Processo 181750/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 02/04/2013 18:08
Autuado em 02/04/2013 18:08
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 306/2014 da Primeira Câmara, de 23/07/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/07/2014 Acórdão de Parecer Prévio   306/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
01/07/2014 Acórdão de Parecer Prévio   306/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE BALSA NOVA
Gestor atual MARCOS ANTONIO ZANETTI
Gestor das Contas JOSE FRANCO PELLIZZARI
Gestor das Contas OSVALDO VANDERLEI COSTA
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Ex-Gestor LUIZ CLAUDIO COSTA
Interessado NELIO JOSE CHIQUITO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
01/09/2015 16:27 727455/14 RECURSO DE REVISTA
01/09/2015 16:27 327604/15 REQUERIMENTO EXTERNO

Juntadas
DataDescrição
08/02/2024 09:48 Recibo de Petição Intermediária - 78331/24, de 08/02/24 - Protocolo: 78331/24
08/02/2024 07:51 do Protocolo 181750/13
19/12/2023 10:02 do Protocolo 830565/23
15/04/2016 14:10 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 323190/16
06/11/2015 10:58 AR do ofício OPD - 1699/15 - GP
13/10/2015 09:53 do Protocolo 809749/15
14/10/2013 14:49 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 47 - Certidão de Decurso de Prazo - 4933/13 - DP, conforme determinado na peça 50 - Despacho - 1659/13 - GCILB.
08/10/2013 08:14 AR do oficio OCN - 6554/13 - DP
25/09/2013 12:05 AR do oficio OCN - 6553/13 - DP
19/09/2013 09:33 do Protocolo 667092/13
22/07/2013 17:06 Responder citação ou intimação
10/07/2013 15:43 Solicitar prorrogação de prazo

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  22/10/2015 Ofícios Processuais Diversos   1699/ 2015   
DP  05/09/2013 Ofício de Contraditório   6553/ 2013  18/09/2013
DP  05/09/2013 Ofício de Contraditório   6554/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/05/2024 3202 Despacho Processual Diverso nº 642/2024
06/02/2024 3146 Despacho Processual Diverso nº 96/2024
22/01/2024 3135 Termo de Redistribuição de Processo nº 5/2024
22/03/2019 2023 Despacho Processual Diverso nº 277/2019
09/10/2015 1221 Despacho Processual Diverso nº 1685/2015
10/09/2015 1200 Termo de Redistribuição de Processo nº 3388/2015
18/08/2014 945 Despacho Processual Diverso nº 1917/2014
23/07/2014 927 Acórdão de Parecer Prévio nº 306/2014
27/06/2014 909 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 23/2014 de 01/07/2014
23/10/2013 753 Despacho Processual Diverso nº 1659/2013
30/07/2013 692 Despacho Processual Diverso nº 1108/2013
26/06/2013 668 Despacho Processual Diverso nº 913/2013
08/04/2013 614 Termo de Distribuição de Processo nº 7689/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/05/2024 16:51 GCMRMS  
02/05/2024 15:43 CMEX Informação nº 1793/2024 -
15/04/2024 11:19 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 642/2024 -
15/04/2024 10:36 SMPJTC  
06/03/2024 10:03 3PC Parecer nº 288/2024 - Prestação de Contas. Município de Balsa Nova. Exercício de 2012. Julgamento anulado judicialmente. Novo processo com conclusão diversa sobre o mérito. Possibilidade de substituição.
06/03/2024 09:56 SMPjTC  
01/03/2024 08:19 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 326/2024 -
28/02/2024 16:44 CMEX Informação nº 707/2024 -
15/02/2024 12:09 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 222/2024 -
02/02/2024 11:03 DP  
19/01/2024 17:16 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 96/2024 -
17/01/2024 07:43 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 5/2024 -
08/01/2024 12:02 CMEX Informação nº 87/2024 -
22/03/2019 12:09 DP  
20/03/2019 17:55 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 268/2019 -
28/02/2019 14:52 GCAML Despacho Processual Diverso nº 277/2019 -
27/10/2015 16:27 CMEX Instrução nº 260/2019 -
26/10/2015 15:03 DP Informação nº 22929/2015 -
21/10/2015 09:24 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1699/2015 -
16/10/2015 13:41 DEX Certidão de Débito nº 854/2015 -
16/10/2015 13:41 DEX Despacho Processual Diverso nº 916/2015 -
16/10/2015 13:41 DEX Informação nº 6759/2015 -
07/10/2015 17:45 DG Certidão de Quitação de Débito nº 588/2015 -
07/10/2015 17:45 DG Certidão de Quitação de Débito nº 589/2015 -
29/09/2015 10:30 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1685/2015 -
02/09/2015 16:19 DEX Despacho Processual Diverso nº 830/2015 -
02/09/2015 16:19 DEX Instrução nº 669/2015 -
02/09/2015 16:19 DEX Instrução nº 670/2015 -
01/09/2015 17:04 GCAML  
01/09/2015 16:20 DP Informação nº 18857/2015 -
01/09/2015 16:20 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 3388/2015 -
14/08/2014 18:30 DP  
07/08/2014 14:13 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1917/2014 -
31/07/2014 08:44 S1C  
24/07/2014 09:41 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1735/2014 -
04/07/2014 10:35 S1C  
23/04/2014 10:18 GCILB  
15/04/2014 15:26 SMPjTC Parecer nº 5677/2014 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas. Exercício de 2012. Constatação de diversas irregularidades. Contraditório. Improbidades parcialmente sanadas. Pela irregularidade das contas, com aplicação de multa.
19/11/2013 07:56 DCM Instrução nº 900/2014 - MUNICÍPIO DE BALSA NOVA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
08/10/2013 12:41 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6237/2013 -
08/10/2013 12:41 DP Informação nº 21723/2013 -
27/09/2013 15:38 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1659/2013 -
27/09/2013 14:26 DP  
26/09/2013 17:29 GCILB  
26/09/2013 17:24 DP Informação nº 20616/2013 -
23/09/2013 15:13 GCILB  
06/08/2013 10:31 DP Informação nº 18963/2013 -
06/08/2013 10:31 DP Ofício de Contraditório nº 6553/2013 -
06/08/2013 10:31 DP Ofício de Contraditório nº 6554/2013 -
06/08/2013 09:45 GCILB  
05/08/2013 16:53 DP  
29/07/2013 11:50 DCM  
26/07/2013 17:17 DP  
11/07/2013 08:30 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1108/2013 -
24/06/2013 18:33 DP Informação nº 13917/2013 -
19/06/2013 09:04 GCILB Despacho Processual Diverso nº 913/2013 -
03/04/2013 18:21 DCM Instrução nº 2158/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE BALSA NOVA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
02/04/2013 18:09 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7689/2013 -

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