Processo 21315/13
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 17/01/2013 16:51
Autuado em 17/01/2013 16:51
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 303/2016 da Primeira Câmara, de 12/02/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/02/2016 Acórdão   303/ 2016 Outros IVENS ZSCHOERPER LINHARES
02/02/2016 Acórdão   303/ 2016 Outros IVENS ZSCHOERPER LINHARES
26/01/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Interessado ADALBERTO JORGE GELBECKE JUNIOR
Procuradores: LUIS HENRIQUE BRAGA MADALENA (credenciado, inclusão:17/10/13, exclusão:14/04/23), MAURICIO ANTONIO PELLEGRINO ADAMOWSKI (credenciado, inclusão:17/10/13)
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Procuradores: ADRIANA BOLZANI BACH (não credenciado, inclusão:31/01/24), AYRON DA CONCEICAO BACH (credenciado, inclusão:31/01/24), CLEISON DIOTALEVI (credenciado, inclusão:31/01/24), DEBORAH CRISTINA GONCALVES MOREIRA (não credenciado, inclusão:31/01/24), FABIANA PIAZZETTA ANDRETTA (não credenciado, inclusão:31/01/24), FABIANE MALDANER BULAWSKI (credenciado, inclusão:31/01/24), JESRAEL SOARES BATISTA (credenciado, inclusão:31/01/24), JOSE AUGUSTO ALEXANDRIA ALVES (não credenciado, inclusão:31/01/24), JULIANA FISCHER DE ALMEIDA (credenciado, inclusão:31/01/24), JULIANA MOTTIM DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:31/01/24), PRISCILA PERELLES (credenciado, inclusão:31/01/24), RICARDO TADAO YNOUE (credenciado, inclusão:31/01/24), RODRIGO AUGUSTO CAMPOS BAPTISTA (credenciado, inclusão:31/01/24)
Interessado CLAUDIA QUEIROZ GUEDES
Procuradores: ANA LETICIA LOCH GUSMAN (credenciado, inclusão:06/08/13), IVO ARY MEIER JUNIOR (não credenciado, inclusão:06/08/13), KISCIA BASTIAN (não credenciado, inclusão:06/08/13), MARCELLO ROBERTO LOMBARDI (credenciado, inclusão:26/03/13), MARCELO JOSE CISCATO (credenciado, inclusão:06/08/13), MARCOS PAULO DE CASTRO PEREIRA (credenciado, inclusão:06/08/13)
Interessado JOAO CARLOS MILANI SANTOS
Interessado JOÃO CLAUDIO DEROSSO
Procuradores: ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO (não credenciado, inclusão:05/03/13), LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES (credenciado, inclusão:05/03/13), RODOLFO HEROLD MARTINS (credenciado, inclusão:05/03/13)
Interessado LUIZ EDUARDO GLUCK TURKIEWICZ
Procuradores: ALVARO AUGUSTO CASSETARI (não credenciado, inclusão:26/07/13), FERNANDA FORTUNATO MAFRA RIBEIRO (não credenciado, inclusão:26/07/13), RAFAELA CASSETARI SAVARIS (não credenciado, inclusão:26/07/13), THIAGO LIMA BREUS (credenciado, inclusão:26/07/13)
Interessado NELSON GONCALVES DOS SANTOS
Procuradores: ANA LETICIA LOCH GUSMAN (credenciado, inclusão:06/08/13), IVO ARY MEIER JUNIOR (não credenciado, inclusão:06/08/13), KISCIA BASTIAN (não credenciado, inclusão:06/08/13), MARCELLO ROBERTO LOMBARDI (credenciado, inclusão:26/03/13), MARCELO JOSE CISCATO (credenciado, inclusão:06/08/13), MARCOS PAULO DE CASTRO PEREIRA (credenciado, inclusão:06/08/13)
Interessado OFICINA DA NOTICIA LTDA - ME
