Processo 162837/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 21/03/2013 15:12
Autuado em 21/03/2013 15:12
Processo Rescindendo 162837/13
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 287/2014 da Primeira Câmara, de 04/07/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/06/2014 Acórdão de Parecer Prévio   287/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
24/06/2014 Acórdão de Parecer Prévio   287/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA
Gestor atual JOSÉ MARIA DOS SANTOS
Gestor das Contas MAURICIO BUENO DE CAMARGO
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:01/10/15)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
29/10/2015 13:16 856003/15 PEDIDO DE RESCISÃO
18/05/2015 09:25 666634/14 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
30/09/2015 15:05 do Protocolo 774570/15
01/09/2015 13:55 do Protocolo 687767/15
13/11/2013 11:09 do Protocolo 812815/13
05/09/2013 11:46 AR do ofício OCN - 5927/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  23/08/2013 Ofício de Contraditório   5927/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/07/2014 914 Acórdão de Parecer Prévio nº 287/2014
18/06/2014 904 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 22/2014 de 24/06/2014
29/05/2013 650 Despacho Processual Diverso nº 1011/2013
28/03/2013 608 Termo de Distribuição de Processo nº 5866/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/09/2015 11:00 DP  
02/09/2015 09:42 DEX Informação nº 5613/2015 -
25/05/2015 10:42 DP  
22/05/2015 10:12 DEX Informação nº 3491/2015 -
19/05/2015 14:10 DG Certidão de Quitação de Débito nº 323/2015 -
18/05/2015 09:43 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 463/2015 -
18/05/2015 09:20 DP Informação nº 6779/2015 -
23/07/2014 07:59 DP  
21/07/2014 16:10 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1828/2014 -
09/07/2014 16:09 S1C  
07/07/2014 13:57 SMPjTC Certidão Diversa nº 2773/2014 -
07/07/2014 13:57 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1555/2014 -
27/06/2014 09:43 S1C  
15/05/2014 15:48 GCFAMG  
15/05/2014 08:18 SMPjTC Parecer nº 6894/2014 - desaprovação Ementa: Prestação de Contas. Parecer Prévio pela sua
14/11/2013 10:31 DCM Instrução nº 1174/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
12/11/2013 14:30 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3179/2013 -
08/11/2013 14:56 SMPjTC Parecer nº 18071/2013 - Irregularidade Ementa: Prestação de Contas Municipal. Poder Executivo. Exercício financeiro de 2012. Diligência não atendida. Pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas.
30/10/2013 11:23 DCM Instrução nº 4204/2013 - MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas Irregulares - Cabe aplicação de multa.
06/08/2013 10:33 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5882/2013 -
06/08/2013 10:33 DP Informação nº 17617/2013 -
06/08/2013 10:33 DP Ofício de Contraditório nº 5927/2013 -
06/08/2013 09:50 DCM  
05/08/2013 17:12 DP  
24/07/2013 14:45 DCM  
23/07/2013 15:06 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1830/2013 -
23/07/2013 14:51 DCM  
27/05/2013 09:56 DP  
23/05/2013 15:31 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1011/2013 -
22/03/2013 23:02 DCM Instrução nº 1357/2013 - Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
22/03/2013 10:33 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5866/2013 -

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