Processo 172549/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/03/2013 09:53
Autuado em 27/03/2013 09:53
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 160/2016 da Primeira Câmara, de 12/07/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/07/2016 Acórdão de Parecer Prévio   160/ 2016 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
05/07/2016 Acórdão de Parecer Prévio   160/ 2016 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
16/06/2015   / Retirado de Pauta JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MALLET
Gestor atual MOACIR ALFREDO SZINVELSKI
Gestor das Contas CESAR LOYOLA FLENIK
Interessado IVO HORN
Ex-Gestor ROGERIO DA SILVA ALMEIDA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
27/08/2015 17:58 173207/13 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
26/03/2018 16:08 do Protocolo 198163/18
22/08/2016 11:13 AR do ofício OPD - 1792/16 - GP
15/06/2015 09:29 do Protocolo 477533/15
10/06/2014 12:20 AR do ofício OCN - 10167/14 - DP
25/03/2014 08:59 do Protocolo 246600/14
06/03/2014 09:27 AR do ofício OCN - 2687/14 - DP
23/07/2013 14:54 Petição de outra natureza
04/07/2013 15:54 Solicitar prorrogação de prazo
04/07/2013 15:10 Solicitar prorrogação de prazo

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  05/08/2016 Instrução de Cobrança   825/ 2016   
GP  05/08/2016 Ofícios Processuais Diversos   1792/ 2016   
DP  22/05/2014 Ofício de Contraditório   10167/ 2014   
DP  11/02/2014 Ofício de Contraditório   2687/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/10/2019 2166 Despacho Processual Diverso nº 1562/2019
09/08/2017 1652 Termo de Redistribuição de Processo nº 7079/2017
12/07/2016 1398 Acórdão de Parecer Prévio nº 160/2016
01/07/2016 1391 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 25/2016 de 05/07/2016
15/10/2015 1224 Despacho Processual Diverso nº 1709/2015
26/06/2015 1148 Despacho Processual Diverso nº 1034/2015
21/10/2014 990 Termo de Redistribuição de Processo nº 3050/2014
07/05/2014 874 Despacho Processual Diverso nº 1057/2014
11/02/2014 820 Despacho Processual Diverso nº 360/2014
15/07/2013 681 Despacho Processual Diverso nº 1612/2013
12/06/2013 658 Despacho Processual Diverso nº 1229/2013
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6411/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/10/2019 15:16 DP  
14/10/2019 14:47 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 844/2019 -
09/10/2019 14:40 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1562/2019 -
09/08/2016 16:35 CMEX Instrução nº 1244/2019 -
09/08/2016 16:33 DP  
09/08/2016 10:12 DA  
08/08/2016 16:45 DP Informação nº 13964/2016 -
04/08/2016 10:21 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1792/2016 -
03/08/2016 17:01 COEX Despacho Processual Diverso nº 1123/2016 -
03/08/2016 17:01 COEX Instrução de Cobrança nº 825/2016 -
03/08/2016 17:01 COEX Informação nº 5698/2016 -
03/08/2016 17:01 COEX Informação nº 5699/2016 -
15/07/2016 07:58 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1148/2016 -
13/07/2016 10:32 SMPjTC Certidão Diversa nº 3455/2016 -
13/07/2016 10:32 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1860/2016 -
06/07/2016 12:27 S1C  
24/05/2016 09:23 GCDA  
05/04/2016 08:43 SMPjTC Certidão Diversa nº 1556/2016 -
05/04/2016 08:43 SMPjTC Parecer nº 4107/2016 - irregularidade com aplicação de multa Exercício de 2012. Ratifica posicionamento anterior. Pela irregularidade das contas com aplicação de multas.
13/10/2015 10:44 DCM Instrução nº 1646/2016 - MUNICÍPIO DE MALLET, Prestação de Contas do exercício de 2012. Informação ao Relator, Despacho nº 1709/15-GCDA, peça processual nº 61, com relação às Obrigações financeiras frente às disponibilidades - Déficit verificado.
27/08/2015 18:05 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1709/2015 -
27/08/2015 13:41 DP Informação nº 18576/2015 -
05/08/2015 11:49 SMPjTC Certidão Diversa nº 3475/2015 -
05/08/2015 11:49 SMPjTC Parecer nº 10221/2015 - Irregularidade Exercício de 2012. Ratifica posicionamento anterior. Pela irregularidade das contas, com aplicação de multas.
04/08/2015 17:47 DCM  
30/07/2015 12:21 DP  
24/06/2015 11:05 DCM Instrução nº 3353/2015 - MUNICÍPIO DE MALLET. Prestação de Contas do exercício de 2012. Tercei ro Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
18/06/2015 14:10 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1034/2015 -
17/06/2015 08:36 S1C Certidão de Sessão nº 548/2015 -
16/10/2014 10:19 GCDA  
01/10/2014 14:40 SMPjTC Parecer nº 15152/2014 - irregularidade com aplicação de multa Retorno. Ratifica posicionamento anterior. Pela irregularidade das contas, com aplicação de multas e ressarcimento de valores.
22/09/2014 15:29 DCM Instrução nº 2242/2014 - MUNICÍPIO DE MALLET. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
18/09/2014 17:06 DP  
18/09/2014 15:47 DCM  
28/07/2014 17:18 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 3050/2014 -
28/07/2014 15:20 DCM  
06/05/2014 08:37 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 4069/2014 -
06/05/2014 08:37 DP Informação nº 7516/2014 -
29/04/2014 09:58 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1057/2014 -
08/04/2014 08:27 SMPjTC Parecer nº 5004/2014 - irregularidade com aplicação de multa Exercício de 2012. Pela irregularidade das contas, com aplicação de multas e ressarcimento de valores, cf. instrução.
25/03/2014 13:27 DCM Informação nº 620/2014 - Município de Mallet. Prestação de Contas do exercício de 2012. Informação acerca da qualificação do responsável pelo Controle Interno. Atendimento ao Despacho nº 360/14 - GCCMNS.
07/02/2014 10:55 DP Ofício de Contraditório nº 2687/2014 -
14/01/2014 09:34 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 360/2014 -
13/12/2013 12:21 SMPjTC Parecer nº 19496/2013 - Pela intimação do Município. Exercício de 2012. Pela intimação do Município de Mallet, bem como do Gestor das Contas à época, Sr. Cesar Loyola Flenik, para os fins dispostos no presente opinativo.
23/07/2013 16:05 DCM Instrução nº 4553/2013 - MUNICÍPIO DE MALLET. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
11/07/2013 11:42 DP  
08/07/2013 11:44 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1612/2013 -
10/06/2013 12:23 DP Informação nº 13495/2013 -
06/06/2013 08:08 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1229/2013 -
27/03/2013 16:40 DCM Instrução nº 1803/2013 - MUNICÍPIO DE MALLET. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
27/03/2013 10:33 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6411/2013 -

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