Processo 190393/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 03/04/2013 17:14
Autuado em 03/04/2013 17:14
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 43/2015 da Primeira Câmara, de 14/04/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/03/2015 Acórdão de Parecer Prévio   43/ 2015 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
31/03/2015 Acórdão de Parecer Prévio   43/ 2015 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE RIO BOM
Gestor atual MOISES JOSE DE ANDRADE
Gestor das Contas MAURO PINTO DE ANDRADE
Procuradores: MARCELO BUZATO (credenciado, inclusão:04/04/22), ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI (credenciado, inclusão:04/04/22)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
27/07/2022 12:20 222170/22 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
27/07/2022 12:20 1012701/16RECURSO DE REVISÃO
27/07/2022 12:20 334554/15 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
27/07/2022 12:20 567435/15 RECURSO DE REVISTA
27/07/2022 12:20 739124/16 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
12/09/2022 09:19 AR do ofício OPD - 707/22 - GP
18/04/2015 12:46 do Protocolo 328171/15
09/04/2014 15:32 do Protocolo 323621/14
08/08/2013 16:57 Petição de outra natureza
08/08/2013 15:36 Petição de outra natureza
08/08/2013 07:57 do Protocolo 543253/13

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  18/08/2022 Ofícios Processuais Diversos   707/ 2022   
CMEX  17/08/2022 Instrução de Cobrança   352/ 2022   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/09/2022 2832 Despacho Processual Diverso nº 925/2022
16/08/2022 2815 Despacho Processual Diverso nº 727/2022
06/05/2015 1113 Despacho Processual Diverso nº 656/2015
14/04/2015 1100 Acórdão de Parecer Prévio nº 43/2015
27/03/2015 1089 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 10/2015 de 31/03/2015
17/10/2014 988 Despacho Processual Diverso nº 2135/2014
14/08/2014 943 Termo de Redistribuição de Processo nº 1376/2014
14/04/2014 861 Despacho Processual Diverso nº 834/2014
15/07/2013 681 Despacho Processual Diverso nº 1584/2013
09/04/2013 615 Termo de Distribuição de Processo nº 7839/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/09/2022 17:47 DP  
12/09/2022 09:17 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 301/2022 -
12/09/2022 09:17 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 302/2022 -
02/09/2022 18:13 GCDA Despacho Processual Diverso nº 925/2022 -
18/08/2022 14:39 CMEX Despacho Processual Diverso nº 430/2022 -
18/08/2022 14:39 CMEX Instrução nº 606/2022 -
18/08/2022 14:39 CMEX Instrução nº 607/2022 -
18/08/2022 10:55 DP Informação nº 5393/2022 -
17/08/2022 11:58 GP Ofícios Processuais Diversos nº 707/2022 -
12/08/2022 14:33 CMEX Instrução de Cobrança nº 351/2022 -
12/08/2022 14:33 CMEX Instrução de Cobrança nº 352/2022 -
12/08/2022 14:33 CMEX Informação nº 2574/2022 -
27/07/2022 12:26 GCDA Despacho Processual Diverso nº 727/2022 -
27/07/2022 12:18 DP Informação nº 4490/2022 -
04/05/2015 10:06 DP  
22/04/2015 09:52 GCDA Despacho Processual Diverso nº 656/2015 -
17/04/2015 07:32 S1C  
15/04/2015 15:56 SMPjTC Ciência de Decisão nº 486/2015 -
02/04/2015 16:49 S1C  
16/10/2014 08:25 GCDA  
10/10/2014 15:27 DCM Instrução nº 2382/2014 - MUNICÍPIO DE RIO BOM. Prestação de Contas do exercício de 2012. Atendimento ao Despacho nº 2135/14-GCDA, peça processual nº 66.
04/08/2014 13:47 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2135/2014 -
14/07/2014 14:00 DP Informação nº 13554/2014 -
14/07/2014 14:00 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1376/2014 -
28/05/2014 14:23 GCCMNS  
27/05/2014 08:03 SMPjTC Parecer nº 7422/2014 - desaprovação Prestação de contas. Retorno. Contraditório exercido. Pela desaprovação e imputação de multa.
10/04/2014 13:36 DCM Instrução nº 1301/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE RIO BOM. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
05/02/2014 10:18 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 834/2014 -
30/01/2014 18:02 SMPjTC Parecer nº 1308/2014 - desaprovação com aplicação de multa Prestação de contas. Irregularidades constatadas. Contraditório exercido. Pela desaprovação e imputação de multa.
08/08/2013 12:54 DCM Instrução nº 190/2014 - MUNICÍPIO DE RIO BOM. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
11/07/2013 11:58 DP  
03/07/2013 09:17 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1584/2013 -
04/04/2013 17:06 DCM Instrução nº 1453/2013 - MUNICÍPIO DE RIO BOM. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
03/04/2013 17:26 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7839/2013 -

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