Processo 185500/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/03/2013 17:05
Autuado em 27/03/2013 17:05
Apensado ao Processo 780104/15 em 28/10/2015 09:11
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 194/2015 da Primeira Câmara, de 15/09/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/08/2015 Acórdão de Parecer Prévio   194/ 2015 Outros ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
25/08/2015 Acórdão de Parecer Prévio   194/ 2015 Outros ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO
Gestor atual MAURICIO APARECIDO DE CASTRO (Falecido(a) em 2018)
Gestor das Contas JOSE EDILSON VANZELLA

Juntadas
DataDescrição
13/05/2014 08:05 AR do ofício OCN - 7654/14 - DP
11/10/2013 08:37 AR do oficio OCN - 6556/13 - DP
24/09/2013 14:03 Petição de outra natureza
17/07/2013 09:05 Solicitar prorrogação de prazo
12/07/2013 15:07 Petição recursal

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  16/04/2014 Ofício de Contraditório   7654/ 2014   
DP  05/09/2013 Ofício de Contraditório   6556/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/10/2015 1234 Despacho Processual Diverso nº 1809/2015
15/09/2015 1203 Acórdão de Parecer Prévio nº 194/2015
21/08/2015 1188 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 30/2015 de 25/08/2015
02/02/2015 1053 Termo de Redistribuição de Processo nº 235/2015
18/07/2014 924 Despacho Processual Diverso nº 1631/2014
17/02/2014 824 Despacho Processual Diverso nº 467/2014
30/07/2013 692 Despacho Processual Diverso nº 1131/2013
26/06/2013 668 Despacho Processual Diverso nº 923/2013
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6585/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/10/2015 15:25 DP  
02/10/2015 08:48 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1809/2015 -
22/09/2015 11:36 S1C  
16/09/2015 14:24 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1338/2015 -
28/08/2015 11:44 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 194/2015 -
20/01/2015 17:41 GCAML  
20/01/2015 10:06 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 235/2015 -
06/01/2015 10:30 GCILB  
30/07/2014 10:02 SMPjTC Certidão Diversa nº 104/2015 -
30/07/2014 10:02 SMPjTC Parecer nº 70/2015 - Irregularidade Ementa: Prestação de Contas Municipal. Exercício financeiro de 2012. Pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas.
16/07/2014 17:21 DCM Informação nº 1178/2014 - Município de Bom Sucesso. Prestação de Contas do exercício de 2012. Informação terceirização de serviços médicos, jurídicos, contábeis e de engenharia, gestão de resíduos sólidos, parecer do controle interno e contabilização.
08/07/2014 08:49 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1631/2014 -
07/07/2014 16:52 DCM  
24/02/2014 19:03 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 3451/2014 -
24/02/2014 19:03 DP Ofício de Contraditório nº 7654/2014 -
11/02/2014 13:46 GCILB Despacho Processual Diverso nº 467/2014 -
24/01/2014 18:14 SMPjTC Certidão Diversa nº 552/2014 -
24/01/2014 18:14 SMPjTC Certidão Diversa nº 815/2014 -
24/01/2014 18:14 SMPjTC Parecer nº 1325/2014 - Pela oitiva do gestor Em preliminar, pela oitiva dos gestores para complementação da instrução
24/09/2013 17:28 DCM Instrução nº 170/2014 - MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
26/07/2013 17:28 DP Informação nº 18966/2013 -
26/07/2013 17:28 DP Ofício de Contraditório nº 6556/2013 -
16/07/2013 08:39 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1131/2013 -
24/06/2013 18:47 DP Informação nº 14284/2013 -
20/06/2013 10:49 GCILB Despacho Processual Diverso nº 923/2013 -
28/03/2013 16:36 DCM Instrução nº 2282/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/03/2013 01:39 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6585/2013 -

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