Processo 161954/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 01/04/2013 10:51
Autuado em 01/04/2013 10:51
Processo Rescindendo 161954/13
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 3059/2014 da Primeira Câmara, de 21/05/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/05/2014 Acórdão   3059/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
13/05/2014 Acórdão   3059/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PARAÍSO
Gestor atual FLORINDO PALU
Gestor das Contas JULIO CESAR MOLIANI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
29/06/2016 11:37 484754/16 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
17/06/2016 13:11 843874/15 PEDIDO DE RESCISÃO
26/10/2015 14:11 843874/15 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
01/01/2017 22:01 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 24/17
24/06/2016 08:52 do Protocolo 522427/16
21/06/2016 12:09 AR do ofício OPD - 109/16 - COEX
16/06/2014 18:48 do Protocolo 562448/14
03/09/2013 09:28 Petição de outra natureza
27/08/2013 12:45 AR do ofício OCN - 5384/13 - DP
03/04/2013 09:20 Petição de outra natureza

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  07/08/2013 Ofício de Contraditório   5384/ 2013   
DEX    Ofícios Processuais Diversos   108/ 2016   
DEX    Ofícios Processuais Diversos   109/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/06/2016 1386 Despacho Processual Diverso nº 1276/2016
22/06/2016 1384 Termo de Redistribuição de Processo nº 1341/2016
22/07/2014 926 Despacho Processual Diverso nº 1674/2014
01/07/2014 911 Despacho Processual Diverso nº 1456/2014
21/05/2014 884 Acórdão nº 3059/2014
09/05/2014 876 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2014 de 13/05/2014
08/08/2013 699 Despacho Processual Diverso nº 1182/2013
11/04/2013 617 Despacho Processual Diverso nº 419/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7310/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/08/2016 09:42 DP  
01/08/2016 14:00 COEX Despacho Processual Diverso nº 1112/2016 -
29/06/2016 13:07 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1531/2016 -
22/06/2016 17:51 DP Despacho Processual Diverso nº 145/2016 -
17/06/2016 13:24 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1276/2016 -
17/06/2016 12:03 DP Informação nº 11450/2016 -
13/06/2016 18:08 GCAML  
13/06/2016 10:37 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1341/2016 -
12/05/2016 10:26 DEX Informação - Contas Irregulares nº 89/2016 -
12/05/2016 10:26 DEX Informação nº 4294/2016 -
12/05/2016 10:26 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 108/2016 -
12/05/2016 10:26 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 109/2016 -
12/05/2016 10:08 DIJUR Informação nº 111/2016 -
18/07/2014 15:56 DEX Certidão de Débito nº 846/2014 -
18/07/2014 15:56 DEX Informação nº 6749/2014 -
17/06/2014 10:38 GCILB Certidão de Decurso de Prazo nº 29/2014 -
17/06/2014 10:38 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1456/2014 -
17/06/2014 10:38 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1674/2014 -
13/06/2014 15:43 DEX Despacho Processual Diverso nº 683/2014 -
13/06/2014 15:43 DEX Informação - Contas Irregulares nº 173/2014 -
13/06/2014 15:43 DEX Instrução de Cobrança nº 1148/2014 -
13/06/2014 15:43 DEX Informação nº 4119/2014 -
14/05/2014 14:10 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1338/2014 -
07/03/2014 15:36 GCILB  
25/02/2014 12:37 SMPjTC Certidão Diversa nº 1339/2014 -
25/02/2014 12:37 SMPjTC Parecer nº 3101/2014 - Irregularidade Prestação de Contas. Poder Legislativo Municipal. Exercício financeiro de 2012. Pela irregularidade das contas, com aplicação de multa administrativa.
04/09/2013 17:53 DCM Instrução nº 469/2014 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PARAÍSO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
06/08/2013 17:12 DP Ofício de Contraditório nº 5384/2013 -
18/07/2013 08:43 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1182/2013 -
09/04/2013 14:53 DCM Instrução nº 2870/2013 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PARAÍSO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
05/04/2013 08:47 GCILB Despacho Processual Diverso nº 419/2013 -
02/04/2013 13:18 DCM Despacho Processual Diverso nº 257/2013 -
01/04/2013 11:32 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7310/2013 -

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