Procuradores: ANA LETICIA LOCH GUSMAN (credenciado, inclusão:06/08/13), IVO ARY MEIER JUNIOR (não credenciado, inclusão:06/08/13), KISCIA BASTIAN (não credenciado, inclusão:06/08/13), MARCELLO ROBERTO LOMBARDI (credenciado, inclusão:26/03/13), MARCELO JOSE CISCATO (credenciado, inclusão:06/08/13), MARCOS PAULO DE CASTRO PEREIRA (credenciado, inclusão:06/08/13)
Interessado RELINDO SCHLEGEL
Procuradores: ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO (não credenciado, inclusão:16/07/15), LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES (credenciado, inclusão:16/07/15), RODOLFO HEROLD MARTINS (credenciado, inclusão:16/07/15)
Interessado TIAGO ZEGLIN
Procuradores: PAULO ROBERTO FERRAZ (credenciado, inclusão:06/06/13), VALQUIRIA APARECIDA DE CARVALHO (credenciado, inclusão:06/06/13)
Interessado TITO ZEGLIN
Procuradores: PAULO ROBERTO FERRAZ (credenciado, inclusão:05/03/13), VALQUIRIA APARECIDA DE CARVALHO (credenciado, inclusão:06/06/13)
Interessado VISAO PUBLICIDADE LTDA - EPP

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
18/07/2023 17:28 468645/23 REQUERIMENTO EXTERNO
27/02/2023 15:50 1516/21 RECURSO DE REVISÃO
27/02/2023 15:50 105168/16 RECURSO DE REVISTA
27/02/2023 15:50 122119/16 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
27/02/2023 15:50 584342/20 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
27/02/2023 15:50 597310/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
15/02/2024 11:56 do Protocolo 92105/24
21/06/2023 14:40 do Protocolo 416998/23
31/05/2023 11:26 do Protocolo 367547/23
17/05/2023 09:54 AR do ofício OCD - 36/23 - GP
14/04/2023 10:20 do Protocolo 258667/23
05/04/2023 07:40 do Protocolo 236221/23
31/03/2023 09:42 De: mppr.apps@mppr.mp.br "mppr.apps@mppr.mp.br" Enviado: sexta-feira, 31 de março de 2023 09:18 Para: DP TCEPR "protocolo@tce.pr.gov.br" Assunto: Cientificação de Parte do Procedimento nº 0046.23.049316-8
31/03/2023 08:48 Devolução do Ofício - IDC - 171/23 - CMEX
31/03/2023 08:41 AR do ofício OPD - 332/23 - GP
28/03/2023 10:32 AR do ofício OPD - 331/23 - GP
28/03/2023 10:32 AR do ofício OPD - 330/23 - GP
28/03/2023 10:32 AR do ofício OPD - 329/23 - GP
18/02/2016 14:09 do Protocolo 115511/16
17/02/2016 12:21 do Protocolo 110790/16
16/02/2016 10:31 do Protocolo nº 105168/16
22/01/2016 17:07 do Protocolo 42685/16
20/07/2015 12:07 do Protocolo 568989/15
15/07/2015 14:27 do Protocolo nº 56211-1/15, referente a Procuração
03/12/2013 10:48 AR de devolução de autos
12/09/2013 15:17 Declaração de Entrega
12/09/2013 15:15 Declaração de Entrega
02/09/2013 08:53 do Protocolo 603647/13
27/08/2013 12:47 do Protocolo 587293/13
26/08/2013 22:17 Petição de outra natureza
23/08/2013 08:54 do Protocolo nº 58322-7/13, referente a Juntada de Procuração
06/08/2013 09:54 do Protocolo 526979/13
01/08/2013 14:07 Ingresso como interessado
25/07/2013 12:24 do Protocolo nº 49204-3/13, referente a Resposta ao Ofício 1650/13 - OCN - DP
21/05/2013 09:15 do Protocolo 320319/13
05/04/2013 12:30 AR do ofício OCN - 1650/13 - DP
25/03/2013 09:45 Ofício - 6/13 - GAIZL
22/03/2013 13:01 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 20 - Cópia de Peças Processuais, conforme determinado na peça 71 - Despacho - 801/13 - GAIZL. Com o objetivo de regularizar a assinatura digital.
