Processo 199463/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 02/04/2013 08:23
Autuado em 02/04/2013 08:23
Apensado ao Processo 914794/14 em 08/10/2014 10:08
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 5140/2014 da Primeira Câmara, de 19/09/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/09/2014 Acórdão   5140/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
09/09/2014 Acórdão   5140/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO NORTE
Gestor atual RUBENS FERREIRA
Gestor das Contas JOAO LOURENÇO DA SILVA

Juntadas
DataDescrição
08/07/2014 14:30 do Protocolo 626462/14
24/06/2014 09:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 574500/14
10/06/2014 11:58 AR do ofício OCN - 9555/14 - DP
25/09/2013 09:12 Petição de outra natureza
08/08/2013 16:13 Petição de outra natureza

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  14/05/2014 Ofício de Contraditório   9555/ 2014   
DP  02/09/2013 Ofício de Contraditório   6318/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/09/2014 968 Acórdão nº 5140/2014
05/09/2014 959 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 33/2014 de 09/09/2014
27/06/2014 909 Despacho Processual Diverso nº 1654/2014
12/05/2014 877 Despacho Processual Diverso nº 1209/2014
12/09/2013 724 Informação nº 16351/2013
14/08/2013 703 Despacho Processual Diverso nº 2074/2013
26/07/2013 690 Despacho Processual Diverso nº 1833/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7438/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/10/2014 11:20 DP  
07/10/2014 10:20 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2369/2014 -
23/09/2014 15:26 S1C  
22/09/2014 10:26 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2127/2014 -
10/09/2014 10:44 S1C  
27/08/2014 10:52 GCFAMG  
05/08/2014 07:39 SMPjTC Parecer nº 11800/2014 - desaprovação Prestação de Contas da Câmara Municipal de Diamante do Norte. Exercício de 2012. Desaprovação. Multa.
21/07/2014 14:37 DCM Instrução nº 1765/2014 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO NORTE. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
14/07/2014 09:50 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1769/2014 -
01/07/2014 07:50 SMPjTC Parecer nº 9519/2014 - Ao relator. Juntada. Ao relator.
25/06/2014 11:45 DCM Instrução nº 1577/2014 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO NORTE. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
24/06/2014 16:40 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1654/2014 -
24/06/2014 16:34 DCM  
08/05/2014 12:08 DP Informação nº 10694/2014 -
08/05/2014 12:08 DP Ofício de Contraditório nº 9555/2014 -
05/05/2014 12:51 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1209/2014 -
25/04/2014 14:13 SMPjTC Parecer nº 6104/2014 - desaprovação Prestação de Contas da Câmara Municipal de Diamante do Norte. Exercício de 2012. Desaprovação. Multa.
25/09/2013 12:42 DCM Instrução nº 980/2014 - CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO NORTE. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
12/08/2013 10:28 DP Informação nº 18335/2013 -
12/08/2013 10:28 DP Ofício de Contraditório nº 6318/2013 -
09/08/2013 13:29 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2074/2013 -
24/07/2013 14:46 DP Informação nº 16351/2013 -
24/07/2013 07:32 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1833/2013 -
02/04/2013 18:00 DCM Instrução nº 2864/2013 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO NORTE. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios
02/04/2013 08:25 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7438/2013 -

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