Processo 219529/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 10/04/2013 14:26
Autuado em 10/04/2013 14:26
Apensado ao Processo 570912/14 em 11/07/2014 11:45
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 240/2014 da Primeira Câmara, de 06/06/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/05/2014 Acórdão de Parecer Prévio   240/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
27/05/2014 Acórdão de Parecer Prévio   240/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO
Gestor atual JOSE SERGIO JUVENTINO
Gestor das Contas EDIMAR APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS
Procuradores: JÚLIO APARECIDO BITTENCOURT (credenciado, inclusão:11/09/13)

Juntadas
DataDescrição
21/06/2014 16:45 do Protocolo 570939/14
25/09/2013 13:40 Petição de outra natureza
24/09/2013 21:35 Petição de outra natureza
02/09/2013 16:16 Responder citação ou intimação
23/08/2013 10:32 AR do ofício OCN - 5349/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  07/08/2013 Ofício de Contraditório   5349/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/07/2014 921 Despacho Processual Diverso nº 1531/2014
06/06/2014 896 Acórdão de Parecer Prévio nº 240/2014
23/05/2014 886 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 19/2014 de 27/05/2014
12/09/2013 724 Despacho Processual Diverso nº 1514/2013
08/08/2013 699 Despacho Processual Diverso nº 1208/2013
16/04/2013 620 Termo de Distribuição de Processo nº 8307/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/07/2014 19:06 DP  
23/06/2014 08:10 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1531/2014 -
29/05/2014 15:52 S1C  
27/03/2014 10:00 GCILB  
20/03/2014 10:04 SMPjTC Certidão Diversa nº 1719/2014 -
20/03/2014 10:04 SMPjTC Parecer nº 3954/2014 - desaprovação com aplicação de multa Prestação de Contas Municipal. Contraditório já exercitado. Pela desaprovação. Aplicação de multa.
25/09/2013 15:51 DCM Instrução nº 611/2014 - MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
10/09/2013 17:59 DP Informação nº 19513/2013 -
04/09/2013 13:02 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1514/2013 -
04/09/2013 12:51 DCM  
06/08/2013 17:31 DP Informação nº 18631/2013 -
06/08/2013 17:31 DP Ofício de Contraditório nº 5349/2013 -
24/07/2013 15:30 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1208/2013 -
11/04/2013 11:32 DCM Instrução nº 2875/2013 - MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
10/04/2013 14:31 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8307/2013 -

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