Processo 25574/13
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 19/01/2013 17:33
Autuado em 19/01/2013 17:33
Apensado ao Processo 656653/19 em 04/10/2019 10:59
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 1064/2017 da Segunda Câmara, de 29/03/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/03/2017 Acórdão   1064/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa e recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
15/03/2017 Acórdão   1064/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa e recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Interessado MATEUS MARANHÃO RAMOS
Interessado ADALBERTO JORGE GELBECKE JUNIOR
Procuradores: LUIS HENRIQUE BRAGA MADALENA (credenciado, inclusão:05/08/13, exclusão:13/07/21), MAURICIO ANTONIO PELLEGRINO ADAMOWSKI (credenciado, inclusão:05/08/13)
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Interessado FABIO DE SOUZA CAMARGO
Procuradores: ANA CAROLINA CORREA PETENATI GUIMARÃES (credenciado, inclusão:24/05/16, exclusão:13/07/21), BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:20/04/16, exclusão:01/06/16), CINTHIA ALFERES CHUEIRE (não credenciado, exclusão:07/11/13), CRISTINA FREIRE D´AQUINO (credenciado, inclusão:20/04/16, exclusão:01/06/16), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:20/04/16, exclusão:01/06/16), JACKSON WILLIAM DE LIMA (credenciado, inclusão:13/07/21), JORGE AUGUSTO DERVICHE CASAGRANDE (credenciado, exclusão:20/04/16)
Interessado JOÃO CLAUDIO DEROSSO
Procuradores: ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO (não credenciado, inclusão:26/08/13), LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES (credenciado, inclusão:26/08/13), RODOLFO HEROLD MARTINS (credenciado, inclusão:26/08/13)
Interessado LUIZ EDUARDO GLUCK TURKIEWICZ
Procuradores: ALVARO AUGUSTO CASSETARI (não credenciado, inclusão:14/08/13), FERNANDA FORTUNATO MAFRA RIBEIRO (não credenciado, inclusão:11/08/16), RAFAELA CASSETARI SAVARIS (não credenciado, inclusão:14/08/13), THIAGO LIMA BREUS (credenciado, inclusão:14/08/13)
Interessado RELINDO SCHLEGEL
Procuradores: ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO (não credenciado, inclusão:16/07/15), LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES (credenciado, inclusão:16/07/15), RODOLFO HEROLD MARTINS (credenciado, inclusão:16/07/15)
Interessado VISAO PUBLICIDADE LTDA - EPP

Juntadas
DataDescrição
18/04/2017 09:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 278309/17
12/04/2017 21:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 273200/17
07/04/2017 10:36 do Protocolo 255287/17
13/02/2017 14:37 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 106796/17
14/10/2016 09:15 Termo de Entrega em Mãos
05/10/2016 11:52 Termo de Entrega em Mãos 560/16
21/06/2016 08:40 do Protocolo 510330/16
03/06/2016 09:14 do Protocolo 461002/16
24/05/2016 08:38 do Protocolo 432380/16
19/05/2016 11:44 Certidão de Citação
11/05/2016 12:04 Devolução do Ofício - OCN - 1702/16 - DP
08/03/2016 15:42 Devolução do Ofício OCN - 1125/2016 - DP
21/08/2015 10:53 do Protocolo 656420/15
20/07/2015 11:09 do Protocolo 568822/15
15/07/2015 14:31 do Protocolo nº 56232-4/15, referente a Procuração
25/10/2013 17:03 do Protocolo 765485/13
11/10/2013 16:07 Petição de outra natureza
30/08/2013 12:30 do Protocolo 603353/13
26/08/2013 12:12 do Protocolo nº 586572/13
05/08/2013 13:17 do Protocolo nº 526758/13
05/08/2013 09:11 do Protocolo 521764/13
26/07/2013 10:19 do Protocolo nº 49229-9/13, referente a Resposta ao Ofício 1680/13 - OCN - DP
21/05/2013 09:15 do Protocolo 320327/13
08/05/2013 19:56 Petição de outra natureza
30/04/2013 12:08 AR do ofício OCN - 1970/13 - DP
25/04/2013 10:50 do Protocolo 253093/13
11/04/2013 11:12 AR do ofício OCN - 1680/13 - DP
10/04/2013 12:52 AR do ofício OCN - 1344/13 - DP
