Processo 243594/13
Assunto ATO DE INATIVAÇÃO
Protocolado em 24/04/2013 11:20
Autuado em 24/04/2013 11:20
Apensado ao Processo 503202/19 em 09/08/2019 14:58
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 3477/2018 da Primeira Câmara, de 06/12/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/11/2018 Acórdão   3477/ 2018 Negativa de registro com determinações CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
19/11/2018 Acórdão   3477/ 2018 Negativa de registro com determinações CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Entidade PARANAPREVIDÊNCIA
Procuradores: ALIDA HELENA PEREIRA PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), ANA PAULA KUCANIZ (credenciado, inclusão:07/03/19), ANDREA CRISTINE ARCEGO BASTOS (não credenciado, inclusão:07/03/19), ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI (credenciado, inclusão:07/03/19), ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:07/03/19), CAROLINE FANTIN MARSARO (credenciado, inclusão:07/03/19), CLAUDINEI MARTINS GONZAGA (credenciado, inclusão:23/04/21), DANIELA DOS SANTOS TAVARES (credenciado, inclusão:07/03/19), DOUGLAS MURILO DOS REIS (credenciado, inclusão:30/04/19), FABIANO JORGE STAINZACK (credenciado, inclusão:07/03/19), GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISABELLE GIONÉDIS GULIN (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISAC TEIXEIRA DE LIMA (credenciado, inclusão:07/03/19), IURI FERRARI COCICOV (credenciado, inclusão:07/03/19), JACSON LUIZ PINTO (não credenciado, inclusão:07/03/19), JANAINA DE ASSIS (credenciado, inclusão:07/03/19), JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI (credenciado, inclusão:27/11/17, exclusão:03/07/18), JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO (credenciado, inclusão:07/03/19), JOSE MANUEL JUSTO SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), JUAREZ PEREIRA DE SOUZA (não credenciado, inclusão:23/04/21, exclusão:02/02/22), LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES (credenciado, inclusão:07/03/19), LUCIANO LORUSSO MIRANDA (não credenciado, inclusão:07/03/19), MARCIO PINTO (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), MARIA ALICE TORNESI SOSINSKI (credenciado, inclusão:23/04/21), MICHELE CORREA (credenciado, inclusão:07/03/19), OZILDA DA SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA CAFFARATE PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA KAVETSKI SABADIN (credenciado, inclusão:07/03/19), PRISCILA CRISTIANE JAWORSKI (não credenciado, inclusão:23/04/21), RAFAEL AUGUSTO CASSOU (credenciado, inclusão:07/03/19), RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES (credenciado, inclusão:07/03/19), RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:30/04/19), RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES (credenciado, inclusão:07/03/19), SHEILA FOGAÇA DE SOUZA (credenciado, inclusão:07/03/19), SUZANE MARIE ZAWADZKI (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), WELLINGTON NEVES SALMAZO (credenciado, inclusão:07/03/19)
Gestor atual JORGE SEBASTIAO DE BEM
Gestor atual MARLUS DE OLIVEIRA
Gestor atual WILSON LUIZ DARIENZO QUINTEIRO
Gestor do ato JAYME DE AZEVEDO LIMA
Servidor HAMILTON MIRANDA
Procuradores: LAERZIO CHIESORIN JUNIOR (credenciado, inclusão:09/05/19)
Interessado PARANAPREVIDÊNCIA
