Processo 199153/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2013 21:11
Autuado em 01/04/2013 21:11
Apensado ao Processo 1080817/14 em 01/12/2014 10:14
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 451/2014 da Segunda Câmara, de 11/11/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/10/2014 Acórdão de Parecer Prévio   451/ 2014 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa e recomendações NESTOR BAPTISTA
29/10/2014 Acórdão de Parecer Prévio   451/ 2014 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa e recomendações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GUAMIRANGA
Procuradores: ANDRE LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS (credenciado, inclusão:01/04/13), VANDERLEI MACHADO DE LIMA (credenciado, inclusão:01/04/13)
Gestor atual TELMA REGINA BILOUWS FENKER
Gestor das Contas RUY MACHADO DO NASCIMENTO

Juntadas
DataDescrição
28/08/2014 12:31 AR do ofício ODL - 1123/14 - DP
14/08/2014 07:42 Devolução do Ofício ODL - 934/14 - DP
02/05/2014 12:53 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 396122/14
14/08/2013 08:47 Petição recursal
05/08/2013 17:20 Petição de outra natureza
17/07/2013 10:12 AR do ofício OCN - 3728/13 - DP
08/07/2013 10:46 AR do ofício OCN - 3729/13 - DP
08/07/2013 10:46 AR do ofício OCN - 3727/13 - DP
17/04/2013 15:22 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 21 - Termo de distribuição, conforme determinado na peça 23 - Despacho - 1250/13 - GP.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  14/08/2014 Ofício de Diligência   1123/ 2014   
DP  03/07/2014 Ofício de Diligência   934/ 2014   
DP  21/06/2013 Ofício de Contraditório   3727/ 2013   
DP  21/06/2013 Ofício de Contraditório   3728/ 2013   
DP  21/06/2013 Ofício de Contraditório   3729/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/12/2014 1020 Despacho Processual Diverso nº 4507/2014
11/11/2014 1004 Acórdão de Parecer Prévio nº 451/2014
24/10/2014 993 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2014 de 29/10/2014
22/04/2014 865 Despacho Processual Diverso nº 1608/2014
26/09/2013 734 Despacho Processual Diverso nº 2204/2013
19/06/2013 663 Despacho Processual Diverso nº 1167/2013
26/04/2013 628 Termo de Distribuição de Processo nº 8676/2013
19/04/2013 623 Termo de Cancelamento de Distribuição nº 25/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7599/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/11/2014 17:39 DP  
27/11/2014 10:16 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4507/2014 -
17/11/2014 08:07 S2C  
12/11/2014 09:47 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2536/2014 -
30/10/2014 16:16 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 451/2014 -
03/10/2014 10:41 GCNB  
23/09/2014 13:49 SMPjTC Parecer nº 15133/2014 - desaprovação Prestação de Contas do Município de Guamiranga. Exercício de 2012. Desaprovação. Multa.
19/09/2014 10:27 DCM Instrução nº 2167/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE GUAMIRANGA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
16/04/2014 12:23 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5923/2014 -
16/04/2014 12:23 DP Informação nº 11132/2014 -
16/04/2014 12:23 DP Informação nº 14271/2014 -
16/04/2014 12:23 DP Ofício de Diligência nº 1123/2014 -
16/04/2014 12:23 DP Ofício de Diligência nº 934/2014 -
11/04/2014 16:29 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1608/2014 -
07/04/2014 15:40 SMPjTC Parecer nº 5254/2014 - Irregularidade Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Exercício de 2012. Pela irregularidade das contas com aplicação de multas, cf. DCM.
24/09/2013 15:58 DCM Instrução nº 832/2014 - MUNICÍPIO DE GUAMIRANGA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
23/09/2013 08:08 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2170/2013 -
23/09/2013 08:08 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2204/2013 -
18/06/2013 09:39 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 4830/2013 -
18/06/2013 09:39 DP Informação nº 20194/2013 -
18/06/2013 09:39 DP Ofício de Contraditório nº 3727/2013 -
18/06/2013 09:39 DP Ofício de Contraditório nº 3728/2013 -
18/06/2013 09:39 DP Ofício de Contraditório nº 3729/2013 -
14/06/2013 09:32 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1166/2013 -
14/06/2013 09:32 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1167/2013 -
22/04/2013 09:58 DCM Instrução nº 2004/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE GUAMIRANGA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
12/04/2013 10:11 DP Informação nº 6770/2013 -
12/04/2013 10:11 DP Termo de Cancelamento de Distribuição nº 25/2013 -
12/04/2013 10:11 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8676/2013 -
05/04/2013 14:38 GP Despacho Processual Diverso nº 1250/2013 -
05/04/2013 09:34 DP Despacho Processual Diverso nº 37/2013 -
04/04/2013 10:19 DCM  
04/04/2013 10:07 DP  
02/04/2013 17:46 DCM  
02/04/2013 13:51 DP  

Voltar a Consulta