Processo 196880/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 01/04/2013 16:08
Autuado em 01/04/2013 16:08
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 4182/2014 da Primeira Câmara, de 21/07/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/07/2014 Acórdão   4182/ 2014 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações IVAN LELIS BONILHA
15/07/2014 Acórdão   4182/ 2014 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
08/07/2014   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE BARBOSA FERRAZ
Gestor atual LUCIANO SOARES DE SOUZA
Interessado GILSON ANDREI CASSOL
Procuradores: MURILO ZAMBIAZZI DA SILVA (credenciado, inclusão:29/06/16), RAFAELI JAQUELINE FERNANDES DA SILVA (não credenciado, inclusão:29/06/16)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
07/11/2017 10:35 812662/16 PEDIDO DE RESCISÃO
22/05/2015 16:23 707276/14 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
03/08/2016 14:14 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 637666/16
11/07/2016 16:38 do Protocolo 570243/16
29/06/2016 10:24 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 533011/16
20/06/2016 08:28 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 508289/16
17/06/2016 09:08 do Protocolo 505026/16
13/05/2016 08:26 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 405005/16
02/05/2016 10:30 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 361326/16
14/03/2016 09:50 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 198786/16
05/02/2016 17:12 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 85864/16
22/01/2016 13:17 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 40976/16
09/12/2015 16:12 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 977269/15
13/11/2015 10:11 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 901858/15
14/10/2015 10:35 do Protocolo 817300/15
08/10/2015 15:27 do Protocolo 804836/15
14/09/2015 14:55 do Protocolo 725570/15
03/09/2015 15:37 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 698920/15
31/07/2015 01:06 do Protocolo 600475/15
08/07/2015 08:36 AR do ofício OCD - 44/15 - GP
05/11/2013 10:25 do Protocolo 785001/13
04/11/2013 12:07 do Protocolo 781316/13
19/07/2013 17:50 Responder citação ou intimação
19/07/2013 17:29 Responder citação ou intimação

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/11/2017 1719 Despacho Processual Diverso nº 2099/2017
24/08/2016 1429 Despacho Processual Diverso nº 1650/2016
03/08/2016 1414 Despacho Processual Diverso nº 1428/2016
29/10/2015 1234 Despacho Processual Diverso nº 1789/2015
26/05/2015 1127 Termo de Redistribuição de Processo nº 2357/2015
13/08/2014 942 Despacho Processual Diverso nº 1872/2014
21/07/2014 925 Acórdão nº 4182/2014
11/07/2014 919 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 25/2014 de 15/07/2014
11/11/2013 765 Despacho Processual Diverso nº 1931/2013
18/06/2013 662 Despacho Processual Diverso nº 795/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7472/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/11/2017 15:39 DP  
07/11/2017 10:40 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2099/2017 -
07/11/2017 10:32 DP Informação nº 14055/2017 -
01/11/2017 12:11 GCAML  
01/11/2017 10:19 COEX Informação nº 7068/2017 -
24/08/2016 11:47 DP  
23/08/2016 12:24 COEX Informação nº 5984/2016 -
22/08/2016 16:50 DG Certidão de Quitação de Débito nº 415/2016 -
16/08/2016 14:27 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1650/2016 -
16/08/2016 10:40 COEX Instrução nº 478/2016 -
03/08/2016 18:42 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1570/2016 -
01/08/2016 11:59 DP  
12/07/2016 14:17 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1428/2016 -
29/06/2016 17:26 COEX Informação nº 5082/2016 -
29/06/2016 13:19 DP Informação nº 12043/2016 -
05/11/2015 13:37 COEX Despacho Processual Diverso nº 983/2016 -
27/10/2015 14:41 DG Certidão de Quitação de Débito nº 634/2015 -
08/10/2015 16:52 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1789/2015 -
25/06/2015 13:18 DEX Despacho Processual Diverso nº 889/2015 -
25/06/2015 13:18 DEX Informação nº 4198/2015 -
25/06/2015 13:18 DEX Informação nº 4836/2015 -
25/06/2015 13:18 DEX Informação nº 5568/2015 -
25/06/2015 13:18 DEX Instrução nº 730/2015 -
25/06/2015 13:18 DEX Instrução nº 731/2015 -
23/06/2015 14:29 DP Informação nº 14221/2015 -
17/06/2015 18:36 GP Ofício de Certidão de Débito nº 44/2015 -
22/05/2015 17:02 DEX Certidão de Débito nº 508/2015 -
22/05/2015 17:02 DEX Certidão de Débito nº 509/2015 -
22/05/2015 17:02 DEX Certidão de Débito nº 510/2015 -
22/05/2015 17:02 DEX Despacho Processual Diverso nº 538/2015 -
22/05/2015 17:02 DEX Informação nº 4005/2015 -
21/05/2015 16:03 DP Informação nº 12788/2015 -
21/05/2015 16:03 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2357/2015 -
11/08/2014 16:35 DP  
01/08/2014 16:09 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1872/2014 -
28/07/2014 16:46 S1C  
22/07/2014 11:21 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1725/2014 -
15/07/2014 17:27 S1C  
08/07/2014 11:49 GCILB  
08/07/2014 10:17 S1C Certidão de Sessão nº 1445/2014 -
05/05/2014 14:03 GCILB  
02/04/2014 08:26 SMPjTC Parecer nº 5103/2014 - desaprovação Prestação de Contas da Câmara Municipal de Barbosa Ferraz. Exercício de 2012. Desaprovação. Multa.
07/11/2013 18:58 DCM Instrução nº 807/2014 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE BARBOSA FERRAZ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
27/09/2013 11:23 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1931/2013 -
21/08/2013 17:17 SMPjTC Parecer nº 13510/2013 - desaprovação Prestação de Contas da Câmara Municipal de Barbosa Ferraz. Exercício de 2012. Desaprovação. Multa. Ressarcimento.
23/07/2013 10:02 DCM Instrução nº 3312/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE BARBOSA FERRAZ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
14/06/2013 13:41 DP Informação nº 11715/2013 -
04/06/2013 12:45 GCILB Despacho Processual Diverso nº 795/2013 -
02/04/2013 18:05 DCM Instrução nº 1715/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE BARBOSA FERRAZ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
01/04/2013 19:26 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7472/2013 -

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