Processo 199226/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2013 21:25
Autuado em 01/04/2013 21:25
Processo Rescindendo 199226/13
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 87/2014 da Primeira Câmara, de 21/03/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/03/2014 Acórdão de Parecer Prévio   87/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
11/03/2014 Acórdão de Parecer Prévio   87/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA
Gestor atual PAULO WILSON MENDES
Gestor das Contas AMAURI BARICHELLO
Ex-Gestor ANA LUCIA MAZETO GOMES

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
05/09/2022 11:55 873995/18 PEDIDO DE RESCISÃO
18/12/2018 18:25 873995/18 PEDIDO DE RESCISÃO
07/02/2017 09:57 304643/14 RECURSO DE REVISTA
07/02/2017 09:57 526018/14 RECURSO DE AGRAVO

Juntadas
DataDescrição
05/04/2017 18:54 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 246997/17
04/04/2014 10:13 do Protocolo 301636/14
13/08/2013 12:01 AR do ofício OCN - 4695/13 - DP
25/07/2013 12:15 do Protocolo nº 49598-0/13, referente a Pedido de Dilação de Prazo

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  19/07/2013 Ofício de Contraditório   4695/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/08/2022 2815 Despacho Processual Diverso nº 830/2022
12/01/2018 1744 Despacho Processual Diverso nº 5/2018
30/11/2017 1726 Despacho Processual Diverso nº 2035/2017
22/04/2014 865 Despacho Processual Diverso nº 853/2014
21/03/2014 845 Acórdão de Parecer Prévio nº 87/2014
07/03/2014 835 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2014 de 11/03/2014
30/08/2013 715 Despacho Processual Diverso nº 1435/2013
18/06/2013 662 Despacho Processual Diverso nº 870/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7613/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/08/2022 15:59 DP  
10/08/2022 15:51 GCILB Despacho Processual Diverso nº 830/2022 -
10/08/2022 07:33 CMEX Informação nº 2479/2022 -
12/01/2018 17:26 DP  
11/01/2018 14:27 COEX Informação nº 71/2018 -
10/01/2018 16:07 DG Certidão de Quitação de Débito nº 4/2018 -
15/12/2017 14:04 GCILB Despacho Processual Diverso nº 5/2018 -
28/11/2017 09:25 SMPjTC Certidão Diversa nº 4024/2017 -
28/11/2017 09:25 SMPjTC Parecer nº 9349/2017 - deferimento Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Retorno. Manifestação acerca da baixa de responsabilidade pecuniária. Pelo deferimento.
16/11/2017 20:37 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2035/2017 -
07/02/2017 10:14 COEX Certidão de Débito nº 119/2017 -
07/02/2017 10:14 COEX Certidão de Débito nº 120/2017 -
07/02/2017 10:14 COEX Certidão de Débito nº 121/2017 -
07/02/2017 10:14 COEX Certidão de Débito nº 122/2017 -
07/02/2017 10:14 COEX Certidão de Débito nº 123/2017 -
07/02/2017 10:14 COEX Certidão de Débito nº 124/2017 -
07/02/2017 10:14 COEX Certidão de Débito nº 125/2017 -
07/02/2017 10:14 COEX Despacho Processual Diverso nº 938/2017 -
07/02/2017 10:14 COEX Informação nº 1384/2017 -
07/02/2017 10:14 COEX Informação nº 1813/2017 -
07/02/2017 10:14 COEX Instrução nº 666/2017 -
07/02/2017 10:14 COEX Instrução nº 667/2017 -
07/02/2017 10:14 COEX Instrução nº 668/2017 -
07/02/2017 10:14 COEX Instrução nº 669/2017 -
07/02/2017 10:14 COEX Instrução nº 670/2017 -
07/02/2017 10:14 COEX Instrução nº 671/2017 -
07/02/2017 10:14 COEX Instrução nº 672/2017 -
07/02/2017 09:56 DP Informação nº 1358/2017 -
14/04/2014 18:37 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 242/2016 -
04/04/2014 12:40 GCILB Despacho Processual Diverso nº 853/2014 -
14/03/2014 14:12 S1C  
25/11/2013 14:04 GCILB  
21/11/2013 13:50 SMPjTC Parecer nº 18645/2013 - Irregularidade Prestação de Contas Anual. Contraditório sem resposta. Pela irregularidade.
06/11/2013 11:43 DCM Instrução nº 4298/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas Irregulares - Cabe aplicação de multa.
26/08/2013 16:23 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5995/2013 -
21/08/2013 08:44 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1435/2013 -
14/06/2013 16:42 DP Informação nº 17151/2013 -
14/06/2013 16:42 DP Ofício de Contraditório nº 4695/2013 -
13/06/2013 08:20 GCILB Despacho Processual Diverso nº 870/2013 -
02/04/2013 17:58 DCM Instrução nº 2017/2013 - MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
02/04/2013 13:16 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7613/2013 -

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