22/03/2013 11:47 do Protocolo nº 14433-9/13, referente a Petição
15/03/2013 16:04 do Protocolo 129350/13
13/03/2013 08:18 Devolução oficio OCN - 323/13 - DP
12/03/2013 21:04 do Protocolo 141929/13
12/03/2013 15:48 do Protocolo 140760/13
11/03/2013 17:34 do Protocolo 138456/13
11/03/2013 09:59 AR do ofício OCN - 867/13 - DP
05/03/2013 16:27 do Protocolo 118250/13
27/02/2013 11:46 AR do ofício OCN - 323/13 - DP
27/02/2013 11:02 AR do ofício OCN - 327/13 - DP
26/02/2013 11:57 do Protocolo 93286/13
26/02/2013 11:32 AR do ofício OCN - 326/13 - DP
26/02/2013 11:32 AR do ofício OCN - 318/13 - DP
25/02/2013 10:53 Devolução oficio OCN 320/13-DP
25/02/2013 10:52 Devolução oficio OCN 324/13-DP
25/02/2013 10:48 do Protocolo nº 8669-0/13, referente a Resposta ao Ofício 318/13 - OCN - DP
22/02/2013 09:28 do Protocolo nº 85771/13
21/02/2013 11:49 AR do ofício OCN - 322/13 - DP
21/02/2013 10:13 AR do oficio OCN - 317/13 - DP
21/02/2013 10:13 AR do oficio OCN - 319/13 - DP
21/02/2013 10:13 AR do oficio OCN - 321/13 - DP
21/02/2013 10:13 AR do oficio OCN - 325/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  16/03/2023 Ofícios Processuais Diversos   329/ 2023   
GP  16/03/2023 Ofícios Processuais Diversos   330/ 2023   
GP  16/03/2023 Ofícios Processuais Diversos   331/ 2023   
GP  16/03/2023 Ofícios Processuais Diversos   332/ 2023   
CMEX  13/03/2023 Instrução de Cobrança   159/ 2023   
CMEX  13/03/2023 Instrução de Cobrança   160/ 2023   
CMEX  13/03/2023 Instrução de Cobrança   161/ 2023   
CMEX  13/03/2023 Instrução de Cobrança   162/ 2023   
CMEX  13/03/2023 Instrução de Cobrança   163/ 2023   
CMEX  13/03/2023 Instrução de Cobrança   164/ 2023   
CMEX  13/03/2023 Instrução de Cobrança   165/ 2023   
CMEX  13/03/2023 Instrução de Cobrança   166/ 2023   
CMEX  13/03/2023 Instrução de Cobrança   167/ 2023   
CMEX  13/03/2023 Instrução de Cobrança   169/ 2023   
CMEX  13/03/2023 Instrução de Cobrança   170/ 2023   
CMEX  13/03/2023 Instrução de Cobrança   171/ 2023   
CMEX  13/03/2023 Instrução de Cobrança   172/ 2023   
CMEX  13/03/2023 Instrução de Cobrança   173/ 2023   
CMEX  13/03/2023 Instrução de Cobrança   174/ 2023   
CMEX  13/03/2023 Instrução de Cobrança   175/ 2023   
DP  26/09/2013 Despacho Processual Diverso   4385/ 2013   
DP  27/03/2013 Ofício de Contraditório   1650/ 2013   
DP  27/02/2013 Ofício de Contraditório   867/ 2013   
DP  08/02/2013 Ofício de Contraditório   317/ 2013  07/03/2013
DP  08/02/2013 Ofício de Contraditório   318/ 2013   
DP  08/02/2013 Ofício de Contraditório   319/ 2013   
DP  08/02/2013 Ofício de Contraditório   320/ 2013   
DP  08/02/2013 Ofício de Contraditório   321/ 2013 15/02/2013 
DP  08/02/2013 Ofício de Contraditório   322/ 2013   
DP  08/02/2013 Ofício de Contraditório   323/ 2013   
DP  08/02/2013 Ofício de Contraditório   324/ 2013   
DP  08/02/2013 Ofício de Contraditório   325/ 2013 18/02/2013 
DP  08/02/2013 Ofício de Contraditório   326/ 2013  12/03/2013
DP  08/02/2013 Ofício de Contraditório   327/ 2013  12/03/2013
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/07/2023 3020 Despacho Processual Diverso nº 891/2023
12/04/2023 2958 Despacho Processual Diverso nº 448/2023
25/02/2016 1305 Despacho Processual Diverso nº 426/2016
12/02/2016 1296 Acórdão nº 303/2016
29/01/2016 1289 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 4/2016 de 02/02/2016
04/08/2015 1175 Despacho Processual Diverso nº 1660/2015
13/08/2014 942 Despacho Processual Diverso nº 1495/2014
26/09/2013 734 Despacho Processual Diverso nº 4385/2013
20/09/2013 730 Despacho Processual Diverso nº 4283/2013
12/09/2013 724 Informação nº 16153/2013
13/08/2013 702 Despacho Processual Diverso nº 3594/2013
08/08/2013 699 Despacho Processual Diverso nº 3497/2013
03/06/2013 651 Despacho Processual Diverso nº 2086/2013
02/05/2013 631 Despacho Processual Diverso nº 1512/2013
25/03/2013 605 Despacho Processual Diverso nº 949/2013
04/03/2013 590 Despacho Processual Diverso nº 621/2013
