Processo 197290/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 01/04/2013 17:43
Autuado em 01/04/2013 17:43
Apensado ao Processo 22324/14 em 31/01/2014 16:13
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 5401/2013 da Primeira Câmara, de 19/12/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/12/2013 Acórdão   5401/ 2013 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
10/12/2013 Acórdão   5401/ 2013 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Gestor atual MOACIR LUIZ FROEHLICH

Juntadas
DataDescrição
03/04/2013 17:38 Petição de outra natureza

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/02/2014 814 Despacho Processual Diverso nº 197/2014
19/12/2013 792 Acórdão nº 5401/2013
06/12/2013 783 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 45/2013 de 10/12/2013
18/06/2013 662 Despacho Processual Diverso nº 832/2013
11/04/2013 617 Despacho Processual Diverso nº 418/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7534/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/01/2014 14:26 DP  
14/01/2014 13:28 GCILB Despacho Processual Diverso nº 197/2014 -
16/12/2013 15:57 S1C  
09/10/2013 11:15 GCILB  
02/10/2013 12:26 SMPjTC Certidão Diversa nº 5892/2013 -
02/10/2013 12:26 SMPjTC Parecer nº 15897/2013 - Irregularidade Prestação de Contas de Fundo Municipal. Exercício de 2012. Pela irregularidade das contas. Multa.
25/09/2013 08:37 DCM Instrução nº 3812/2013 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas Irregulares - Cabe aplicação de multa
14/06/2013 15:09 DP  
07/06/2013 08:13 GCILB Despacho Processual Diverso nº 832/2013 -
09/04/2013 14:55 DCM Instrução nº 1682/2013 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
05/04/2013 08:49 GCILB Despacho Processual Diverso nº 418/2013 -
02/04/2013 18:16 DCM Despacho Processual Diverso nº 261/2013 -
01/04/2013 23:10 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7534/2013 -

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