Processo 196677/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 01/04/2013 17:24
Autuado em 01/04/2013 17:24
Apensado ao Processo 289300/14 em 15/04/2014 11:01
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 644/2014 da Primeira Câmara, de 21/03/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/03/2014 Acórdão   644/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
11/03/2014 Acórdão   644/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMEIRA
Gestor atual LUIZ CARLOS DE CARVALHO
Gestor das Contas LUIZ CARLOS DE CARVALHO

Juntadas
DataDescrição
02/04/2014 23:05 do Protocolo 289393/14
09/08/2013 19:04 Responder citação ou intimação

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/04/2014 865 Despacho Processual Diverso nº 860/2014
21/03/2014 845 Acórdão nº 644/2014
07/03/2014 835 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2014 de 11/03/2014
30/08/2013 715 Despacho Processual Diverso nº 1408/2013
30/07/2013 692 Despacho Processual Diverso nº 1057/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7518/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/04/2014 18:49 DP  
03/04/2014 10:07 GCILB Despacho Processual Diverso nº 860/2014 -
14/03/2014 14:12 S1C  
30/10/2013 14:18 GCILB  
02/10/2013 08:18 SMPjTC Certidão Diversa nº 6191/2013 -
02/10/2013 08:18 SMPjTC Parecer nº 17205/2013 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira. Exercício financeiro de 2012. Pela irregularidade das contas, com aplicação de multa.
26/08/2013 16:14 DCM Instrução nº 3749/2013 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMEIRA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
13/08/2013 08:23 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1408/2013 -
12/07/2013 14:02 DP  
04/07/2013 09:46 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1057/2013 -
02/04/2013 18:12 DCM Instrução nº 2412/2013 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMEIRA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/04/2013 22:27 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7518/2013 -

Voltar a Consulta