidade das contas, com multa.
10/07/2014 19:25 DCM Informação nº 1112/2014 - Município de Arapoti. Prestação de Contas do exercício de 2012. Informação em Atendimento ao Despacho nº 1569/14 - GCILB. Contas com Irregularidades Materiais.
02/07/2014 15:30 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1569/2014 -
01/07/2014 16:23 S1C Certidão de Sessão nº 1420/2014 -
23/04/2014 10:17 GCILB  
15/04/2014 15:15 SMPjTC Parecer nº 5674/2014 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas. Exercício de 2012. Constatação de diversas irregularidades. Contraditório. Improbidades parcialmente sanadas. Pela irregularidade das contas, com aplicação de multa.
31/10/2013 08:25 DCM Instrução nº 864/2014 - MUNICÍPIO DE ARAPOTI. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
01/08/2013 13:17 DP Informação nº 20411/2013 -
01/08/2013 13:17 DP Informação nº 22423/2013 -
01/08/2013 13:17 DP Ofício de Contraditório nº 7178/2013 -
16/07/2013 12:17 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1153/2013 -
14/06/2013 15:06 DP Informação nº 11489/2013 -
14/06/2013 15:06 DP Informação nº 14276/2013 -
06/06/2013 17:26 GCILB Despacho Processual Diverso nº 825/2013 -
31/03/2013 19:22 DCM Instrução nº 1834/2013 - MUNICÍPIO DE ARAPOTI. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/03/2013 19:31 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7003/2013 -

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