Processo 178571/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 26/03/2013 15:21
Autuado em 26/03/2013 15:21
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2717/2014 da Primeira Câmara, de 07/05/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/04/2014 Acórdão   2717/ 2014 Regular com ressalvas com determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
29/04/2014 Acórdão   2717/ 2014 Regular com ressalvas com determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE ALTONIA
Procuradores: MAXILIANO MAINA (credenciado, inclusão:26/03/13)
Gestor atual VALDEZ DONIZETE FABRI
Gestor das Contas ADAO DOS SANTOS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
10/07/2017 10:03 836916/15 RECURSO DE REVISÃO
10/07/2017 10:03 482070/14 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
19/07/2013 16:37 Responder citação ou intimação
04/07/2013 10:01 Solicitar prorrogação de prazo

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/05/2014 890 Despacho Processual Diverso nº 1479/2014
07/05/2014 874 Acórdão nº 2717/2014
25/04/2014 868 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2014 de 29/04/2014
17/07/2013 683 Despacho Processual Diverso nº 1649/2013
13/06/2013 659 Despacho Processual Diverso nº 1279/2013
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6277/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/09/2017 18:40 DP  
01/09/2017 16:17 COEX Informação nº 5452/2017 -
30/08/2017 09:12 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 109/2017 -
29/08/2017 13:50 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1280/2017 -
13/07/2017 13:45 SMPjTC Certidão Diversa nº 2647/2017 -
13/07/2017 13:45 SMPjTC Parecer nº 7324/2017 - baixa de responsabilidade Prestação de Contas Anuais. Cumprimento comprovado da determinação. Regularização dos serviços de Contabilidade. Pela baixa de responsabilidade.
10/07/2017 15:30 COFIM Informação nº 578/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE ALTONIA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Manifestação quanto ao cumprimento da decisão materializada no Acórdão nº 2717/14-S1C. Pelo atendimento da determinação.
10/07/2017 10:07 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1023/2017 -
10/07/2017 10:03 DP Informação nº 9745/2017 -
27/05/2014 08:42 DP  
26/05/2014 10:11 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1479/2014 -
26/05/2014 09:30 S1C  
08/05/2014 13:52 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1122/2014 -
30/04/2014 12:36 S1C  
07/03/2014 09:36 GCFAMG  
10/02/2014 12:55 SMPjTC Parecer nº 1901/2014 - Pela irregularidade com aplicação de multas 2012. Retorno. Pela irregularidade com aplicação de multa e necessidade de ressarcimento ao erário. Necessidade de instauração de Incidente de Inconstitucionalidade.
20/12/2013 09:35 DCM Instrução nº 291/2014 - Câmara Municipal de Altônia. Prestação de Contas do Exercício de 2012. Atendimento ao Despacho nº 3600/13 – Esclarecimentos ao Ministério Público: Cálculo subsídio Presidente da Câmara. Nada havendo a acrescer aos instrutivos anteriores.
19/12/2013 15:32 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3600/2013 -
20/11/2013 08:04 SMPjTC Parecer nº 18567/2013 - diligência PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Exercício de 2012. À DCM para adequação do cálculo.
22/07/2013 08:35 DCM Instrução nº 4305/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE ALTONIA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
15/07/2013 14:14 DP  
08/07/2013 13:52 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1649/2013 -
11/06/2013 10:47 DP Informação nº 13522/2013 -
10/06/2013 20:02 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1279/2013 -
27/03/2013 18:16 DCM Instrução nº 1669/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE ALTÔNIA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
26/03/2013 17:52 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6277/2013 -

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