Processo 194852/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 01/04/2013 16:36
Autuado em 01/04/2013 16:36
Processo Rescindendo 194852/13
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 5138/2014 da Primeira Câmara, de 17/09/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/09/2014 Acórdão   5138/ 2014 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
09/09/2014 Acórdão   5138/ 2014 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE ARARUNA
Gestor das Contas ROBERTO CESAR PIEMONTEZ
Interessado ANTONIO DONIZETI DO CANTO
Interessado DAVID FAVARO
Interessado MARIA ANGELA DE BRITO
Interessado MARIA APARECIDA DA SILVA
Interessado NATANAEL FARIA
Interessado OLIMPIO DE OLIVEIRA CAETANO
Interessado RENE VIEIRA DUARTE
Interessado NICOLAU GRECO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
16/05/2023 14:52 116275/16 PEDIDO DE RESCISÃO
16/05/2023 14:52 595238/16 RECURSO DE REVISÃO
26/02/2016 15:53 116275/16 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
02/09/2016 11:36 AR do ofício OPD - 156/16 - COEX
01/09/2016 10:13 AR do ofício OPD - 158/16 - COEX
13/07/2016 15:16 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 578228/16
18/04/2016 09:18 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 326237/16
16/03/2016 11:26 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 208480/16
26/02/2016 14:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 147 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 150 - Despacho - 162/16 - GCFAMG.
26/02/2016 14:53 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 146 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 150 - Despacho - 162/16 - GCFAMG.
26/02/2016 14:51 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 145 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 150 - Despacho - 162/16 - GCFAMG.
26/02/2016 14:47 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 144 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 150 - Despacho - 162/16 - GCFAMG.
26/02/2016 14:43 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 143 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 150 - Despacho - 162/16 - GCFAMG.
26/02/2016 14:40 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 142 - Petição, conforme determinado na peça 150 - Despacho - 162/16 - GCFAMG.
26/02/2016 14:38 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 141 - Recibo de Petição Intermediária - 118731/16, conforme determinado na peça 150 - Despacho - 162/16 - GCFAMG.
26/02/2016 14:32 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 138 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 150 - Despacho - 162/16 - GCFAMG.
26/02/2016 14:31 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 137 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 150 - Despacho - 162/16 - GCFAMG.
26/02/2016 14:30 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 136 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 150 - Despacho - 162/16 - GCFAMG.
26/02/2016 14:28 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 135 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 150 - Despacho - 162/16 - GCFAMG.
26/02/2016 14:27 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 134 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 150 - Despacho - 162/16 - GCFAMG.
26/02/2016 14:26 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 133 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 150 - Despacho - 162/16 - GCFAMG.
26/02/2016 14:25 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 132 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 150 - Despacho - 162/16 - GCFAMG.
26/02/2016 14:24 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 131 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 150 - Despacho - 162/16 - GCFAMG.
26/02/2016 14:23 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 130 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 150 - Despacho - 162/16 - GCFAMG.
26/02/2016 14:21 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 129 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 150 - Despacho - 162/16 - GCFAMG.
26/02/2016 12:59 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 128 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 150 - Despacho - 162/16 - GCFAMG.
26/02/2016 12:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 127 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 150 - Despacho - 162/16 - GCFAMG.
26/02/2016 12:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 126 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 150 - Despacho - 162/16 - GCFAMG.
26/02/2016 12:53 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 125 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 150 - Despacho - 162/16 - GCFAMG.
26/02/2016 12:52 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 124 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 150 - Despacho - 162/16 - GCFAMG.
26/02/2016 12:51 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 123 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 150 - Despacho - 162/16 - GCFAMG.
26/02/2016 12:50 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 122 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 150 - Despacho - 162/16 - GCFAMG.
26/02/2016 12:35 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 121 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 150 - Despacho - 162/16 - GCFAMG.
26/02/2016 12:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 120 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 150 - Despacho - 162/16 - GCFAMG.
26/02/2016 12:21 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 119 - Petição, conforme determinado na peça 150 - Despacho - 162/16 - GCFAMG.
