Processo 202588/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 03/04/2013 11:17
Autuado em 03/04/2013 11:17
Apensado ao Processo 655977/14 em 21/07/2014 16:06
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3880/2014 da Primeira Câmara, de 03/07/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/06/2014 Acórdão   3880/ 2014 Regular com ressalvas com determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
24/06/2014 Acórdão   3880/ 2014 Regular com ressalvas com determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATUBA
Gestor atual MORDECAI MAGALHAES DE OLIVEIRA (Falecido(a) em 2020)
Gestor das Contas PAULO EDER DE ARAUJO

Juntadas
DataDescrição
04/04/2014 20:45 do Protocolo 304376/14
04/04/2014 20:44 do Protocolo 304317/14
04/04/2014 09:41 do Protocolo 300958/14
08/10/2013 09:52 do Protocolo 702408/13
17/09/2013 12:04 AR do ofício OCN - 5966/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  23/08/2013 Ofício de Contraditório   5966/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/07/2014 913 Acórdão nº 3880/2014
18/06/2014 904 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 22/2014 de 24/06/2014
21/03/2014 845 Despacho Processual Diverso nº 902/2014
11/06/2013 657 Despacho Processual Diverso nº 1222/2013
08/04/2013 614 Termo de Distribuição de Processo nº 7723/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/07/2014 14:42 DP  
17/07/2014 10:19 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1797/2014 -
17/07/2014 10:14 S1C  
04/07/2014 09:35 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1663/2014 -
27/06/2014 09:43 S1C  
28/05/2014 16:52 GCFAMG  
27/05/2014 07:47 SMPjTC Parecer nº 7402/2014 - desaprovação Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Guaratuba. Exercício de 2012. Ratificação do Parecer Ministerial nº 819/14. Pela desaprovação.
04/04/2014 13:00 DCM Instrução nº 1278/2014 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATUBA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
19/03/2014 09:49 DP  
10/03/2014 11:13 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 902/2014 -
22/01/2014 07:14 SMPjTC Certidão Diversa nº 461/2014 -
22/01/2014 07:14 SMPjTC Parecer nº 819/2014 - desaprovação Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Guaratuba. Exercício de 2012. Pela desaprovação.
08/10/2013 15:21 DCM Instrução nº 121/2014 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATUBA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
07/06/2013 09:58 DP Informação nº 17670/2013 -
07/06/2013 09:58 DP Ofício de Contraditório nº 5966/2013 -
06/06/2013 12:54 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1222/2013 -
03/04/2013 18:21 DCM Instrução nº 1767/2013 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATUBA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
03/04/2013 11:18 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7723/2013 -

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