Procuradores: ALIDA HELENA PEREIRA PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), ANA PAULA KUCANIZ (credenciado, inclusão:07/03/19), ANDREA CRISTINE ARCEGO BASTOS (não credenciado, inclusão:07/03/19), ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI (credenciado, inclusão:07/03/19), ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:07/03/19), CAROLINE FANTIN MARSARO (credenciado, inclusão:07/03/19), CLAUDINEI MARTINS GONZAGA (credenciado, inclusão:23/04/21), DANIELA DOS SANTOS TAVARES (credenciado, inclusão:07/03/19), DOUGLAS MURILO DOS REIS (credenciado, inclusão:30/04/19), FABIANO JORGE STAINZACK (credenciado, inclusão:07/03/19), GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISABELLE GIONÉDIS GULIN (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISAC TEIXEIRA DE LIMA (credenciado, inclusão:07/03/19), IURI FERRARI COCICOV (credenciado, inclusão:07/03/19), JACSON LUIZ PINTO (não credenciado, inclusão:07/03/19), JANAINA DE ASSIS (credenciado, inclusão:07/03/19), JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI (credenciado, inclusão:27/11/17, exclusão:03/07/18), JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO (credenciado, inclusão:07/03/19), JOSE MANUEL JUSTO SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), JUAREZ PEREIRA DE SOUZA (não credenciado, inclusão:23/04/21, exclusão:02/02/22), LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES (credenciado, inclusão:07/03/19), LUCIANO LORUSSO MIRANDA (não credenciado, inclusão:07/03/19), MARCIO PINTO (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), MARIA ALICE TORNESI SOSINSKI (credenciado, inclusão:23/04/21), MICHELE CORREA (credenciado, inclusão:07/03/19), OZILDA DA SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA CAFFARATE PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA KAVETSKI SABADIN (credenciado, inclusão:07/03/19), PRISCILA CRISTIANE JAWORSKI (não credenciado, inclusão:23/04/21), RAFAEL AUGUSTO CASSOU (credenciado, inclusão:07/03/19), RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES (credenciado, inclusão:07/03/19), RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:30/04/19), RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES (credenciado, inclusão:07/03/19), SHEILA FOGAÇA DE SOUZA (credenciado, inclusão:07/03/19), SUZANE MARIE ZAWADZKI (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), WELLINGTON NEVES SALMAZO (credenciado, inclusão:07/03/19)
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
09/08/2019 08:06 Cópia - Despacho nº 668/19-GACAK
05/07/2019 13:58 do Protocolo 462174/19
18/06/2019 16:22 Recibo de Petição Intermediária - 416415/19, de 18/06/19 - Protocolo: 416415/19
23/05/2019 14:53 Recibo de Petição Intermediária - 350317/19, de 23/05/19 - Protocolo: 350317/19
06/05/2019 14:25 Recibo de Petição Intermediária - 303750/19, de 06/05/19 - Protocolo: 303750/19
26/04/2019 16:54 Recibo de Petição Intermediária - 281315/19, de 26/04/19 - Protocolo: 281315/19
26/04/2019 16:27 do Protocolo 281102/19
10/04/2019 10:19 Recibo de Petição Intermediária - 241828/19, de 10/04/19 - Protocolo: 241828/19
19/03/2019 15:29 do Protocolo 171331/19
04/09/2018 16:22 do Protocolo 622151/18
16/07/2018 14:18 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 500285/18
25/06/2018 09:11 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 441505/18
04/06/2018 10:04 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 388680/18
09/05/2018 11:54 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 331688/18
05/08/2016 14:35 do Protocolo 647513/16
14/04/2014 14:06 do Protocolo 337991/14
20/02/2014 10:37 do Protocolo 128217/14
13/09/2013 14:05 Petição de outra natureza

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/07/2019 2102 Despacho Processual Diverso nº 567/2019
08/05/2019 2053 Despacho Processual Diverso nº 323/2019
15/04/2019 2039 Despacho Processual Diverso nº 270/2019
25/03/2019 2024 Despacho Processual Diverso nº 226/2019
06/12/2018 1963 Acórdão nº 3477/2018
14/11/2018 1949 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2018 de 19/11/2018
03/07/2018 1856 Despacho Processual Diverso nº 730/2018
07/06/2018 1839 Despacho Processual Diverso nº 613/2018
28/05/2018 1833 Despacho Processual Diverso nº 506/2018
26/02/2014 831 Despacho Processual Diverso nº 689/2014
