Processo 194429/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2013 20:33
Autuado em 01/04/2013 20:33
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 157/2019 da Segunda Câmara, de 25/07/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/07/2019 Acórdão de Parecer Prévio   157/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
16/07/2019 Acórdão de Parecer Prévio   157/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
09/07/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
12/05/2015 Acórdão de Parecer Prévio   70/ 2015 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA
Procuradores: JOSIANE COSTA PASQUALI (credenciado, inclusão:01/04/13), ODIRLEI JULIANO RAMOS (credenciado, inclusão:01/04/13)
Gestor atual RINEU MENONCIN
Gestor das Contas EDSON ANTÔNIO PRIMON
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:07/10/16)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
04/10/2016 15:14 457184/15 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
20/02/2020 09:51 Recibo de Petição Intermediária - 111290/20, de 20/02/20 - Protocolo: 111290/20
22/10/2019 07:54 AR do ofício OPD - 2062/19 - GP
30/09/2019 14:42 do Protocolo 657757/19
22/04/2019 12:11 Devolução do Ofício ODL - 182/2019 - DP
05/07/2018 08:38 do Protocolo 472923/18
06/07/2017 15:16 AR do ofício OCN - 2826/17 - DP
19/05/2017 13:55 do Protocolo 372968/17
10/06/2015 16:39 do Protocolo 471810/15
14/10/2014 14:38 Cópia Certidão Trânsito Julgado 577/14-S2C
14/10/2014 14:35 Cópia do Acórdão 692/14 - S2C
11/07/2014 15:33 do Protocolo 641054/14
24/06/2014 11:04 do Protocolo 574870/14
21/03/2014 17:27 do Protocolo 239965/14
06/03/2014 16:33 do Protocolo 177285/14
23/08/2013 15:13 Petição de outra natureza
02/08/2013 17:43 Solicitar prorrogação de prazo

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  02/10/2019 Ofícios Processuais Diversos   2062/ 2019   
CMEX  23/08/2019 Instrução de Cobrança   1201/ 2019   
CMEX  23/08/2019 Instrução de Cobrança   1202/ 2019   
DP  13/02/2019 Edital Diverso   11/ 2019   
DP  08/02/2019 Ofício de Diligência   182/ 2019   
DP  25/06/2018 Edital Diverso   110/ 2018   
DP  22/06/2018 Edital Diverso   110/ 2018   
DP  31/05/2017 Ofício de Contraditório   2826/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/10/2019 2167 Despacho Processual Diverso nº 1472/2019
25/07/2019 2107 Acórdão de Parecer Prévio nº 157/2019
11/07/2019 2097 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 24/2019 de 16/07/2019
14/02/2019 2000 Edital Diverso nº 11/2019
12/02/2019 1998 Despacho Processual Diverso nº 104/2019
22/06/2018 1850 Edital Diverso nº 110/2018
17/04/2017 1574 Despacho Processual Diverso nº 246/2017
11/10/2016 1460 Despacho Processual Diverso nº 2037/2016
22/06/2015 1144 Despacho Processual Diverso nº 993/2015
26/05/2015 1127 Acórdão de Parecer Prévio nº 70/2015
02/02/2015 1053 Termo de Redistribuição de Processo nº 160/2015
02/09/2014 956 Despacho Processual Diverso nº 2053/2014
02/07/2014 912 Despacho Processual Diverso nº 1504/2014
19/05/2014 882 Despacho Processual Diverso nº 1113/2014
04/04/2014 855 Despacho Processual Diverso nº 769/2014
18/03/2014 842 Despacho Processual Diverso nº 629/2014
03/02/2014 814 Despacho Processual Diverso nº 194/2014
12/09/2013 724 Informação nº 15974/2013
28/08/2013 713 Despacho Processual Diverso nº 1342/2013
30/07/2013 692 Despacho Processual Diverso nº 1075/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7422/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/10/2019 16:21 CMEX  
15/10/2019 16:21 CMEX  
14/10/2019 14:46 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1472/2019 -
10/10/2019 10:56 CMEX Certidão de Débito nº 960/2019 -
10/10/2019 10:56 CMEX Certidão de Débito nº 961/2019 -
10/10/2019 10:56 CMEX Certidão de Débito nº 962/2019 -
10/10/2019 10:56 CMEX Certidão de Débito nº 963/2019 -
10/10/2019 10:56 CMEX Instrução nº 1262/2019 -
08/10/2019 14:44 DP Informação nº 8014/2019 -
26/08/2019 14:23 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2062/2019 -
22/08/2019 13:37 DP Informação nº 6497/2019 -
21/08/2019 15:38 CMEX Despacho Processual Diverso nº 828/2019 -
21/08/2019 15:38 CMEX Instrução de Cobrança nº 1201/2019 -
21/08/2019 15:38 CMEX Instrução de Cobrança nº 1202/2019 -
21/08/2019 15:38 CMEX Informação nº 4924/2019 -
21/08/2019 15:38 CMEX Informação nº 4925/2019 -
21/08/2019 15:38 CMEX Informação nº 4926/2019 -
21/08/2019 15:38 CMEX Informação nº 4927/2019 -
21/08/2019 15:38 CMEX Informação nº 4929/2019 -
21/08/2019 15:38 CMEX Informação nº 4930/2019 -
16/07/2019 16:27 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 965/2019 -
16/07/2019 16:27 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 157/2019 -
09/07/2019 17:38 GCAML  
09/07/2019 17:02 S2C Certidão de Sessão nº 283/2019 -
24/05/2019 15:10 GCAML  
24/05/2019 09:22 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 298/2019 -
03/05/2019 12:26 GCAML Despacho Processual Diverso nº 633/2019 -
08/02/2019 16:02 DP Edital Diverso nº 11/2019 -
08/02/2019 16:02 DP Informação nº 3105/2019 -
08/02/2019 16:02 DP Informação nº 3180/2019 -
08/02/2019 16:02 DP Ofício de Diligência nº 182/2019 -
26/11/2018 11:50 GCAML Despacho Processual Diverso nº 104/2019 -
23/11/2018 20:12 SMPJTC  
09/11/2018 11:36 5PC Parecer nº 941/2018 - Prestação de Contas Anual. Município de Matelândia. Ratifica as conclusões do Parecer Ministerial nº 13422/14.