25/03/2013 14:21 Ofício - 6/13 - GAIZL
19/03/2013 10:45 do Protocolo nº 147579/13, referente ao ofício OCN - 399/13 - DP
19/03/2013 10:26 Devolução oficio OCN - 404/13 - DP
27/02/2013 11:47 AR do ofício OCN - 399/13 - DP
27/02/2013 11:46 AR do ofício OCN - 403/13 - DP
27/02/2013 11:35 AR do ofício OCN - 404/13 - DP
27/02/2013 11:27 Devolução oficio OCN-400/13-DP
27/02/2013 11:27 Devolução oficio OCN-401/13-DP
26/02/2013 11:32 AR do ofício OCN - 402/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  18/05/2016 Ofício de Contraditório   3072/ 2016 18/05/2016 
DP  08/03/2016 Ofício de Contraditório   1702/ 2016   
DP  15/02/2016 Ofício de Contraditório   1125/ 2016   
DP  26/09/2013 Despacho Processual Diverso   4390/ 2013   
DP  16/05/2013 Ofício de Contraditório   399/ 2013   
DP  16/05/2013 Ofício de Contraditório   1344/ 2013   
DP  16/05/2013 Ofício de Contraditório   1344/ 2013   
DP  16/05/2013 Ofício de Contraditório   1970/ 2013   
DP  11/04/2013 Ofício de Contraditório   1970/ 2013   
DP  28/03/2013 Ofício de Contraditório   1680/ 2013   
DP  19/03/2013 Ofício de Contraditório   1344/ 2013  20/05/2013
DP  09/02/2013 Ofício de Contraditório   399/ 2013  14/03/2013
DP  09/02/2013 Ofício de Contraditório   400/ 2013   
DP  09/02/2013 Ofício de Contraditório   401/ 2013   
DP  09/02/2013 Ofício de Contraditório   402/ 2013   
DP  09/02/2013 Ofício de Contraditório   403/ 2013   
DP  09/02/2013 Ofício de Contraditório   404/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/06/2017 1616 Despacho Processual Diverso nº 1303/2017
20/04/2017 1577 Despacho Processual Diverso nº 882/2017
19/04/2017 1576 Despacho Processual Diverso nº 878/2017
29/03/2017 1563 Acórdão nº 1064/2017
06/03/2017 1546 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 7/2017 de 15/03/2017
08/06/2016 1374 Despacho Processual Diverso nº 1370/2016
02/06/2016 1370 Despacho Processual Diverso nº 1335/2016
20/05/2016 1363 Despacho Processual Diverso nº 1215/2016
16/02/2016 1298 Despacho Processual Diverso nº 261/2016
02/09/2015 1196 Despacho Processual Diverso nº 2044/2015
04/08/2015 1175 Despacho Processual Diverso nº 1644/2015
12/02/2015 1061 Despacho Processual Diverso nº 285/2015
06/11/2013 762 Despacho Processual Diverso nº 4773/2013
26/09/2013 734 Despacho Processual Diverso nº 4390/2013
20/09/2013 730 Despacho Processual Diverso nº 4281/2013
19/08/2013 706 Despacho Processual Diverso nº 3684/2013
02/08/2013 695 Despacho Processual Diverso nº 3345/2013
22/05/2013 645 Despacho Processual Diverso nº 1933/2013
06/03/2013 592 Despacho Processual Diverso nº 660/2013
04/02/2013 573 Termo de Distribuição de Processo nº 837/2013
25/01/2013 567 Despacho Processual Diverso nº 162/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/06/2017 14:22 DP  
14/06/2017 09:50 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1303/2017 -
14/06/2017 09:40 DP Informação nº 8661/2017 -
12/06/2017 09:58 DP  
18/04/2017 13:47 DP  
18/04/2017 11:22 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 882/2017 -
17/04/2017 16:54 DP Informação nº 4918/2017 -
17/04/2017 15:38 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 878/2017 -
17/04/2017 11:04 S2C  
30/03/2017 14:51 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1149/2017 -
20/03/2017 15:58 S2C Acórdão nº 1064/2017 -
26/07/2016 08:20 GCIZL  
11/07/2016 13:19 SMPjTC Parecer nº 9413/2016 - Irregularidade Tomada de Contas Extraordinária. Irregularidade com aplicação de sanções nos termos propostos pela Coordenadoria de Fiscalização Municipal.
21/06/2016 13:55 DCM Instrução nº 3513/2016 - Opinativo pela responsabilização solidária ao ressarcimento. Sugere-se, também, a aplicação de multa proporcional ao dano causado e declaração de inabilitação para o exercício de cargos de comissão e proibição de contratação com o Poder Público.
