Processo 172832/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2013 17:58
Autuado em 01/04/2013 17:58
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 163/2016 da Segunda Câmara, de 22/07/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/07/2016 Acórdão de Parecer Prévio   163/ 2016 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
06/07/2016 Acórdão de Parecer Prévio   163/ 2016 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
29/06/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL
Gestor atual JOSE ALTAIR MOREIRA
Gestor das Contas JOSE ALTAIR MOREIRA
Ex-Gestor ANTONIO CESAR MATUCHESKI
Ex-Gestor JOSE ALTAIR MOREIRA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
19/01/2021 13:53 622456/16 RECURSO DE REVISTA
19/01/2021 13:53 601506/20 RECURSO DE AGRAVO

Juntadas
DataDescrição
07/04/2021 11:25 do Protocolo 209090/21
11/03/2021 14:46 do Protocolo 141452/21
16/02/2021 13:15 AR do ofício OPD - 69/21 - GP
27/06/2016 17:46 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 528743/16
10/01/2014 16:20 do Protocolo 22480/14
11/12/2013 10:32 do Protocolo 879731/13
31/10/2013 13:23 do Protocolo 775405/13

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  26/01/2021 Ofícios Processuais Diversos   69/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/05/2021 2531 Despacho Processual Diverso nº 241/2021
12/03/2021 2497 Despacho Processual Diverso nº 128/2021
02/03/2021 2489 Termo de Redistribuição de Processo nº 653/2021
16/12/2020 2445 Despacho Processual Diverso nº 1562/2020
05/08/2016 1416 Despacho Processual Diverso nº 1185/2016
22/07/2016 1406 Acórdão de Parecer Prévio nº 163/2016
01/07/2016 1391 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 24/2016 de 06/07/2016
21/11/2013 772 Despacho Processual Diverso nº 1555/2013
27/09/2013 735 Despacho Processual Diverso nº 374/2013
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 1421/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7543/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/05/2021 20:57 DP  
05/05/2021 11:50 CMEX Informação nº 1979/2021 -
30/04/2021 13:36 DP  
05/04/2021 15:05 GCNB Despacho Processual Diverso nº 241/2021 -
05/04/2021 11:25 CMEX Despacho Processual Diverso nº 199/2021 -
11/03/2021 12:34 GCNB  
10/03/2021 12:17 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 55/2021 -
10/03/2021 12:17 CMEX Despacho Processual Diverso nº 147/2021 -
26/02/2021 19:57 GCNB Despacho Processual Diverso nº 128/2021 -
18/02/2021 17:08 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 653/2021 -
28/01/2021 13:13 CMEX Instrução nº 64/2021 -
27/01/2021 11:10 DP Informação nº 462/2021 -
22/01/2021 16:20 GP Ofícios Processuais Diversos nº 69/2021 -
19/01/2021 13:57 CMEX  
19/01/2021 13:52 DP  
19/01/2021 13:09 DP  
14/12/2020 10:21 STP  
10/12/2020 10:19 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1562/2020 -
10/12/2020 10:11 DP Informação nº 10208/2020 -
03/08/2016 16:31 DP  
01/08/2016 07:48 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1185/2016 -
27/07/2016 08:12 S2C  
25/07/2016 11:43 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1955/2016 -
06/07/2016 16:18 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 163/2016 -
30/06/2016 12:02 GCFC  
29/06/2016 15:19 S2C Certidão de Sessão nº 708/2016 -
30/06/2014 16:15 GCFC  
17/04/2014 13:03 SMPjTC Certidão Diversa nº 2152/2014 -
17/04/2014 13:03 SMPjTC Parecer nº 6148/2014 - desaprovação Prestação de Contas do Município de Tijucas do Sul. Exercício de 2012. Desaprovação. Multa.
28/02/2014 14:30 DCM Instrução nº 939/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
26/11/2013 09:24 GCFC Despacho Processual Diverso nº 624/2014 -
19/11/2013 14:59 DP Informação nº 24556/2013 -
08/11/2013 14:42 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1555/2013 -
30/10/2013 11:23 DCM  
25/09/2013 15:11 DP  
24/07/2013 16:46 GCFC Despacho Processual Diverso nº 374/2013 -
23/07/2013 16:45 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1421/2013 -
02/04/2013 18:01 DCM Instrução nº 2806/2013 -
01/04/2013 23:38 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7543/2013 -

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