Processo 183818/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/03/2013 15:27
Autuado em 27/03/2013 15:27
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 390/2014 da Primeira Câmara, de 19/09/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/09/2014 Acórdão de Parecer Prévio   390/ 2014 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
09/09/2014 Acórdão de Parecer Prévio   390/ 2014 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PLANALTINA DO PARANÁ
Gestor atual JOSE ANTONIO BONVECHIO
Gestor das Contas IVAN LUIZ DE GASPERIN
Ex-Gestor MARIZA BASSO MADEIRAS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
21/10/2015 14:15 909200/14 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
01/06/2020 16:00 Recibo de Petição Intermediária - 342837/20, de 01/06/20 - Protocolo: 342837/20
04/07/2014 11:41 AR do ofício OCN - 10360/14 - DP
26/05/2014 08:50 do Protocolo 483270/14
15/07/2013 17:14 Petição de outra natureza
15/07/2013 17:12 Petição de outra natureza
05/07/2013 09:58 Petição de outra natureza

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  23/05/2014 Ofício de Contraditório   10360/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/09/2014 968 Acórdão de Parecer Prévio nº 390/2014
16/09/2014 965 Termo de Redistribuição de Processo nº 2594/2014
05/09/2014 959 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 33/2014 de 09/09/2014
07/05/2014 874 Despacho Processual Diverso nº 1080/2014
19/06/2013 663 Despacho Processual Diverso nº 1303/2013
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6591/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/06/2020 08:50 DP  
02/06/2020 14:32 CMEX Informação nº 2700/2020 -
13/11/2015 15:04 DP  
13/11/2015 11:12 DCM Despacho Processual Diverso nº 2068/2015 -
12/11/2015 17:58 DEX Informação nº 7349/2015 -
03/11/2015 14:29 DG Certidão de Quitação de Débito nº 653/2015 -
21/10/2015 17:33 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1128/2015 -
21/10/2015 14:48 DEX  
21/10/2015 14:20 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1127/2015 -
21/10/2015 14:14 DP Informação nº 22632/2015 -
07/10/2014 11:11 DP  
06/10/2014 13:46 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2361/2014 -
29/09/2014 12:53 S1C  
22/09/2014 10:34 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2156/2014 -
10/09/2014 10:44 S1C  
01/09/2014 13:06 GCFAMG  
29/08/2014 14:30 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2594/2014 -
19/08/2014 12:19 SMPjTC Parecer nº 11733/2014 - desaprovação Prestação de Contas do Prefeito do Município de Planaltina do Paraná. Exercício de 2012. Desaprovação. Multa.
06/08/2014 16:23 DCM Instrução nº 1900/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE PLANALTINA DO PARANÁ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
06/05/2014 08:37 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 4492/2014 -
06/05/2014 08:37 DP Ofício de Contraditório nº 10360/2014 -
24/03/2014 13:48 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1080/2014 -
20/03/2014 07:55 SMPjTC Parecer nº 3904/2014 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Retorno. Pela irregularidade, com aplicação de multa, cf. DCM.
16/09/2013 07:38 DCM Instrução nº 632/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE PLANALTINA DO PARANÁ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
17/06/2013 09:45 DP  
11/06/2013 13:09 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1303/2013 -
28/03/2013 16:48 DCM Instrução nº 1952/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE PLANALTINA DO PARANÁ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
27/03/2013 21:48 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6591/2013 -

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