Processo 184962/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 27/03/2013 17:03
Autuado em 27/03/2013 17:03
Apensado ao Processo 462338/14 em 27/05/2014 10:32
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2419/2014 da Primeira Câmara, de 06/05/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/04/2014 Acórdão   2419/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
15/04/2014 Acórdão   2419/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
08/04/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FLOR DA SERRA DO SUL
Gestor atual LUCINDA RIBEIRO DE LIMA ROSA
Gestor das Contas PAULO ROBERTO SAVARIS
Procuradores: FABIAN EMANUEL DALTOE DALMINA (credenciado, inclusão:02/12/13)
Origem FUNDO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE FLOR DA SERRA DO SUL

Juntadas
DataDescrição
05/11/2013 17:19 do Protocolo 788582/13
27/09/2013 15:19 Petição de outra natureza
11/09/2013 09:41 do Protocolo 646419/13
05/09/2013 19:33 Petição de outra natureza
21/08/2013 10:48 AR do ofício OCN - 4956/13 - DP
01/04/2013 20:59 Petição de outra natureza

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  30/07/2013 Ofício de Contraditório   4956/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/05/2014 889 Despacho Processual Diverso nº 1216/2014
06/05/2014 873 Acórdão nº 2419/2014
11/04/2014 860 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2014 de 15/04/2014
02/12/2013 779 Despacho Processual Diverso nº 2080/2013
24/09/2013 732 Despacho Processual Diverso nº 1549/2013
30/07/2013 692 Despacho Processual Diverso nº 1120/2013
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6621/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/05/2014 18:33 DP  
20/05/2014 12:43 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1216/2014 -
17/04/2014 13:05 S1C  
10/04/2014 10:34 GCILB  
09/04/2014 14:23 S1C Certidão de Sessão nº 528/2014 -
11/02/2014 13:47 GCILB  
07/02/2014 07:10 SMPjTC Parecer nº 1781/2014 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas Anual. Fundo de Previdência e Assistência Social de Flor da Serra do Sul. Irregularidade das contas com aplicação de multas.
04/12/2013 08:20 DCM Instrução nº 254/2014 - Ementa: FUNDO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE FLOR DA SERRA DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
27/11/2013 18:29 DP Informação nº 25176/2013 -
19/11/2013 12:54 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2080/2013 -
06/11/2013 16:08 DP Informação nº 24368/2013 -
06/11/2013 11:29 GCILB  
31/10/2013 13:46 DCM  
19/09/2013 18:20 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5945/2013 -
09/09/2013 12:56 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1549/2013 -
06/09/2013 14:01 DCM  
26/07/2013 17:24 DP Ofício de Contraditório nº 4956/2013 -
12/07/2013 08:10 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1120/2013 -
28/03/2013 16:35 DCM Instrução nº 2744/2013 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE FLOR DA SERRA DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/03/2013 01:33 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6621/2013 -
28/03/2013 01:33 DP Termo de Reautuação nº 112/2013 -

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