08/11/2018 16:28 SMPjTC  
03/10/2018 14:58 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1628/2018 -
02/10/2018 15:50 SMPJTC  
01/10/2018 11:23 5PC Parecer nº 789/2018 - Prestação de Contas do Prefeito. Pela irregularidade das contas. Aplicação de multas.
28/09/2018 12:11 SMPjTC  
12/07/2018 15:43 CGM Instrução nº 3772/2018 - MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Quinto Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
06/07/2018 09:36 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1019/2018 -
06/07/2018 09:19 DP  
06/07/2018 09:07 CGM  
14/06/2018 11:31 DP Edital Diverso nº 110/2018 -
19/04/2018 10:44 GCAML Despacho Processual Diverso nº 877/2018 -
19/04/2018 09:29 SMPJTC  
17/04/2018 10:48 5PC Parecer nº 272/2018 - Prestação de Contas do Prefeito. Pela irregularidade das contas. Aplicação de multa.
16/04/2018 16:21 SMPjTC  
03/08/2017 14:04 COFIM Instrução nº 1280/2018 - MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Quarto Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
11/04/2017 10:35 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 478/2017 -
11/04/2017 10:35 DP Informação nº 7653/2017 -
11/04/2017 10:35 DP Ofício de Contraditório nº 2826/2017 -
07/10/2016 16:21 COFIM Despacho Processual Diverso nº 246/2017 -
07/10/2016 16:21 COFIM Instrução nº 1011/2017 - MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
07/10/2016 09:16 DP Informação nº 16877/2016 -
04/10/2016 15:29 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2037/2016 -
04/10/2016 15:12 DP Informação nº 16752/2016 -
18/06/2015 17:58 DP  
08/06/2015 08:33 GCAML Despacho Processual Diverso nº 993/2015 -
14/05/2015 11:38 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 70/2015 -
14/05/2015 11:13 GCAML  
13/05/2015 15:35 S1C  
20/01/2015 16:54 GCAML  
20/01/2015 10:06 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 160/2015 -
14/10/2014 15:11 GCILB  
14/10/2014 12:55 DP Informação nº 17495/2014 -
23/09/2014 10:11 GCILB  
01/09/2014 11:00 SMPjTC Parecer nº 13422/2014 - irregularidade com aplicação de multa PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PREFEITO. Contraditório do gestor. Instrução do feito que confirma parcialmente as irregularidades apontadas na manifestação ministerial preliminar. erceirização imprópria e injustificada de serviços contábeis e jurídicos.
23/07/2014 12:40 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2053/2014 -
14/07/2014 17:22 DCM Informação nº 1145/2014 - Município de Matelândia. Prestação de Contas do exercício de 2012. Informação sobre terceirização de serviços médicos, jurídicos e contabilidade, e gestão de resíduos sólidos. Pelo encaminhamento dos autos à DAT.
30/06/2014 17:51 DP  
27/06/2014 15:31 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1504/2014 -
27/06/2014 10:53 DCM  
19/05/2014 11:54 DP Informação nº 10832/2014 -
12/05/2014 09:43 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1113/2014 -
08/05/2014 08:02 SMPjTC Parecer nº 6552/2014 - Pela oitiva do gestor Em preliminar, pela oitiva dos gestores para complementação da instrução.
01/04/2014 18:35 DCM Instrução nº 1123/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
24/03/2014 12:50 GCILB Despacho Processual Diverso nº 769/2014 -
13/03/2014 19:08 DP Informação nº 4455/2014 -
07/03/2014 10:39 GCILB Despacho Processual Diverso nº 629/2014 -
30/01/2014 14:15 DP Informação nº 3485/2014 -
14/01/2014 08:31 GCILB Despacho Processual Diverso nº 194/2014 -
30/08/2013 11:23 DCM Instrução nº 45/2014 - MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA. Prestação de Contas do exercício de 2012. REEXAME. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manifestação do Interessado
23/08/2013 15:52 DP  
06/08/2013 09:29 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1342/2013 -
12/07/2013 15:02 DP Informação nº 15974/2013 -
09/07/2013 15:17 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1075/2013 -
02/04/2013 17:59 DCM Instrução nº 2630/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
02/04/2013 02:40 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7422/2013 -

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