06/06/2016 16:33 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 2089/2016 -
03/06/2016 13:13 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1370/2016 -
31/05/2016 16:28 DP Informação nº 10289/2016 -
31/05/2016 16:28 DP Informação nº 10462/2016 -
31/05/2016 13:25 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1335/2016 -
18/05/2016 09:00 DP Informação nº 10165/2016 -
18/05/2016 09:00 DP Ofício de Contraditório nº 3072/2016 -
11/05/2016 16:23 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1215/2016 -
12/02/2016 15:58 DP Informação nº 3364/2016 -
12/02/2016 15:58 DP Informação nº 5094/2016 -
12/02/2016 15:58 DP Informação nº 9183/2016 -
12/02/2016 15:58 DP Ofício de Contraditório nº 1125/2016 -
12/02/2016 15:58 DP Ofício de Contraditório nº 1702/2016 -
19/10/2015 10:11 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 261/2016 -
14/10/2015 10:47 SMPjTC Parecer nº 13605/2015 - irregularidade com aplicação de multa Tomada de Contas Extraordinária. Apresentação de novos documentos pela defesa de um dos Interessados que em nada altera a conclusão de mérito anteriormente emitida. Pela ratificação do Parecer Ministerial n° 212/15.
16/09/2015 14:27 DCM Instrução nº 4086/2015 - Reitera-se o opinativo exarado na Instrução nº 3.271/14-DCM.
16/09/2015 11:59 DP Informação nº 19860/2015 -
31/08/2015 16:08 DCM  
23/07/2015 09:28 GCIZL Certidão de Decurso de Prazo nº 35/2015 -
23/07/2015 09:28 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1644/2015 -
23/07/2015 09:28 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2044/2015 -
16/07/2015 16:37 DCM Despacho Processual Diverso nº 1596/2015 -
16/07/2015 11:03 DP  
13/02/2015 16:11 DCM  
10/02/2015 08:21 S1C Certidão Diversa nº 9/2015 -
06/02/2015 14:29 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 285/2015 -
19/12/2014 09:40 SMPjTC Certidão Diversa nº 248/2015 -
19/12/2014 09:40 SMPjTC Parecer nº 212/2015 - Irregularidade Pela irregularidade das contas e aplicações de sanções aos responsáveis nos termos propostos pela instrução da Diretoria de Contas Municipais
08/11/2013 12:28 DCM Instrução nº 3271/2014 - Sugere-se que as contas extraordinariamente tomadas sejam julgadas irregulares.
06/11/2013 14:04 DP Informação nº 23526/2013 -
28/10/2013 14:17 GAIZL Certidão de Publicação DETC nº 187/2013 -
28/10/2013 14:17 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 4773/2013 -
17/10/2013 11:40 DCM  
26/09/2013 17:26 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5481/2013 -
23/09/2013 16:48 GAIZL Certidão de Publicação DETC nº 149/2013 -
23/09/2013 16:48 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 4390/2013 -
18/09/2013 15:48 DCM  
18/09/2013 11:34 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 4281/2013 -
19/08/2013 16:58 DP Informação nº 19030/2013 -
19/08/2013 16:58 DP Informação nº 20015/2013 -
14/08/2013 17:29 GAIZL Certidão de Publicação DETC nº 100/2013 -
14/08/2013 17:29 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 3684/2013 -
08/08/2013 15:51 DP Informação nº 16722/2013 -
05/08/2013 10:56 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 3553/2013 -
31/07/2013 09:59 DCM  
25/07/2013 14:07 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 3345/2013 -
25/07/2013 13:55 DCM  
20/05/2013 15:31 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 3074/2013 -
20/05/2013 08:56 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 1933/2013 -
04/03/2013 16:24 DP Informação nº 9101/2013 -
04/03/2013 16:24 DP Ofício de Contraditório nº 1344/2013 -
04/03/2013 16:24 DP Ofício de Contraditório nº 1680/2013 -
04/03/2013 16:24 DP Ofício de Contraditório nº 1970/2013 -
01/03/2013 17:55 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 660/2013 -
23/01/2013 13:44 DP Informação nº 1241/2013 -
23/01/2013 13:44 DP Informação nº 2873/2013 -
23/01/2013 13:44 DP Ofício de Contraditório nº 399/2013 -
23/01/2013 13:44 DP Ofício de Contraditório nº 400/2013 -
23/01/2013 13:44 DP Ofício de Contraditório nº 401/2013 -
23/01/2013 13:44 DP Ofício de Contraditório nº 402/2013 -
23/01/2013 13:44 DP Ofício de Contraditório nº 403/2013 -
23/01/2013 13:44 DP Ofício de Contraditório nº 404/2013 -
21/01/2013 16:04 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 162/2013 -
19/01/2013 17:33 DP Informação nº 813/2013 -
19/01/2013 17:33 DP Termo de Distribuição de Processo nº 837/2013 -

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