22/01/2013 564 Despacho Processual Diverso nº 129/2013
22/01/2013 564 Termo de Distribuição de Processo nº 651/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/07/2023 14:33 CMEX  
07/07/2023 15:41 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 891/2023 -
20/04/2023 10:19 CMEX Informação nº 2193/2023 -
20/04/2023 10:19 CMEX Informação nº 2792/2023 -
20/04/2023 10:19 CMEX Informação nº 2793/2023 -
19/04/2023 14:48 DP Informação nº 2550/2023 -
18/04/2023 13:43 GP Ofício de Certidão de Débito nº 36/2023 -
18/04/2023 13:28 GCIZL  
10/04/2023 13:43 CMEX Certidão de Débito nº 373/2023 -
10/04/2023 13:43 CMEX Certidão de Débito nº 374/2023 -
10/04/2023 13:43 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 93/2023 -
10/04/2023 13:43 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 94/2023 -
10/04/2023 13:43 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 95/2023 -
10/04/2023 13:43 CMEX Despacho Processual Diverso nº 253/2023 -
05/04/2023 12:13 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 448/2023 -
05/04/2023 07:50 SMPJTC  
04/04/2023 10:37 4PC Parecer nº 254/2023 - Pela baixa de responsabilidade pecuniária.
03/04/2023 14:23 SMPjTC  
20/03/2023 14:31 CMEX Despacho Processual Diverso nº 200/2023 -
20/03/2023 14:31 CMEX Instrução nº 216/2023 -
20/03/2023 14:31 CMEX Instrução nº 217/2023 -
20/03/2023 14:31 CMEX Instrução nº 218/2023 -
16/03/2023 16:13 DP Informação nº 1808/2023 -
15/03/2023 10:14 GP Ofícios Processuais Diversos nº 329/2023 -
15/03/2023 10:14 GP Ofícios Processuais Diversos nº 330/2023 -
15/03/2023 10:14 GP Ofícios Processuais Diversos nº 331/2023 -
15/03/2023 10:14 GP Ofícios Processuais Diversos nº 332/2023 -
27/02/2023 16:03 CMEX Instrução de Cobrança nº 156/2023 -
27/02/2023 16:03 CMEX Instrução de Cobrança nº 157/2023 -
27/02/2023 16:03 CMEX Instrução de Cobrança nº 159/2023 -
27/02/2023 16:03 CMEX Instrução de Cobrança nº 160/2023 -
27/02/2023 16:03 CMEX Instrução de Cobrança nº 161/2023 -
27/02/2023 16:03 CMEX Instrução de Cobrança nº 162/2023 -
27/02/2023 16:03 CMEX Instrução de Cobrança nº 163/2023 -
27/02/2023 16:03 CMEX Instrução de Cobrança nº 164/2023 -
27/02/2023 16:03 CMEX Instrução de Cobrança nº 165/2023 -
27/02/2023 16:03 CMEX Instrução de Cobrança nº 166/2023 -
27/02/2023 16:03 CMEX Instrução de Cobrança nº 167/2023 -
27/02/2023 16:03 CMEX Instrução de Cobrança nº 169/2023 -
27/02/2023 16:03 CMEX Instrução de Cobrança nº 170/2023 -
27/02/2023 16:03 CMEX Instrução de Cobrança nº 171/2023 -
27/02/2023 16:03 CMEX Instrução de Cobrança nº 172/2023 -
27/02/2023 16:03 CMEX Instrução de Cobrança nº 173/2023 -
27/02/2023 16:03 CMEX Instrução de Cobrança nº 174/2023 -
27/02/2023 16:03 CMEX Instrução de Cobrança nº 175/2023 -
27/02/2023 16:03 CMEX Informação nº 852/2023 -
27/02/2023 15:49 DP Informação nº 1137/2023 -
23/02/2016 14:36 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 106/2017 -
23/02/2016 14:36 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 625/2016 -
18/02/2016 12:14 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 426/2016 -
18/02/2016 09:34 S1C  
15/02/2016 12:13 SMPjTC Ciência de Decisão nº 411/2016 -
02/02/2016 18:03 S1C Acórdão nº 303/2016 -
27/01/2016 13:31 GCIZL  
26/01/2016 16:25 S1C Certidão de Sessão nº 25/2016 -
16/09/2015 18:18 GCIZL  
15/09/2015 16:40 DP Informação nº 19834/2015 -
23/07/2015 09:35 GCIZL Certidão de Decurso de Prazo nº 50/2015 -
23/07/2015 09:35 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1660/2015 -
16/07/2015 10:23 DCM Despacho Processual Diverso nº 1611/2015 -
16/07/2015 10:05 DP  
13/08/2014 12:07 DCM  
13/08/2014 11:43 S1C Certidão Diversa nº 14/2014 -
13/08/2014 11:32 S2C  
11/08/2014 09:15 DCM  
08/08/2014 10:14 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 1495/2014 -
05/08/2014 14:36 SMPjTC Parecer nº 10589/2014 - Irregularidade Pela irregularidade das contas e aplicações de sanções aos Interessados nos termos propostos pela instrução da Diretoria de Contas Municipais.
