Processo 186540/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 27/03/2013 18:16
Autuado em 27/03/2013 18:16
Processo Rescindendo 186540/13
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 4012/2014 da Primeira Câmara, de 04/07/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/07/2014 Acórdão   4012/ 2014 Irregular FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
01/07/2014 Acórdão   4012/ 2014 Irregular FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE
Gestor das Contas ADELAR AGNES
Interessado EULERI JOSE LEAL
Interessado GONÇALINO DE OLIVEIRA
Interessado JOSE REINOLDO OLIVEIRA (Falecido(a) em 2020)
Interessado LEONCIO DAMIÃO
Interessado LUIZ ANTONIO DE LIMA
Interessado MARIA DA APARECIDA GEFFER
Interessado PEDRO CABRERA
Interessado REINALDO MELLO MACHADO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
18/07/2017 11:58 380599/15 PEDIDO DE RESCISÃO
07/05/2015 15:01 380599/15 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
19/12/2013 13:23 Devolução do Ofício OCN - 8683/13 - DP
21/11/2013 10:42 AR do ofício OCN - 7422/13 - DP
31/10/2013 12:17 Devolução do Ofício OCN - 7424/13 - DP
31/10/2013 10:09 AR do ofício OCN - 7421/13 - DP
30/10/2013 08:47 do Protocolo 769669/13
21/10/2013 11:34 AR do ofício OCN - 7426/13 - DP
16/10/2013 16:13 do Protocolo 738011/13
16/10/2013 12:41 Devolução do Ofício OCN - 7420/13 - DP
15/10/2013 09:59 AR do ofício OCN - 7425/13 - DP
15/10/2013 09:53 AR do ofício OCN - 7423/13 - DP
01/08/2013 06:38 Petição recursal
31/07/2013 09:03 Petição de outra natureza
10/07/2013 17:44 Petição de outra natureza
10/07/2013 17:39 Responder citação ou intimação
28/06/2013 11:37 Solicitar prorrogação de prazo
26/06/2013 17:28 Solicitar prorrogação de prazo
26/06/2013 17:27 Solicitar prorrogação de prazo

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  13/01/2014 Edital Diverso   5/ 2014   
DP  04/11/2013 Ofício de Contraditório   8683/ 2013   
DP  01/10/2013 Ofício de Contraditório   7420/ 2013   
DP  01/10/2013 Ofício de Contraditório   7421/ 2013   
DP  01/10/2013 Ofício de Contraditório   7422/ 2013   
DP  01/10/2013 Ofício de Contraditório   7423/ 2013   
DP  01/10/2013 Ofício de Contraditório   7424/ 2013   
DP  01/10/2013 Ofício de Contraditório   7425/ 2013   
DP  01/10/2013 Ofício de Contraditório   7426/ 2013  29/10/2013
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/07/2014 914 Acórdão nº 4012/2014
27/06/2014 909 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 23/2014 de 01/07/2014
20/01/2014 804 Edital Diverso nº 5/2014
13/01/2014 799 Despacho Processual Diverso nº 52/2014
30/09/2013 736 Despacho Processual Diverso nº 2542/2013
02/07/2013 672 Despacho Processual Diverso nº 1529/2013
03/06/2013 651 Despacho Processual Diverso nº 1093/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7163/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/07/2017 12:03 CMEX  
18/07/2017 10:42 DP Informação nº 10108/2017 -
30/07/2014 16:29 COEX  
14/07/2014 09:41 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1832/2014 -
07/07/2014 14:07 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1575/2014 -
02/07/2014 10:33 S1C  
12/06/2014 10:11 GCFAMG  
26/05/2014 17:11 SMPjTC Certidão Diversa nº 2169/2014 -
26/05/2014 17:11 SMPjTC Parecer nº 8154/2014 - desaprovação Prestação de Contas da Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste. Exercício de 2012. Desaprovação. Multa.
11/03/2014 07:40 DCM Instrução nº 1306/2014 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
10/01/2014 08:50 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1155/2014 -
10/01/2014 08:50 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1157/2014 -
10/01/2014 08:50 DP Edital Diverso nº 5/2014 -
10/01/2014 08:50 DP Informação nº 3582/2014 -
08/01/2014 09:27 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 52/2014 -
26/09/2013 08:13 DP Informação nº 20537/2013 -
26/09/2013 08:13 DP Informação nº 97/2014 -
26/09/2013 08:13 DP Ofício de Contraditório nº 7420/2013 -
26/09/2013 08:13 DP Ofício de Contraditório nº 7421/2013 -
26/09/2013 08:13 DP Ofício de Contraditório nº 7422/2013 -
26/09/2013 08:13 DP Ofício de Contraditório nº 7423/2013 -
26/09/2013 08:13 DP Ofício de Contraditório nº 7424/2013 -
26/09/2013 08:13 DP Ofício de Contraditório nº 7425/2013 -
26/09/2013 08:13 DP Ofício de Contraditório nº 7426/2013 -
26/09/2013 08:13 DP Ofício de Contraditório nº 8683/2013 -
24/09/2013 08:53 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2542/2013 -
18/09/2013 15:04 SMPjTC Parecer nº 15027/2013 - irregularidade com aplicação de multa EMENTA: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2012. Pela irregularidade com aplicação de multas, cf. DCM.
01/08/2013 12:31 DCM Instrução nº 3618/2013 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
01/08/2013 09:13 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1981/2013 -
28/06/2013 08:48 DP Informação nº 15655/2013 -
27/06/2013 11:21 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1529/2013 -
28/05/2013 09:01 DP Informação nº 12532/2013 -
27/05/2013 12:55 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1093/2013 -
02/04/2013 09:42 DCM Instrução nº 1464/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
28/03/2013 03:08 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7163/2013 -

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