Processo 235451/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 17/04/2013 16:02
Autuado em 17/04/2013 16:02
Apensado ao Processo 28089/16 em 22/02/2016 12:36
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 6184/2015 da Primeira Câmara, de 06/01/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/12/2015 Acórdão   6184/ 2015 Outros ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
15/12/2015 Acórdão   6184/ 2015 Outros ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Gestor ordenador das despesas DALTON LUIZ DE MOURA E COSTA
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE CERRO AZUL
Interessado CLAUDINEI BRAZ
Representante legal FLÁVIO JOSÉ ARNS
Procuradores: ANDRÉ PINTO DONADIO (credenciado, inclusão:15/01/16), FERNANDA ANDREAZZA (credenciado, inclusão:15/01/16), GILSON JOAO GOULART JUNIOR (não credenciado, inclusão:15/01/16), LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA (não credenciado, inclusão:15/01/16), MARIANA NOGUEIRA MICHELOTTO (não credenciado, inclusão:15/01/16), MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:15/01/16)
Interessado IVETE MOROSOV

Juntadas
DataDescrição
01/02/2016 16:58 do Protocolo 68285/16
01/02/2016 16:54 do Protocolo 68269/16
22/01/2016 18:39 do Protocolo 42901/16
15/01/2016 15:39 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 28089/16
20/01/2015 11:28 do Protocolo 41919/15
08/01/2015 10:11 AR do ofício OCN - 18166/14 - DP
07/01/2015 11:43 AR do ofício OCN - 18165/14 - DP
07/01/2015 11:43 AR do ofício OCN - 18167/14 - DP
05/12/2014 15:41 do Protocolo 1114150/14
05/12/2014 15:18 do Protocolo 1113650/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  11/11/2014 Ofício de Contraditório   18165/ 2014   
DP  11/11/2014 Ofício de Contraditório   18166/ 2014   
DP  11/11/2014 Ofício de Contraditório   18167/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/02/2016 1302 Despacho Processual Diverso nº 121/2016
06/01/2016 1272 Acórdão nº 6184/2015
11/12/2015 1264 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 44/2015 de 15/12/2015
15/10/2015 1224 Termo de Redistribuição de Processo nº 3702/2015
10/11/2014 1003 Despacho Processual Diverso nº 4679/2014
26/04/2013 628 Termo de Distribuição de Processo nº 8877/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/02/2016 14:52 DP  
15/01/2016 15:49 GCAML Despacho Processual Diverso nº 121/2016 -
15/12/2015 16:00 S1C Acórdão nº 6184/2015 -
09/10/2015 15:44 GCAML  
08/10/2015 15:01 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 3702/2015 -
08/10/2015 15:01 GCAML  
20/08/2015 12:20 SMPjTC Parecer nº 13193/2015 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Irregularidade das contas. Aplicação de multa e devolução de saldo. Recomendação.
04/03/2015 14:05 DAT Instrução nº 2968/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO.
07/11/2014 07:18 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 714/2015 -
07/11/2014 07:18 DP Ofício de Contraditório nº 18165/2014 -
07/11/2014 07:18 DP Ofício de Contraditório nº 18166/2014 -
07/11/2014 07:18 DP Ofício de Contraditório nº 18167/2014 -
18/04/2013 03:43 DAT Despacho Processual Diverso nº 4679/2014 -
18/04/2013 03:43 DAT Instrução nº 8178/2014 -
17/04/2013 16:04 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8877/2013 -

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