Data de Envio | Setor | Ato |
25/04/2017 16:50
| DP | Informação nº 5625/2017 - |
31/03/2017 09:19
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 777/2017 - |
13/03/2017 16:55
| S2C | |
10/03/2017 15:08
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 650/2017 - |
24/02/2017 10:49
| S2C | Acórdão nº 687/2017 - |
23/11/2016 10:51
| GCAML | |
22/11/2016 10:24
| DP | Informação nº 18685/2016 - |
29/09/2016 10:27
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 2276/2016 - |
18/07/2016 15:38
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 4602/2016 - |
18/07/2016 15:38
| SMPjTC | Parecer nº 12959/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Consórcio Intermunicipal da Fronteira. Exercício de 2012. Pela irregularidade das contas. Aplicação de Multa. |
03/09/2015 15:05
| COFIM | Instrução nº 3658/2016 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA FRONTEIRA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Contraditório. Contas com Irregulares. Aplicação de Multa |
31/07/2015 09:36
| DP | Ofício de Contraditório nº 5231/2015 - |
31/07/2015 09:36
| DP | Ofício de Contraditório nº 5232/2015 - |
31/07/2015 09:36
| DP | Ofício de Contraditório nº 5233/2015 - |
28/07/2015 16:08
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 1675/2015 - |
23/07/2015 14:57
| DP | Termo de Redistribuição de Processo nº 2902/2015 - |
24/04/2013 17:53
| DCM | Instrução nº 3277/2015 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA FRONTEIRA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrição. Cabível aplicação de Multa. Regularização rol de interessados. |
24/04/2013 11:04
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 9126/2013 - |