Processo 173766/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 25/03/2013 17:17
Autuado em 25/03/2013 17:17
Apensado ao Processo 674100/15 em 14/09/2015 12:35
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 142/2015 da Primeira Câmara, de 11/08/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/07/2015 Acórdão de Parecer Prévio   142/ 2015 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
14/07/2015 Acórdão de Parecer Prévio   142/ 2015 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE IBEMA
Gestor atual ANTONIO BORGES RABEL
Gestor atual MUNICÍPIO DE IBEMA
Gestor das Contas ARAMITAN ANTONIO FORTUNATO

Juntadas
DataDescrição
06/02/2015 09:20 do Protocolo 94176/15
21/01/2015 09:57 AR do ofício OCN - 134/15 - DP
05/06/2014 09:27 AR do oficio OCN - 8671/14 - DP
30/05/2014 16:35 do Protocolo 507153/14
10/09/2013 11:22 Responder citação ou intimação
28/08/2013 12:51 AR do ofício OCN - 5580/13 - DP
01/04/2013 14:39 Petição de outra natureza

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  08/01/2015 Ofício de Contraditório   134/ 2015   
DP  30/04/2014 Ofício de Contraditório   8671/ 2014   
DP  14/08/2013 Ofício de Contraditório   5580/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/09/2015 1204 Despacho Processual Diverso nº 1540/2015
11/08/2015 1180 Acórdão de Parecer Prévio nº 142/2015
10/07/2015 1158 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 24/2015 de 14/07/2015
05/03/2015 1073 Termo de Redistribuição de Processo nº 1087/2015
09/01/2015 1037 Despacho Processual Diverso nº 3162/2014
22/04/2014 865 Despacho Processual Diverso nº 857/2014
15/08/2013 704 Despacho Processual Diverso nº 1311/2013
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6114/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/09/2015 10:24 DP  
28/08/2015 12:47 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1540/2015 -
28/08/2015 10:10 S1C  
13/08/2015 11:07 SMPjTC Certidão Diversa nº 4006/2015 -
13/08/2015 11:07 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1253/2015 -
17/07/2015 11:10 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 142/2015 -
17/03/2015 09:59 GCAML  
13/03/2015 07:36 SMPjTC Parecer nº 3303/2015 - desaprovação Terceirização irregular de atividades jurídicas típicas e permanentes da Administração Pública Municipal. Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a DESAPROVAÇÃO das contas com aplicação de multa administrativa.
23/02/2015 11:44 DCM Informação nº 310/2015 - Município de Ibema. Prestação de Contas do exercício de 2012. Informação sobre contrato na área da saúde e terceirização de serviços jurídicos – Manifestação do Interessado.
07/01/2015 19:08 DP Ofício de Contraditório nº 134/2015 -
07/01/2015 19:08 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1087/2015 -
10/07/2014 09:31 GCILB Despacho Processual Diverso nº 3162/2014 -
24/06/2014 08:32 SMPjTC Parecer nº 9309/2014 - desaprovação Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a DESAPROVAÇÃO das contas com aplicação de multa administrativa. Emissão de determinação ao atual gestor, e instauração de Tomada de Contas Extraordinária para os fins propostos neste Parecer
30/05/2014 17:31 DCM Informação nº 994/2014 - Município de Ibema. Prestação de Contas do exercício de 2012. Informação sobre Terceirização de mão de obra na área de saúde e jurídica, e gestão de resíduos sólidos.
14/04/2014 18:42 DP Informação nº 5887/2014 -
14/04/2014 18:42 DP Ofício de Contraditório nº 8671/2014 -
03/04/2014 16:15 GCILB Despacho Processual Diverso nº 857/2014 -
25/03/2014 12:49 SMPjTC Parecer nº 4250/2014 - Pela oitiva do gestor para complementação da instrução. Em preliminar, pela oitiva dos gestores para complementação da instrução.
11/09/2013 08:15 DCM Instrução nº 668/2014 - MUNICÍPIO DE IBEMA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
13/08/2013 16:47 DP Ofício de Contraditório nº 5580/2013 -
02/08/2013 07:50 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1311/2013 -
27/03/2013 08:47 DCM Instrução nº 3073/2013 - MUNICÍPIO DE IBEMA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
25/03/2013 18:35 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6114/2013 -

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