Processo 172913/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2013 19:38
Autuado em 01/04/2013 19:38
Apensado ao Processo 654776/14 em 02/09/2014 10:52
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 271/2014 da Primeira Câmara, de 01/07/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/06/2014 Acórdão de Parecer Prévio   271/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
10/06/2014 Acórdão de Parecer Prévio   271/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE NOVA AMÉRICA DA COLINA
Gestor atual ERNESTO ALEXANDRE BASSO (Falecido(a) em 2021)
Gestor das Contas ALCESTE IWANAGA DE SANTANA

Juntadas
DataDescrição
30/07/2013 16:28 Responder citação ou intimação
10/05/2013 16:22 Petição de outra natureza

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/09/2014 956 Despacho Processual Diverso nº 2049/2014
01/07/2014 911 Acórdão de Parecer Prévio nº 271/2014
06/06/2014 896 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 21/2014 de 10/06/2014
04/07/2013 674 Despacho Processual Diverso nº 965/2013
29/05/2013 650 Despacho Processual Diverso nº 655/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7402/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/09/2014 10:58 DP  
16/07/2014 15:47 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2049/2014 -
07/07/2014 14:54 S1C  
02/07/2014 13:44 SMPjTC Certidão Diversa nº 2663/2014 -
02/07/2014 13:44 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1437/2014 -
13/06/2014 10:12 S1C  
21/03/2014 15:07 GCILB  
14/03/2014 15:10 SMPjTC Certidão Diversa nº 1602/2014 -
14/03/2014 15:10 SMPjTC Certidão Diversa nº 1646/2014 -
14/03/2014 15:10 SMPjTC Parecer nº 3696/2014 - desaprovação com aplicação de multa Prestação de Contas. Poder Executivo Municipal. Exercício financeiro de 2012. Parecer Prévio pela desaprovação das contas. Aplicação de multas.
19/09/2013 15:37 DCM Instrução nº 574/2014 - MUNICÍPIO DE NOVA AMÉRICA DA COLINA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
07/08/2013 13:19 DIFOP Instrução nº 67/2013 -
31/07/2013 17:11 DCM Despacho Processual Diverso nº 961/2013 -
02/07/2013 15:59 DP  
24/06/2013 10:58 GCILB Despacho Processual Diverso nº 965/2013 -
27/05/2013 18:37 DCM Instrução nº 2177/2013 - MUNICÍPIO DE NOVA AMÉRICA DA COLINA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
17/05/2013 11:51 GCILB Despacho Processual Diverso nº 655/2013 -
02/04/2013 17:55 DCM Despacho Processual Diverso nº 365/2013 -
02/04/2013 01:29 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7402/2013 -

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