Processo 172115/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/03/2013 13:16
Autuado em 27/03/2013 13:16
Apensado ao Processo 34038/23 em 03/02/2023 11:48
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 114/2015 da Segunda Câmara, de 06/07/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/11/2015   / Retirado de Pauta NESTOR BAPTISTA
24/06/2015 Acórdão de Parecer Prévio   114/ 2015 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Procuradores: RENE EMANUEL BORTOTTO SPINASSI (credenciado, inclusão:03/02/23)
Gestor atual JOAO DALMACIO PAVINATO
Procuradores: GRACIANE DOS SANTOS LEAL (credenciado, inclusão:03/02/23), HALLEXANDREY MARX BINCOVSKI (credenciado, inclusão:03/02/23), LEANDRO SOUZA ROSA (credenciado, inclusão:03/02/23), MARCELA BATISTA FERNANDES (credenciado, inclusão:03/02/23)
Gestor das Contas JOAO DALMACIO PAVINATO
Procuradores: GRACIANE DOS SANTOS LEAL (credenciado, inclusão:03/02/23), HALLEXANDREY MARX BINCOVSKI (credenciado, inclusão:03/02/23), LEANDRO SOUZA ROSA (credenciado, inclusão:03/02/23), MARCELA BATISTA FERNANDES (credenciado, inclusão:03/02/23)

Juntadas
DataDescrição
03/06/2014 09:50 do Protocolo 515628/14
06/09/2013 14:38 Petição recursal
13/08/2013 14:53 Petição recursal
12/08/2013 11:42 AR do ofício OCN - 4908/13 - DP
12/08/2013 11:29 AR do ofício OCN - 4909/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  29/07/2013 Ofício de Contraditório   4908/ 2013   
DP  29/07/2013 Ofício de Contraditório   4909/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/12/2015 1257 Despacho Processual Diverso nº 3444/2015
20/11/2015 1249 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2015 de 25/11/2015
21/07/2015 1165 Despacho Processual Diverso nº 1751/2015
06/07/2015 1154 Acórdão de Parecer Prévio nº 114/2015
16/01/2015 1042 Despacho Processual Diverso nº 54/2015
06/05/2014 873 Despacho Processual Diverso nº 1810/2014
23/08/2013 710 Despacho Processual Diverso nº 1793/2013
30/07/2013 692 Despacho Processual Diverso nº 1576/2013
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6530/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/11/2015 11:29 DP  
26/11/2015 18:07 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3444/2015 -
25/11/2015 16:40 S2C Certidão de Sessão nº 1451/2015 -
20/10/2015 17:14 GCNB  
14/10/2015 17:25 SMPjTC Parecer nº 13514/2015 - Pela rejeição Embargos de Declaração. Art. 490, §3º do RI-TCE/PR. Pela rejeição.
17/07/2015 11:17 DCM Instrução nº 4097/2015 - Jurisprudência uníssona quanto à não obrigatoriedade do julgador apreciar a integralidade dos argumentos aduzidos na formação do seu convencimento. Opinativo pelo não provimento.
14/07/2015 09:17 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1751/2015 -
25/06/2015 11:38 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 114/2015 -
04/03/2015 14:16 GCNB  
04/03/2015 13:10 DCM  
15/01/2015 09:58 DP  
25/08/2014 10:22 GCNB Despacho Processual Diverso nº 54/2015 -
21/08/2014 14:08 SMPjTC Parecer nº 11763/2014 - desaprovação com aplicação de multa Prestação de contas. Retorno. Contraditório exercido. Pela desaprovação e imputação de multa.
07/07/2014 14:19 DCM Instrução nº 1690/2014 - MUNICÍPIO DE CAMBÉ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
18/06/2014 15:15 DIFOP Instrução nº 34/2014 -
03/06/2014 11:42 DCM Despacho Processual Diverso nº 579/2014 -
30/04/2014 12:15 DP  
28/04/2014 16:41 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1810/2014 -
25/04/2014 12:56 SMPjTC Parecer nº 6007/2014 - desaprovação Prestação de Contas Anual. Pela desaprovação e imputação de sanções.
17/10/2013 16:19 DCM Instrução nº 997/2014 - MUNICÍPIO DE CAMBÉ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
16/09/2013 12:12 DIFOP Instrução nº 75/2013 -
11/09/2013 12:24 DCM Despacho Processual Diverso nº 1084/2013 -
21/08/2013 15:33 DP  
14/08/2013 11:03 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1790/2013 -
14/08/2013 11:03 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1793/2013 -
29/07/2013 09:54 DP Informação nº 16678/2013 -
29/07/2013 09:54 DP Ofício de Contraditório nº 4908/2013 -
29/07/2013 09:54 DP Ofício de Contraditório nº 4909/2013 -
24/07/2013 07:59 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1556/2013 -
24/07/2013 07:59 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1576/2013 -
28/03/2013 16:27 DCM Instrução nº 2934/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE CAMBÉ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
27/03/2013 16:31 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6530/2013 -

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