Processo 191691/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2013 20:41
Autuado em 30/03/2013 20:41
Processo Rescindendo 191691/13
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 230/2014 da Primeira Câmara, de 06/06/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/05/2014 Acórdão de Parecer Prévio   230/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
20/05/2014 Acórdão de Parecer Prévio   230/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ICARAÍMA
Gestor atual PAULO DE QUEIROZ SOUZA
Gestor das Contas PAULO DE QUEIROZ SOUZA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
07/05/2015 15:14 1014679/14PEDIDO DE RESCISÃO
07/05/2015 15:14 1007001/14PEDIDO DE RESCISÃO
10/11/2014 14:40 1007001/14PEDIDO DE RESCISÃO
07/11/2014 13:47 1014679/14PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
12/08/2019 16:58 do Protocolo 543506/19
10/11/2014 14:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 71 - Recibo de Petição Intermediária - 1007001/14, conforme determinado na peça 79 - Despacho - 2525/14 - GCFAMG.
07/11/2014 15:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 78 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 79 - Despacho - 2525/14 - GCFAMG.
07/11/2014 15:52 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 77 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 79 - Despacho - 2525/14 - GCFAMG.
07/11/2014 15:47 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 76 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 79 - Despacho - 2525/14 - GCFAMG.
07/11/2014 15:45 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 75 - Petição, conforme determinado na peça 79 - Despacho - 2525/14 - GCFAMG.
07/11/2014 15:43 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 74 - Petição, conforme determinado na peça 79 - Despacho - 2525/14 - GCFAMG.
07/11/2014 15:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 73 - Petição, conforme determinado na peça 79 - Despacho - 2525/14 - GCFAMG.
07/11/2014 15:40 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 72 - Petição, conforme determinado na peça 79 - Despacho - 2525/14 - GCFAMG.
06/08/2014 11:22 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 56 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 59 - Despacho - 1776/14 - GCFAMG.
06/08/2014 11:21 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 55 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 59 - Despacho - 1776/14 - GCFAMG.
06/08/2014 11:19 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 54 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 59 - Despacho - 1776/14 - GCFAMG.
06/08/2014 11:18 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 53 - Petição, conforme determinado na peça 59 - Despacho - 1776/14 - GCFAMG.
06/08/2014 09:17 do Protocolo 721279/14
21/07/2014 11:07 AR do oficio OPD - 936/14 - GP
16/10/2013 18:50 do Protocolo 743210/13
22/07/2013 14:47 Petição de outra natureza
02/07/2013 17:46 Solicitar prorrogação de prazo

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/07/2014 927 Despacho Processual Diverso nº 1776/2014
06/06/2014 896 Acórdão de Parecer Prévio nº 230/2014
16/05/2014 881 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2014 de 20/05/2014
13/09/2013 725 Despacho Processual Diverso nº 2367/2013
17/07/2013 683 Despacho Processual Diverso nº 1644/2013
11/06/2013 657 Despacho Processual Diverso nº 1218/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7260/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/08/2019 12:51 DP  
14/08/2019 14:45 CMEX Informação nº 4593/2019 -
24/05/2016 17:25 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 519/2018 -
24/05/2016 16:19 DEX Despacho Processual Diverso nº 567/2016 -
08/05/2015 14:15 DP  
08/05/2015 13:15 GCFAMG  
07/05/2015 17:20 DEX Despacho Processual Diverso nº 423/2015 -
07/05/2015 09:23 DP Informação nº 6381/2015 -
18/12/2014 17:32 DEX Informação nº 2451/2015 -
18/12/2014 17:32 DEX Informação nº 8348/2014 -
07/11/2014 10:19 DP Informação nº 18981/2014 -
06/11/2014 18:24 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2525/2014 -
11/08/2014 12:34 DP  
11/08/2014 09:16 DEX Informação nº 5400/2014 -
07/08/2014 12:16 DG Certidão de Quitação de Débito nº 458/2014 -
06/08/2014 12:17 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1929/2014 -
06/08/2014 11:30 DEX Instrução nº 663/2014 -
05/08/2014 09:56 DP Informação nº 13773/2014 -
14/07/2014 18:02 GCFAMG Certidão de Decurso de Prazo nº 18/2014 -
14/07/2014 18:02 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1776/2014 -
07/07/2014 12:58 DEX Despacho Processual Diverso nº 825/2014 -
03/07/2014 13:11 DP Informação nº 11336/2014 -
02/07/2014 16:47 GP Ofícios Processuais Diversos nº 936/2014 -
02/07/2014 13:18 DEX Instrução de Cobrança nº 1208/2014 -
02/07/2014 13:18 DEX Informação nº 4463/2014 -
02/07/2014 13:18 DEX Informação nº 4465/2014 -
26/05/2014 09:14 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1530/2014 -
23/04/2014 17:36 GCFAMG  
04/04/2014 10:01 SMPjTC Parecer nº 5158/2014 - Irregularidade Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Exercício de 2012. Pela irregularidade com aplicação de multa, cf. DCM.
17/10/2013 13:17 DCM Instrução nº 824/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE ICARAÍMA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
11/09/2013 14:00 DP  
10/09/2013 10:22 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2367/2013 -
22/07/2013 15:41 DCM Instrução nº 3542/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE ICARAÍMA. Prestação de Contas do exercício de 2012. CONTRADITÓRIO. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações - Irregularidade Material Advinda. Necessária manifestação do Interessado.
15/07/2013 14:12 DP  
08/07/2013 13:05 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1644/2013 -
07/06/2013 08:49 DP Informação nº 13483/2013 -
06/06/2013 12:47 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1218/2013 -
02/04/2013 11:55 DCM Instrução nº 1597/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE ICARAÍMA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
30/03/2013 20:42 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7260/2013 -

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