Processo 194518/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2013 11:34
Autuado em 01/04/2013 11:34
Apensado ao Processo 146090/15 em 03/03/2015 08:35
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 7/2015 da Segunda Câmara, de 11/02/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/02/2015 Acórdão de Parecer Prévio   7/ 2015 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
04/02/2015 Acórdão de Parecer Prévio   7/ 2015 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE TUNAS DO PARANÁ
Gestor atual JOEL DO ROCIO JOSE BOMFIM
Gestor das Contas JORGE LUIZ MARTINS TAVARES
Procuradores: MARCOS HENRIQUE MENDES VILELA (não credenciado, inclusão:03/09/13)

Juntadas
DataDescrição
03/11/2014 10:55 do Protocolo 991128/14
02/09/2014 10:30 do Protocolo 799383/14
01/08/2014 12:13 do Protocolo 704544/14
30/06/2014 14:54 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 594641/14
10/06/2014 10:36 do Protocolo 540380/14
27/05/2014 20:43 do Protocolo 494000/14
26/05/2014 11:58 AR do ofício OCN - 8920/14 - DP
17/09/2013 10:22 do Protocolo nº 659464/13
11/09/2013 10:07 Devolução do Ofício OCN - 4625/13 - DP
03/09/2013 08:06 do Protocolo 616102/13
22/08/2013 17:31 Petição de outra natureza
15/08/2013 12:54 AR do ofício OCN - 4624/13 - DP
15/08/2013 12:54 AR do ofício OCN - 4623/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  06/05/2014 Ofício de Contraditório   8920/ 2014   
DP  06/05/2014 Ofício de Contraditório   8920/ 2014   
DP  18/07/2013 Ofício de Contraditório   4623/ 2013   
DP  18/07/2013 Ofício de Contraditório   4624/ 2013   
DP  18/07/2013 Ofício de Contraditório   4625/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/03/2015 1072 Despacho Processual Diverso nº 617/2015
11/02/2015 1060 Acórdão de Parecer Prévio nº 7/2015
30/01/2015 1052 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 3/2015 de 04/02/2015
21/11/2014 1012 Despacho Processual Diverso nº 4369/2014
21/10/2014 990 Despacho Processual Diverso nº 4027/2014
11/08/2014 940 Despacho Processual Diverso nº 3225/2014
24/06/2014 906 Despacho Processual Diverso nº 2598/2014
02/06/2014 892 Despacho Processual Diverso nº 2376/2014
06/05/2014 873 Despacho Processual Diverso nº 1821/2014
17/09/2013 727 Despacho Processual Diverso nº 2065/2013
29/08/2013 714 Despacho Processual Diverso nº 1900/2013
18/07/2013 684 Despacho Processual Diverso nº 1474/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7325/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/03/2015 16:48 DP  
26/02/2015 11:46 GCNB Despacho Processual Diverso nº 617/2015 -
19/02/2015 10:30 S2C  
12/02/2015 11:08 SMPjTC Ciência de Decisão nº 195/2015 -
05/02/2015 13:23 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 7/2015 -
09/12/2014 10:48 GCNB  
25/11/2014 16:36 SMPjTC Certidão Diversa nº 5020/2014 -
25/11/2014 16:36 SMPjTC Parecer nº 19772/2014 - Irregularidade Prestação de Contas do Município de Tunas do Paraná. Exercício de 2012. Pela irregularidade.
19/11/2014 16:45 DP Informação nº 19590/2014 -
13/11/2014 07:49 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4369/2014 -
30/10/2014 14:09 SMPjTC Certidão Diversa nº 4558/2014 -
30/10/2014 14:09 SMPjTC Parecer nº 17221/2014 - Ao relator. Prestação de contas do Município de Tunas do Paraná. Exercício financeiro de 2012. Juntado novo documento sem ciência. Pela remessa dos autos ao ilustre Relator.
16/10/2014 10:56 DCM Instrução nº 2493/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE TUNAS DO PARANÁ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Quarto Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
25/08/2014 10:49 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4027/2014 -
21/08/2014 08:25 SMPjTC Certidão Diversa nº 3375/2014 -
21/08/2014 08:25 SMPjTC Parecer nº 11740/2014 - Irregularidade Prestação de Contas de Prefeito Municipal. Pela irregularidade das contas nos termos propostos pela DCM.
07/08/2014 16:45 DCM Instrução nº 1921/2014 - MUNICÍPIO DE TUNAS DO PARANÁ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
29/07/2014 10:07 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3225/2014 -
23/07/2014 10:58 SMPjTC Certidão Diversa nº 3262/2014 -
23/07/2014 10:58 SMPjTC Parecer nº 9964/2014 - desaprovação Prestação de Contas de Prefeito. Pela desaprovação nos termos propostos pela DCM.
02/07/2014 17:38 DCM Instrução nº 1724/2014 - MUNICÍPIO DE TUNAS DO PARANÁ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
18/06/2014 14:55 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 3343/2014 -
10/06/2014 18:47 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2598/2014 -
29/05/2014 17:11 DP  
28/05/2014 16:43 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2376/2014 -
30/04/2014 12:15 DP Informação nº 9057/2014 -
30/04/2014 12:15 DP Ofício de Contraditório nº 8920/2014 -
29/04/2014 10:19 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1821/2014 -
22/04/2014 10:24 SMPjTC Parecer nº 5848/2014 - desaprovação com aplicação de multa Prestação de contas do Município de Tunas do Paraná. Exercício financeiro de 2012. Persistência de ilegalidades. Razões de contraditório inconsistentes. Emissão de Parecer prévio pela desaprovação das contas, com aplicação de multa ao gestor responsável
13/12/2013 10:41 DCM Instrução nº 966/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE TUNAS DO PARANÁ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
01/10/2013 13:31 DIFOP Instrução nº 89/2013 -
25/09/2013 08:34 DCM Despacho Processual Diverso nº 1126/2013 -
13/09/2013 15:23 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 4955/2013 -
10/09/2013 12:06 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2045/2013 -
10/09/2013 12:06 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2065/2013 -
27/08/2013 16:05 DP Informação nº 19365/2013 -
23/08/2013 17:41 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1865/2013 -
23/08/2013 17:41 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1900/2013 -
23/08/2013 17:00 DCM  
16/07/2013 17:02 DP Informação nº 17702/2013 -
16/07/2013 17:02 DP Ofício de Contraditório nº 4623/2013 -
16/07/2013 17:02 DP Ofício de Contraditório nº 4624/2013 -
16/07/2013 17:02 DP Ofício de Contraditório nº 4625/2013 -
15/07/2013 08:35 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1456/2013 -
15/07/2013 08:35 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1474/2013 -
02/04/2013 12:55 DCM Instrução nº 2798/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE TUNAS DO PARANÁ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/04/2013 12:37 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7325/2013 -

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