25/02/2016 15:17 do Protocolo 136624/16
22/02/2016 15:53 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 124197/16
19/02/2016 09:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 117522/16
18/02/2016 13:03 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 115015/16
01/02/2016 14:55 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 67092/16
02/09/2015 16:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 692108/15
01/09/2015 14:48 do Protocolo 688283/15
31/08/2015 17:51 do Protocolo 684423/15
28/08/2015 19:17 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 679535/15
27/08/2015 08:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 671836/15
09/01/2015 11:49 AR do oficio OCD - 106/14 - GP
03/12/2014 08:27 Devolução do Oficio - IDC - 1621/14 - DEX
10/11/2014 11:04 Devolução do Oficio - IDC - 1623/14 - DEX
10/11/2014 11:04 Devolução do Oficio - IDC - 1622/14 - DEX
10/11/2014 11:04 Devolução do Oficio - IDC - 1620/14 - DEX
01/08/2014 11:20 AR do ofício OCN - 13189/14 - DP
26/05/2014 12:17 AR do ofício OCN - 8871/14 - DP
26/05/2014 12:05 AR do ofício OCN - 8875/14 - DP
26/05/2014 11:59 AR do ofício OCN - 8869/14 - DP
20/05/2014 12:01 AR do ofício OCN - 8873/14 - DP
20/05/2014 12:01 AR do ofício OCN - 8868/14 - DP
20/05/2014 12:01 AR do ofício OCN - 8865/14 - DP
20/05/2014 12:01 AR do ofício OCN - 8866/14 - DP
05/09/2013 11:46 AR do ofício OCN - 5968/13 - DP
20/08/2013 10:40 Responder citação ou intimação
02/08/2013 16:09 Solicitar prorrogação de prazo

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  19/08/2016 Ofícios Processuais Diversos   156/ 2016   
COEX  19/08/2016 Ofícios Processuais Diversos   157/ 2016   
COEX  19/08/2016 Ofícios Processuais Diversos   158/ 2016   
DP  16/07/2014 Ofício de Contraditório   13189/ 2014   
DP  06/05/2014 Ofício de Contraditório   8865/ 2014   
DP  06/05/2014 Ofício de Contraditório   8866/ 2014   
DP  06/05/2014 Ofício de Contraditório   8868/ 2014   
DP  06/05/2014 Ofício de Contraditório   8869/ 2014   
DP  06/05/2014 Ofício de Contraditório   8871/ 2014   
DP  06/05/2014 Ofício de Contraditório   8873/ 2014   
DP  06/05/2014 Ofício de Contraditório   8875/ 2014   
DP  23/08/2013 Ofício de Contraditório   5968/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/09/2014 966 Acórdão nº 5138/2014
05/09/2014 959 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 33/2014 de 09/09/2014
22/04/2014 865 Despacho Processual Diverso nº 1099/2014
08/08/2013 699 Despacho Processual Diverso nº 2012/2013
08/07/2013 676 Despacho Processual Diverso nº 1588/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7485/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/03/2016 11:33 CMEX  
01/03/2016 17:57 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 211/2016 -
29/02/2016 11:37 DEX Informação nº 1307/2016 -
29/02/2016 11:31 GCFAMG  
25/02/2016 13:40 DP Informação nº 4446/2016 -
24/02/2016 10:40 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 181/2016 -
23/02/2016 14:05 DP Informação nº 4165/2016 -
19/02/2016 12:43 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 162/2016 -
18/12/2014 16:15 DEX Despacho Processual Diverso nº 130/2016 -
18/12/2014 16:15 DEX Informação nº 1143/2016 -
18/12/2014 16:15 DEX Informação nº 6211/2015 -
18/12/2014 16:15 DEX Informação nº 832/2016 -
16/12/2014 11:37 DP Informação nº 21031/2014 -
15/12/2014 14:00 GP Ofício de Certidão de Débito nº 106/2014 -
10/10/2014 09:42 DEX Certidão de Débito nº 1360/2014 -
10/10/2014 09:42 DEX Certidão de Débito nº 1361/2014 -
10/10/2014 09:42 DEX Certidão de Débito nº 1362/2014 -
