Processo 166107/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 22/03/2013 14:46
Autuado em 22/03/2013 14:46
Apensado ao Processo 460840/14 em 27/05/2014 14:41
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2418/2014 da Primeira Câmara, de 06/05/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/04/2014 Acórdão   2418/ 2014 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações IVAN LELIS BONILHA
15/04/2014 Acórdão   2418/ 2014 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações IVAN LELIS BONILHA
08/04/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO
Gestor atual RAIMUNDO SEVERIANO DE ALMEIDA JUNIOR
Gestor das Contas RAIMUNDO SEVERIANO DE ALMEIDA JUNIOR

Juntadas
DataDescrição
30/07/2013 15:10 Responder citação ou intimação

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/05/2014 889 Despacho Processual Diverso nº 1171/2014
06/05/2014 873 Acórdão nº 2418/2014
11/04/2014 860 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2014 de 15/04/2014
04/07/2013 674 Despacho Processual Diverso nº 944/2013
28/03/2013 608 Termo de Distribuição de Processo nº 5899/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/05/2014 17:58 DP  
19/05/2014 17:06 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1171/2014 -
17/04/2014 13:07 S1C  
10/04/2014 10:34 GCILB  
09/04/2014 14:23 S1C Certidão de Sessão nº 527/2014 -
07/02/2014 11:32 GCILB  
15/01/2014 13:34 SMPjTC Certidão Diversa nº 345/2014 -
15/01/2014 13:34 SMPjTC Parecer nº 1700/2014 - Irregularidade Prestação de Contas. Poder Legislativo Municipal de Bom Sucesso. Exercício financeiro de 2012. Pela irregularidade das contas.
30/07/2013 16:33 DCM Instrução nº 54/2014 - CÂMARA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
02/07/2013 15:20 DP  
20/06/2013 10:50 GCILB Despacho Processual Diverso nº 944/2013 -
26/03/2013 08:58 DCM Instrução nº 2235/2013 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
22/03/2013 15:00 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5899/2013 -

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