Processo 190547/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 28/03/2013 15:58
Autuado em 28/03/2013 15:58
Apensado ao Processo 665395/14 em 21/07/2014 15:46
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 4013/2014 da Primeira Câmara, de 04/07/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/07/2014 Acórdão   4013/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
01/07/2014 Acórdão   4013/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA
Gestor atual OROMAR RODRIGUES DA SILVA

Juntadas
DataDescrição
11/06/2014 15:26 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 43 - Petição, conforme determinado na peça 44 - Despacho - 1438/14 - GCFAMG.
24/04/2014 16:24 do Protocolo 369990/14
24/04/2014 14:16 do Protocolo 369869/14
08/04/2014 16:10 do Protocolo 317893/14
28/08/2013 10:36 Petição de outra natureza
21/08/2013 14:54 Petição de outra natureza
20/08/2013 15:37 Petição de outra natureza

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/07/2014 914 Acórdão nº 4013/2014
27/06/2014 909 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 23/2014 de 01/07/2014
28/05/2014 889 Despacho Processual Diverso nº 1438/2014
24/07/2013 688 Despacho Processual Diverso nº 1789/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 6908/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/07/2014 14:42 DP  
21/07/2014 09:33 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1815/2014 -
09/07/2014 11:48 S1C  
07/07/2014 14:07 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1562/2014 -
02/07/2014 10:33 S1C  
11/06/2014 15:35 GCFAMG  
11/06/2014 12:19 DP Informação nº 10084/2014 -
20/05/2014 11:11 GCFAMG Certidão de Decurso de Prazo nº 10/2014 -
20/05/2014 11:11 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1438/2014 -
15/05/2014 14:51 SMPjTC Parecer nº 6968/2014 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de contas da Câmara Municipal de Guaraqueçaba. Exercício financeiro de 2012. Pela irregularidade das contas com aplicação de multas.
28/04/2014 11:03 DCM Instrução nº 1180/2014 - CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
10/03/2014 08:22 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1158/2014 -
26/08/2013 10:29 DCM Instrução nº 534/2014 - CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA. Prestação de Contas do exercício de 2012. REEXAME. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manifestação
22/08/2013 10:40 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2194/2013 -
22/07/2013 15:41 DP Informação nº 17410/2013 -
22/07/2013 07:40 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1789/2013 -
31/03/2013 18:37 DCM Instrução nº 2920/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/03/2013 21:08 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6908/2013 -

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