Processo 251481/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 24/04/2013 11:03
Autuado em 24/04/2013 11:03
Apensado ao Processo 239150/17 em 02/05/2017 08:58
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 687/2017 da Segunda Câmara, de 10/03/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/02/2017 Acórdão   687/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
22/02/2017 Acórdão   687/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA FRONTEIRA
Gestor atual ALTAIR CARDOSO RITTES
Gestor das Contas PAULO DEOLA
Interessado JOAREZ LIMA HENRICHS
Procuradores: JOSE AUGUSTO PEDROSO (credenciado, inclusão:06/10/16)
Interessado MARCO AURELIO ZANDONA

Juntadas
DataDescrição
28/04/2017 15:12 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 48 - Petição, conforme determinado na peça 51 - Despacho - 777/17 - GCAML.
05/10/2016 16:35 do Protocolo 817702/16
09/09/2015 14:36 Devolução do Ofício OCN - 5232/2015 - DP
03/09/2015 07:56 do Protocolo 694925/15
31/08/2015 14:44 AR do Ofício OCN - 5233/2015 - DP
31/08/2015 14:44 AR do Ofício OCN - 5231/2015 - DP
27/08/2015 07:59 do Protocolo 671771/15
26/08/2015 07:56 do Protocolo 668290/15
25/08/2015 13:26 do Protocolo 665747/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  04/08/2015 Ofício de Contraditório   5231/ 2015   
DP  04/08/2015 Ofício de Contraditório   5232/ 2015   
DP  04/08/2015 Ofício de Contraditório   5233/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/04/2017 1581 Despacho Processual Diverso nº 777/2017
10/03/2017 1550 Acórdão nº 687/2017
13/02/2017 1534 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 5/2017 de 22/02/2017
04/08/2015 1175 Despacho Processual Diverso nº 1675/2015
04/08/2015 1175 Termo de Redistribuição de Processo nº 2902/2015
21/05/2013 644 Termo de Distribuição de Processo nº 9126/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/04/2017 16:50 DP Informação nº 5625/2017 -
31/03/2017 09:19 GCAML Despacho Processual Diverso nº 777/2017 -
13/03/2017 16:55 S2C  
10/03/2017 15:08 SMPjTC Ciência de Decisão nº 650/2017 -
24/02/2017 10:49 S2C Acórdão nº 687/2017 -
23/11/2016 10:51 GCAML  
22/11/2016 10:24 DP Informação nº 18685/2016 -
29/09/2016 10:27 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2276/2016 -
18/07/2016 15:38 SMPjTC Certidão Diversa nº 4602/2016 -
18/07/2016 15:38 SMPjTC Parecer nº 12959/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Consórcio Intermunicipal da Fronteira. Exercício de 2012. Pela irregularidade das contas. Aplicação de Multa.
03/09/2015 15:05 COFIM Instrução nº 3658/2016 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA FRONTEIRA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Contraditório. Contas com Irregulares. Aplicação de Multa
31/07/2015 09:36 DP Ofício de Contraditório nº 5231/2015 -
31/07/2015 09:36 DP Ofício de Contraditório nº 5232/2015 -
31/07/2015 09:36 DP Ofício de Contraditório nº 5233/2015 -
28/07/2015 16:08 DCM Despacho Processual Diverso nº 1675/2015 -
23/07/2015 14:57 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2902/2015 -
24/04/2013 17:53 DCM Instrução nº 3277/2015 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA FRONTEIRA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrição. Cabível aplicação de Multa. Regularização rol de interessados.
24/04/2013 11:04 DP Termo de Distribuição de Processo nº 9126/2013 -

Voltar a Consulta