Processo 199447/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 13/05/2013 09:29
Autuado em 13/05/2013 09:29
Apensado ao Processo 19853/16 em 15/01/2016 17:36
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 249/2015 da Segunda Câmara, de 10/12/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/11/2015 Acórdão de Parecer Prévio   249/ 2015 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
25/11/2015 Acórdão de Parecer Prévio   249/ 2015 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE LUIZIANA
Gestor atual MAURO ALBERTO SLONGO
Gestor das Contas JOSE CLAUDIO POL
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:11/01/16)

Juntadas
DataDescrição
11/01/2016 11:07 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 17729/16
01/07/2015 14:30 AR do Ofício OCN - 4036/2015 - DP
29/05/2015 13:54 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 439577/15
25/05/2015 16:32 Devolução do Ofício OCN - 2516/2015 - DP
08/12/2014 08:33 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1116196/14
24/09/2014 09:13 AR do ofício OCN - 15574/14 - DP
29/04/2014 21:31 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 385791/14
29/04/2014 21:29 do Protocolo 385775/14
04/10/2013 15:52 Petição de outra natureza
24/07/2013 12:22 AR do ofício OCN - 4289/13 - DP
24/07/2013 12:22 AR do ofício OCN - 4288/13 - DP
24/07/2013 12:12 AR do ofício OCN - 4290/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  28/05/2015 Ofício de Contraditório   4036/ 2015   
DP  06/04/2015 Ofício de Contraditório   2516/ 2015   
DP  02/09/2014 Ofício de Contraditório   15574/ 2014   
DP  08/07/2013 Ofício de Contraditório   4288/ 2013   
DP  08/07/2013 Ofício de Contraditório   4289/ 2013   
DP  08/07/2013 Ofício de Contraditório   4290/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/01/2016 1281 Despacho Processual Diverso nº 67/2016
13/01/2016 1277 Despacho Processual Diverso nº 52/2016
10/12/2015 1263 Acórdão de Parecer Prévio nº 249/2015
20/11/2015 1249 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2015 de 25/11/2015
09/03/2015 1075 Despacho Processual Diverso nº 608/2015
09/03/2015 1075 Despacho Processual Diverso nº 688/2015
19/12/2014 1032 Despacho Processual Diverso nº 4737/2014
01/08/2014 934 Despacho Processual Diverso nº 3095/2014
01/04/2014 852 Despacho Processual Diverso nº 1280/2014
08/07/2013 676 Despacho Processual Diverso nº 1354/2013
21/05/2013 644 Termo de Distribuição de Processo nº 10829/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/01/2016 09:53 DP  
12/01/2016 08:42 GCNB Despacho Processual Diverso nº 67/2016 -
11/01/2016 15:41 S2C  
11/01/2016 14:30 DP Informação nº 359/2016 -
11/01/2016 11:44 GCNB Despacho Processual Diverso nº 52/2016 -
27/11/2015 14:32 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 249/2015 -
05/10/2015 14:20 GCNB  
30/09/2015 07:04 SMPjTC Parecer nº 12750/2015 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Exercício de 2012. Nova manifestação. Irregularidades parcialmente sanadas. Pela irregularidade das contas, com aplicação de multas.
10/08/2015 08:04 DCM Instrução nº 3932/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE LUIZIANA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Quarto Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
05/03/2015 17:19 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1895/2015 -
05/03/2015 17:19 DP Informação nº 12906/2015 -
05/03/2015 17:19 DP Informação nº 13001/2015 -
05/03/2015 17:19 DP Informação nº 16288/2015 -
05/03/2015 17:19 DP Informação nº 4645/2015 -
05/03/2015 17:19 DP Ofício de Contraditório nº 2516/2015 -
05/03/2015 17:19 DP Ofício de Contraditório nº 4036/2015 -
11/02/2015 14:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 608/2015 -
11/02/2015 14:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 688/2015 -
16/01/2015 12:48 SMPjTC Parecer nº 1821/2015 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Exercício de 2012. Nova manifestação. Carência de inovação e comprovação de aporte ao INSS. Pela irregularidade das contas, com aplicação de multas.
17/12/2014 10:54 DCM Instrução nº 141/2015 - MUNICÍPIO DE LUIZIANA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
27/10/2014 09:58 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4737/2014 -
17/10/2014 11:18 SMPjTC Parecer nº 16663/2014 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Exercício de 2012. Irregularidades materiais. Concessão de novo contraditório. Ausência de manifestação. Pela irregularidade das contas, com aplicação de multas.
14/10/2014 12:28 DCM Instrução nº 2414/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE LUIZIANA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
30/07/2014 10:33 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6489/2014 -
30/07/2014 10:33 DP Ofício de Contraditório nº 15574/2014 -
18/07/2014 09:59 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3095/2014 -
18/07/2014 09:12 DP Informação nº 12123/2014 -
28/03/2014 09:50 DP  
26/03/2014 11:21 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1280/2014 -
10/03/2014 12:37 SMPjTC Parecer nº 4125/2014 - Irregularidade Prestação de Contas Municipal. Município de Luiziana. Exercício de 2012. Contraditório. Restrições mantidas. Pela irregularidade. Multas.
13/01/2014 13:59 DCM Instrução nº 552/2014 - MUNICÍPIO DE LUIZIANA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
07/10/2013 13:25 DIFOP Instrução nº 3/2014 -
02/10/2013 08:40 DCM Despacho Processual Diverso nº 1139/2013 -
04/07/2013 11:16 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5121/2013 -
04/07/2013 11:16 DP Ofício de Contraditório nº 4288/2013 -
04/07/2013 11:16 DP Ofício de Contraditório nº 4289/2013 -
04/07/2013 11:16 DP Ofício de Contraditório nº 4290/2013 -
02/07/2013 12:12 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1339/2013 -
02/07/2013 12:12 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1354/2013 -
14/05/2013 21:08 DCM Instrução nº 2400/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE LUIZIANA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
13/05/2013 09:30 DP Termo de Distribuição de Processo nº 10829/2013 -

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