17/10/2013 12:37 DCM Instrução nº 1827/2014 - Irregularidade das contas. Responsabilidade reintegratória da pessoa jurídica responsável pelo serviço. Desconsideração da personalidade jurídica. Responsabilidade solidária dos demais interessados. Multa proporcional ao dano. Declaração de inidoneidade
26/09/2013 17:26 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5489/2013 -
23/09/2013 16:43 GAIZL Certidão de Publicação DETC nº 144/2013 -
23/09/2013 16:43 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 4385/2013 -
18/09/2013 15:48 DCM  
18/09/2013 12:20 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 4283/2013 -
13/08/2013 11:20 DP Informação nº 18937/2013 -
13/08/2013 11:20 DP Informação nº 20025/2013 -
08/08/2013 08:56 GAIZL Certidão de Publicação DETC nº 76/2013 -
08/08/2013 08:56 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 3594/2013 -
06/08/2013 16:24 DP Informação nº 16153/2013 -
26/07/2013 14:42 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 3497/2013 -
28/05/2013 16:31 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 3102/2013 -
28/05/2013 16:31 DP Informação nº 15308/2013 -
28/05/2013 09:57 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 2086/2013 -
29/04/2013 15:14 DP Informação nº 9886/2013 -
23/04/2013 14:48 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 1512/2013 -
21/03/2013 17:09 DP Informação nº 4949/2013 -
21/03/2013 17:09 DP Informação nº 7064/2013 -
21/03/2013 17:09 DP Ofício de Contraditório nº 1650/2013 -
21/03/2013 16:57 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 949/2013 -
18/03/2013 16:44 DP  
14/03/2013 16:46 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 801/2013 -
28/02/2013 16:51 DP Informação nº 3316/2013 -
28/02/2013 16:51 DP Informação nº 4242/2013 -
27/02/2013 15:32 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 621/2013 -
18/01/2013 17:54 DP Informação nº 1199/2013 -
18/01/2013 17:54 DP Informação nº 2754/2013 -
18/01/2013 17:54 DP Ofício de Contraditório nº 317/2013 -
18/01/2013 17:54 DP Ofício de Contraditório nº 318/2013 -
18/01/2013 17:54 DP Ofício de Contraditório nº 319/2013 -
18/01/2013 17:54 DP Ofício de Contraditório nº 320/2013 -
18/01/2013 17:54 DP Ofício de Contraditório nº 321/2013 -
18/01/2013 17:54 DP Ofício de Contraditório nº 322/2013 -
18/01/2013 17:54 DP Ofício de Contraditório nº 323/2013 -
18/01/2013 17:54 DP Ofício de Contraditório nº 324/2013 -
18/01/2013 17:54 DP Ofício de Contraditório nº 325/2013 -
18/01/2013 17:54 DP Ofício de Contraditório nº 326/2013 -
18/01/2013 17:54 DP Ofício de Contraditório nº 327/2013 -
18/01/2013 17:54 DP Ofício de Contraditório nº 867/2013 -
18/01/2013 10:59 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 129/2013 -
17/01/2013 16:51 DP Informação nº 755/2013 -
17/01/2013 16:51 DP Termo de Distribuição de Processo nº 651/2013 -

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