10/10/2014 09:42 DEX Certidão de Débito nº 1363/2014 -
10/10/2014 09:42 DEX Certidão de Débito nº 1364/2014 -
10/10/2014 09:42 DEX Certidão de Débito nº 1365/2014 -
10/10/2014 09:42 DEX Certidão de Débito nº 1366/2014 -
10/10/2014 09:42 DEX Certidão de Débito nº 1367/2014 -
10/10/2014 09:42 DEX Certidão de Débito nº 1368/2014 -
10/10/2014 09:42 DEX Certidão de Débito nº 1369/2014 -
10/10/2014 09:42 DEX Despacho Processual Diverso nº 1481/2014 -
10/10/2014 09:42 DEX Informação - Contas Irregulares nº 272/2014 -
10/10/2014 09:42 DEX Instrução de Cobrança nº 1618/2014 -
10/10/2014 09:42 DEX Instrução de Cobrança nº 1619/2014 -
10/10/2014 09:42 DEX Instrução de Cobrança nº 1620/2014 -
10/10/2014 09:42 DEX Instrução de Cobrança nº 1621/2014 -
10/10/2014 09:42 DEX Instrução de Cobrança nº 1622/2014 -
10/10/2014 09:42 DEX Instrução de Cobrança nº 1623/2014 -
10/10/2014 09:42 DEX Instrução de Cobrança nº 1624/2014 -
10/10/2014 09:42 DEX Instrução de Cobrança nº 1625/2014 -
10/10/2014 09:42 DEX Instrução de Cobrança nº 1626/2014 -
10/10/2014 09:42 DEX Instrução de Cobrança nº 1627/2014 -
10/10/2014 09:42 DEX Informação nº 6510/2014 -
10/10/2014 09:42 DEX Informação nº 6511/2014 -
10/10/2014 09:42 DEX Informação nº 6512/2014 -
10/10/2014 09:42 DEX Informação nº 6513/2014 -
10/10/2014 09:42 DEX Informação nº 6514/2014 -
10/10/2014 09:42 DEX Informação nº 6515/2014 -
10/10/2014 09:42 DEX Informação nº 6517/2014 -
10/10/2014 09:42 DEX Informação nº 6520/2014 -
10/10/2014 09:42 DEX Informação nº 6521/2014 -
10/10/2014 09:42 DEX Informação nº 6527/2014 -
10/10/2014 09:42 DEX Informação nº 8115/2014 -
18/09/2014 15:44 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2491/2014 -
18/09/2014 08:23 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2084/2014 -
10/09/2014 10:44 S1C  
01/09/2014 13:47 GCFAMG  
01/09/2014 08:02 DCM  
28/08/2014 14:07 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5243/2014 -
28/08/2014 13:58 GCFAMG  
28/08/2014 10:17 DCM  
16/04/2014 14:33 DP Informação nº 11964/2014 -
16/04/2014 14:33 DP Informação nº 6163/2014 -
16/04/2014 14:33 DP Ofício de Contraditório nº 13189/2014 -
16/04/2014 14:33 DP Ofício de Contraditório nº 8865/2014 -
16/04/2014 14:33 DP Ofício de Contraditório nº 8866/2014 -
16/04/2014 14:33 DP Ofício de Contraditório nº 8868/2014 -
16/04/2014 14:33 DP Ofício de Contraditório nº 8869/2014 -
16/04/2014 14:33 DP Ofício de Contraditório nº 8871/2014 -
16/04/2014 14:33 DP Ofício de Contraditório nº 8873/2014 -
16/04/2014 14:33 DP Ofício de Contraditório nº 8875/2014 -
11/04/2014 15:59 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1099/2014 -
14/02/2014 09:47 SMPjTC Certidão Diversa nº 1043/2014 -
14/02/2014 09:47 SMPjTC Parecer nº 3479/2014 - desaprovação Exercício de 2012. Desaprovação. Multa. Ressarcimento.
17/10/2013 12:52 DCM Instrução nº 331/2014 - CÂMARA MUNICIPAL DE ARARUNA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
06/08/2013 09:19 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5485/2013 -
06/08/2013 09:19 DP Informação nº 17671/2013 -
06/08/2013 09:19 DP Ofício de Contraditório nº 5968/2013 -
05/08/2013 13:39 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2012/2013 -
04/07/2013 13:10 DP Informação nº 15924/2013 -
02/07/2013 13:32 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1588/2013 -
02/04/2013 18:08 DCM Instrução nº 2438/2013 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARUNA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
01/04/2013 20:27 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7485/2013 -

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