14/05/2013 639 Termo de Distribuição de Processo nº 9341/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/08/2019 14:08 DP Informação nº 6007/2019 -
06/08/2019 16:01 DP  
06/08/2019 15:06 DP Informação nº 5921/2019 -
30/07/2019 10:51 GACAK Despacho Processual Diverso nº 635/2019 -
17/07/2019 16:29 CMEX Despacho Processual Diverso nº 725/2019 -
16/07/2019 14:49 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 838/2019 -
11/07/2019 17:34 GACAK Despacho Processual Diverso nº 567/2019 -
05/07/2019 14:49 CGE Parecer nº 491/2019 -
03/07/2019 14:01 DP  
19/06/2019 17:56 GACAK Despacho Processual Diverso nº 508/2019 -
06/05/2019 14:56 DP Informação nº 3339/2019 -
03/05/2019 11:08 GACAK Despacho Processual Diverso nº 323/2019 -
03/05/2019 11:08 GACAK Despacho Processual Diverso nº 326/2019 -
11/04/2019 10:23 DP Informação nº 3156/2019 -
10/04/2019 19:29 GACAK Despacho Processual Diverso nº 270/2019 -
21/03/2019 10:09 DP Informação nº 2657/2019 -
19/03/2019 18:29 GACAC Despacho Processual Diverso nº 226/2019 -
08/02/2019 10:24 DP Informação nº 1996/2019 -
01/02/2019 07:41 GACAC Despacho Processual Diverso nº 55/2019 -
31/01/2019 08:57 S1C  
31/01/2019 08:34 DP  
12/12/2018 15:52 S1C  
12/12/2018 11:48 SMPJTC  
07/12/2018 11:39 2PC Ciência de Decisão nº 387/2018 -
07/12/2018 10:42 SMPjTC  
21/11/2018 14:58 S1C Acórdão nº 3477/2018 -
26/10/2018 10:11 GACAC  
26/10/2018 09:22 SMPJTC  
19/10/2018 11:48 2PC Parecer nº 781/2018 - Retorno. Ato de Inativação. Auditor Fiscal. LC 92/2002 E 131/2010. ADI 5510. Transposição de cargo. Pela negativa de registro. Alternativamente pelo sobrestamento.
18/10/2018 11:41 SMPjTC  
06/09/2018 13:11 CGE Parecer nº 1422/2018 -
31/08/2018 11:40 DP  
29/08/2018 10:32 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1158/2018 -
18/07/2018 14:23 CGE Parecer nº 1265/2018 -
28/06/2018 15:58 DP  
26/06/2018 14:38 GACAC Despacho Processual Diverso nº 730/2018 -
05/06/2018 16:31 DP Informação nº 6552/2018 -
05/06/2018 13:40 GACAC Despacho Processual Diverso nº 613/2018 -
24/05/2018 14:08 DP Informação nº 5861/2018 -
10/05/2018 17:35 GACAC Despacho Processual Diverso nº 506/2018 -
02/04/2018 10:48 DP Informação nº 5022/2018 -
27/03/2018 15:45 GACAC Despacho Processual Diverso nº 365/2018 -
05/08/2016 18:23 COFAP Parecer nº 2703/2018 -
18/07/2016 14:54 DP  
15/06/2016 13:31 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1861/2016 -
02/05/2016 10:43 SMPjTC Certidão Diversa nº 1878/2016 -
02/05/2016 10:43 SMPjTC Parecer nº 7084/2016 - negativa do registro Aposentadoria. Auditor Fiscal. LC 92/2002 e 131/2010. Transposição de cargos sem concurso público. Inconstitucionalidade ADI 5510. Pela negativa de registro. Alternativamente pelo sobrestamento.
11/04/2014 14:07 DICAP Parecer nº 3365/2016 -
24/02/2014 13:36 DP  
20/02/2014 16:40 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 97/2014 -
20/02/2014 16:40 GACAC Despacho Processual Diverso nº 689/2014 -
29/01/2014 09:14 DP Informação nº 2879/2014 -
24/01/2014 08:00 GACAC Despacho Processual Diverso nº 255/2014 -
13/09/2013 07:35 DICAP Parecer nº 899/2014 - DILIGÊNCIA. APOSENTADORIA ART. 3º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/2005. ESCLARECIMENTOS INSUFICIENTES. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
30/07/2013 16:40 DP  
12/06/2013 12:47 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4343/2013 -
11/06/2013 07:45 DP Informação nº 10902/2013 -
27/04/2013 21:08 DICAP Parecer nº 10549/2013 - NEGATIVA DE REGISTRO. APOSENTADORIA ART. 3º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/2005. DISCREPÂNCIAS NO CÁLCULO DAS VERBAS DOS PROVENTOS. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO. REMESSA PRÉVIA À DIRETORIA DE PROTOCOLO PARA COMPLEMENTAÇÃO DA AUTUAÇÃO.
24/04/2013 12:32 DP Termo de Distribuição de Processo nº 9341/2013 -

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