Processo 183486/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/03/2013 14:55
Autuado em 27/03/2013 14:55
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 290/2014 da Primeira Câmara, de 03/07/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/06/2014 Acórdão de Parecer Prévio   290/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
24/06/2014 Acórdão de Parecer Prévio   290/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
10/06/2014   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
03/06/2014   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
27/05/2014   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
20/05/2014   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
13/05/2014   / Adiado por devolução pós-vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
06/05/2014   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
29/04/2014   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
22/04/2014   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
15/04/2014   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Procuradores: RICARDO BIANCO GODOY (credenciado, inclusão:28/08/21)
Gestor atual ROBERTO CORDEIRO JUSTUS
Gestor das Contas EVANI CORDEIRO JUSTUS
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATUBA
Ex-Gestor EVANI CORDEIRO JUSTUS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
24/05/2021 17:29 668424/14 RECURSO DE REVISTA
24/05/2021 17:29 982491/15 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
13/12/2021 15:44 do Protocolo 757127/21
09/12/2021 11:19 do Protocolo 749477/21
03/12/2021 11:04 Recibo de Petição Intermediária - 732698/21, de 03/12/21 - Protocolo: 732698/21
30/09/2021 13:21 AR do ofício OPD - 786/21 - GP
26/08/2021 13:16 Devolução do Ofício - OPD - 786/21 - GP
25/08/2021 09:07 do Protocolo 518912/21
23/06/2021 11:40 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 45 - Petição, conforme determinado na peça 48 - Acórdão de Parecer Prévio - 290/14 - S1C.
23/06/2021 11:35 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 41 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 48 - Acórdão de Parecer Prévio - 290/14 - S1C.
23/06/2021 11:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 40 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 48 - Acórdão de Parecer Prévio - 290/14 - S1C.
23/06/2021 11:31 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 39 - Petição, conforme determinado na peça 48 - Acórdão de Parecer Prévio - 290/14 - S1C.
23/06/2021 11:21 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 37 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 48 - Acórdão de Parecer Prévio - 290/14 - S1C.
23/06/2021 11:18 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 36 - Petição, conforme determinado na peça 48 - Acórdão de Parecer Prévio - 290/14 - S1C.
24/07/2013 16:29 Responder citação ou intimação
08/07/2013 18:05 Solicitar prorrogação de prazo

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  24/06/2021 Ofícios Processuais Diversos   786/ 2021   
CMEX  26/05/2021 Instrução de Cobrança   481/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/12/2021 2678 Despacho Processual Diverso nº 1096/2021
03/07/2014 913 Acórdão de Parecer Prévio nº 290/2014
18/06/2014 904 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 22/2014 de 24/06/2014
17/07/2013 683 Despacho Processual Diverso nº 1667/2013
11/06/2013 657 Despacho Processual Diverso nº 1221/2013
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6457/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/02/2022 16:09 DP  
31/01/2022 16:38 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 31/2022 -
28/01/2022 21:41 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 58/2022 -
09/12/2021 19:48 CMEX Informação nº 5493/2021 -
09/12/2021 19:48 CMEX Instrução nº 58/2022 -
09/12/2021 18:28 GCFAMG  
07/12/2021 11:56 DP  
06/12/2021 12:30 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1096/2021 -
02/09/2021 08:56 CMEX Informação nº 5364/2021 -
25/08/2021 15:46 DP Informação nº 5640/2021 -
25/08/2021 15:46 DP Informação nº 5654/2021 -
01/07/2021 10:08 CMEX Certidão de Débito nº 525/2021 -
01/07/2021 10:08 CMEX Informação nº 3889/2021 -
24/06/2021 11:14 DP Informação nº 4129/2021 -
23/06/2021 11:57 GP Ofícios Processuais Diversos nº 786/2021 -
16/06/2021 15:25 DP Informação nº 4095/2021 -
25/05/2021 07:42 CMEX Instrução de Cobrança nº 481/2021 -
25/05/2021 07:42 CMEX Informação nº 2265/2021 -
24/05/2021 17:35 GCFAMG  
24/05/2021 17:28 DP Informação nº 3454/2021 -
23/07/2014 08:02 DP  
22/07/2014 08:58 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1832/2014 -
09/07/2014 11:48 S1C  
04/07/2014 09:43 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1559/2014 -
27/06/2014 09:43 S1C  
25/06/2014 10:37 GCFAMG  
24/06/2014 17:31 S1C  
21/05/2014 15:26 GCDA  
20/05/2014 15:58 S1C Certidão de Sessão nº 1081/2014 -
13/05/2014 17:09 GCFAMG  
13/05/2014 14:06 S1C Certidão de Sessão nº 898/2014 -
23/04/2014 14:39 GACAC  
23/04/2014 12:48 S1C Certidão de Sessão nº 780/2014 -
16/04/2014 11:13 GCFAMG  
16/04/2014 08:18 S1C Certidão de Sessão nº 704/2014 -
28/03/2014 11:13 GCFAMG  
20/03/2014 12:23 DCM Informação nº 542/2014 - Município de Guaratuba. Prestação de Contas do exercício de 2012. Atendimento ao Despacho nº 928/14- GCFAMG, peça processual nº 33
10/03/2014 11:14 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 928/2014 -
23/01/2014 12:17 SMPjTC Certidão Diversa nº 537/2014 -
23/01/2014 12:17 SMPjTC Parecer nº 951/2014 - desaprovação Prestação de Contas do Município de Guaratuba. Exercício de 2012. Emissão de Parecer Prévio pela desaprovação.
26/07/2013 10:32 DCM Instrução nº 150/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE GUARATUBA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
15/07/2013 14:23 DP  
10/07/2013 07:59 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1667/2013 -
09/07/2013 16:01 DP  
09/07/2013 13:20 GCFAMG  
09/07/2013 12:11 DCM  
07/06/2013 09:57 DP Informação nº 13652/2013 -
06/06/2013 12:52 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1221/2013 -
28/03/2013 16:19 DCM Instrução nº 1801/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE GUARATUBA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
27/03/2013 19:58 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6457/2013 -

Voltar a Consulta