Processo 180347/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 27/03/2013 11:38
Autuado em 27/03/2013 11:38
Apensado ao Processo 491769/16 em 27/06/2016 09:52
Relator CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
Decisão Acórdão 3593/2014 da Segunda Câmara, de 16/06/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/06/2014 Acórdão   3593/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
04/06/2014 Acórdão   3593/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CANTU
Gestor atual TIAGO ELICKER RAYMUNDO
Gestor das Contas HELIO CHELNI

Juntadas
DataDescrição
07/10/2013 17:44 Petição recursal
30/08/2013 17:04 Petição recursal
24/07/2013 16:06 Petição de outra natureza

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/07/2014 914 Despacho Processual Diverso nº 1666/2014
16/06/2014 902 Acórdão nº 3593/2014
30/05/2014 891 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 19/2014 de 04/06/2014
25/10/2013 755 Despacho Processual Diverso nº 2575/2013
12/09/2013 724 Despacho Processual Diverso nº 2226/2013
02/08/2013 695 Despacho Processual Diverso nº 1805/2013
26/06/2013 668 Despacho Processual Diverso nº 1411/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7210/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/07/2014 08:58 DP  
27/06/2014 08:43 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1666/2014 -
04/06/2014 17:51 S2C Acórdão nº 3593/2014 -
21/03/2014 14:47 GCCMNS  
16/12/2013 14:41 SMPjTC Certidão Diversa nº 186/2014 -
16/12/2013 14:41 SMPjTC Certidão Diversa nº 7096/2013 -
16/12/2013 14:41 SMPjTC Parecer nº 84/2014 - desaprovação Prestação de Contas da Câmara Municipal de Nova Cantu. Exercício de 2012. Desaprovação. Multa.
23/10/2013 11:20 DCM Instrução nº 4573/2013 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CANTU. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
11/10/2013 15:50 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2575/2013 -
10/09/2013 14:30 DCM  
05/09/2013 17:29 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2226/2013 -
19/08/2013 10:50 DP Informação nº 18972/2013 -
31/07/2013 09:47 DCM  
24/07/2013 17:37 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1805/2013 -
24/06/2013 12:21 DP Informação nº 15134/2013 -
19/06/2013 10:07 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1411/2013 -
02/04/2013 11:35 DCM Instrução nº 2192/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CANTU. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
27/03/2013 15:07 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7210/2013 -

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