Processo 188496/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 28/03/2013 14:09
Autuado em 28/03/2013 14:09
Apensado ao Processo 587190/14 em 30/06/2014 12:00
Processo Rescindendo 188496/13
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3372/2014 da Primeira Câmara, de 12/06/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/05/2014 Acórdão   3372/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
27/05/2014 Acórdão   3372/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL
Procuradores: CAREN REGINA JAROSZUK (credenciado, inclusão:27/06/14, exclusão:27/06/14)
Gestor atual MARCIO JOSE PACHECO RAMOS
Gestor das Contas JOSE ROBERTO MAGALHAES PEREIRA
Procuradores: CAREN REGINA JAROSZUK (credenciado, inclusão:27/06/14)
Gestor das Contas MARCOS SOTILLE DAMACENO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
26/06/2014 21:17 587459/14 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
27/06/2014 15:35 do Protocolo 589737/14
27/06/2014 13:13 do Protocolo 589109/14
27/06/2014 09:37 do Protocolo 587947/14
05/03/2014 15:57 do Protocolo 168430/14
07/11/2013 11:26 Devolução do oficio OCN - 6555/13 - DP
19/07/2013 09:27 AR do oficio OCN - 3858/13 - DP
03/07/2013 17:13 Responder citação ou intimação

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  14/11/2013 Ofício de Contraditório   9457/ 2013   
DP  05/09/2013 Ofício de Contraditório   6555/ 2013   
DP  26/06/2013 Ofício de Contraditório   3858/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/06/2014 900 Acórdão nº 3372/2014
23/05/2014 886 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 19/2014 de 27/05/2014
27/06/2013 669 Despacho Processual Diverso nº 1477/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 6885/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/06/2014 10:32 DP  
27/06/2014 07:52 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1668/2014 -
16/06/2014 16:54 S1C  
13/06/2014 15:08 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1291/2014 -
30/05/2014 09:54 S1C  
25/04/2014 11:29 GCFAMG  
23/04/2014 12:51 SMPjTC Parecer nº 5904/2014 - Irregularidade Prestação de Contas. Câmara Municipal de Cascavel. Irregularidade das contas com ressarcimento de valores e aplicação de multas.
20/03/2014 12:29 DCM Instrução nº 987/2014 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
06/03/2014 15:19 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 937/2014 -
26/02/2014 10:16 DP Informação nº 3425/2014 -
17/02/2014 08:47 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 641/2014 -
08/11/2013 15:51 DP Informação nº 2476/2014 -
08/11/2013 15:51 DP Ofício de Contraditório nº 9457/2013 -
13/09/2013 09:41 DCM Certidão Diversa nº 120/2013 -
25/06/2013 09:17 DP Informação nº 18965/2013 -
25/06/2013 09:17 DP Ofício de Contraditório nº 3858/2013 -
25/06/2013 09:17 DP Ofício de Contraditório nº 6555/2013 -
21/06/2013 12:03 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1477/2013 -
31/03/2013 18:19 DCM Instrução nº 2276/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
28/03/2013 17:17 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6885/2013 -

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