Processo 26171/13
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 19/01/2013 17:55
Autuado em 19/01/2013 17:55
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 1175/2016 da Primeira Câmara, de 30/03/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/03/2016 Acórdão   1175/ 2016 Outros IVENS ZSCHOERPER LINHARES
22/03/2016 Acórdão   1175/ 2016 Outros IVENS ZSCHOERPER LINHARES
16/02/2016 Acórdão   414/ 2016 Outros IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Interessado ADALBERTO JORGE GELBECKE JUNIOR
Procuradores: LUIS HENRIQUE BRAGA MADALENA (credenciado, inclusão:07/08/13, exclusão:19/10/22), MAURICIO ANTONIO PELLEGRINO ADAMOWSKI (credenciado, inclusão:07/08/13)
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Procuradores: ADRIANA BOLZANI BACH (não credenciado, inclusão:31/01/24), AYRON DA CONCEICAO BACH (credenciado, inclusão:31/01/24), CLEISON DIOTALEVI (credenciado, inclusão:31/01/24), DEBORAH CRISTINA GONCALVES MOREIRA (não credenciado, inclusão:31/01/24), FABIANA PIAZZETTA ANDRETTA (não credenciado, inclusão:31/01/24), FABIANE MALDANER BULAWSKI (credenciado, inclusão:31/01/24), JESRAEL SOARES BATISTA (credenciado, inclusão:31/01/24), JOSE AUGUSTO ALEXANDRIA ALVES (não credenciado, inclusão:31/01/24), JULIANA FISCHER DE ALMEIDA (credenciado, inclusão:31/01/24), JULIANA MOTTIM DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:31/01/24), PRISCILA PERELLES (credenciado, inclusão:31/01/24), RICARDO TADAO YNOUE (credenciado, inclusão:31/01/24), RODRIGO AUGUSTO CAMPOS BAPTISTA (credenciado, inclusão:31/01/24)
Interessado CLAUDIA QUEIROZ GUEDES
Procuradores: ANA LETICIA LOCH GUSMAN (credenciado, inclusão:05/08/13), IVO ARY MEIER JUNIOR (não credenciado, inclusão:05/08/13), KISCIA BASTIAN (não credenciado, inclusão:05/08/13), MARCELO JOSE CISCATO (credenciado, inclusão:05/08/13), MARCOS PAULO DE CASTRO PEREIRA (credenciado, inclusão:05/08/13)
Interessado JOAO CARLOS MILANI SANTOS
Interessado JOÃO CLAUDIO DEROSSO
Procuradores: ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO (não credenciado, inclusão:15/08/13), CLAUDIA QUEIROZ GUEDES (não credenciado, inclusão:13/08/13, exclusão:15/08/13), LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES (credenciado, inclusão:15/08/13), RODOLFO HEROLD MARTINS (credenciado, inclusão:15/08/13)
Interessado LUIZ EDUARDO GLUCK TURKIEWICZ
Procuradores: ALVARO AUGUSTO CASSETARI (não credenciado, inclusão:08/08/16), FERNANDA FORTUNATO MAFRA RIBEIRO (não credenciado, inclusão:08/08/16), RAFAELA CASSETARI SAVARIS (não credenciado, inclusão:08/08/16), THIAGO LIMA BREUS (credenciado, inclusão:08/08/16)
Interessado MARCELO ADRIANO DE SOUZA
Procuradores: JONNY RATIER (credenciado, inclusão:12/04/16)
Interessado MARIA ELIANA DE LIMA
Procuradores: LUIZ FERNANDO COMEGNO (credenciado, inclusão:17/04/13)
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado NELSON GONCALVES DOS SANTOS
Procuradores: ANA LETICIA LOCH GUSMAN (credenciado, inclusão:05/08/13), IVO ARY MEIER JUNIOR (não credenciado, inclusão:05/08/13), KISCIA BASTIAN (não credenciado, inclusão:05/08/13), MARCELO JOSE CISCATO (credenciado, inclusão:05/08/13), MARCOS PAULO DE CASTRO PEREIRA (credenciado, inclusão:05/08/13)
Interessado OFICINA DA NOTICIA LTDA - ME
Procuradores: ANA LETICIA LOCH GUSMAN (credenciado, inclusão:05/08/13), IVO ARY MEIER JUNIOR (não credenciado, inclusão:05/08/13), KISCIA BASTIAN (não credenciado, inclusão:05/08/13), MARCELO JOSE CISCATO (credenciado, inclusão:05/08/13), MARCOS PAULO DE CASTRO PEREIRA (credenciado, inclusão:05/08/13)
Interessado RELINDO SCHLEGEL
Procuradores: ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO (não credenciado, inclusão:16/07/15), LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES (credenciado, inclusão:16/07/15), RODOLFO HEROLD MARTINS (credenciado, inclusão:16/07/15)
Interessado VALDENIR DIELLE DIAS
Procuradores: ELIZIO MATHEUS FERREIRA (credenciado, inclusão:16/03/16), LUCIA MARIA BELONI CORREA DIAS (não credenciado, inclusão:16/03/16)
Interessado VISAO PUBLICIDADE LTDA - EPP

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
20/07/2023 16:10 459379/23 REQUERIMENTO EXTERNO
26/06/2023 12:51 604049/22 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
26/06/2023 12:51 263596/16 RECURSO DE REVISTA
26/06/2023 12:51 553404/20 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
26/06/2023 12:51 597078/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
26/06/2023 12:51 777710/20 RECURSO DE REVISÃO

Juntadas
DataDescrição
14/02/2024 16:55 do Protocolo 90021/24
24/10/2023 09:17 do Protocolo 695161/23
21/09/2023 08:29 AR do ofício OCD - 91/23 - GP
03/08/2023 14:54 do Protocolo 519339/23
26/07/2023 12:10 do Protocolo 496541/23
20/07/2023 10:38 AR do ofício OPD - 763/23 - GP
20/07/2023 10:38 AR do ofício OPD - 762/23 - GP
20/07/2023 10:38 AR do ofício OPD - 760/23 - GP
13/07/2023 11:59 do Protocolo nº 472294/23
12/07/2023 18:46 De: mppr.apps@mppr.mp.br "mppr.apps@mppr.mp.br" Enviado: segunda-feira, 10 de julho de 2023 17:08 Para: DP TCEPR "protocolo@tce.pr.gov.br" Assunto: Cientificação de Parte do Procedimento nº 0046.23.113745-9
12/07/2023 17:50 De: mppr.apps@mppr.mp.br "mppr.apps@mppr.mp.br" Enviado: segunda-feira, 10 de julho de 2023 10:38 Para: DP TCEPR "protocolo@tce.pr.gov.br" Assunto: Cientificação de Parte do Procedimento nº 0046.23.113745-9
07/07/2023 11:28 Devolução do Ofício - IDC - 624/23 - CMEX
07/07/2023 11:28 Devolução do Ofício - IDC - 619/23 - CMEX
07/07/2023 11:28 Devolução do Ofício - IDC - 613/23 - CMEX
15/04/2016 17:39 do Protocolo 325478/16
15/04/2016 15:16 do Protocolo 324129/16
15/04/2016 15:14 do Protocolo 324102/16
15/04/2016 09:14 do Protocolo 318781/16
15/04/2016 08:21 do Protocolo 314891/16
14/04/2016 16:45 do Protocolo 319605/16
12/04/2016 08:52 do Protocolo nº 30652-6/16, referente a Procuração
06/04/2016 14:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 291263/16
11/03/2016 09:58 do Protocolo 193024/16
10/03/2016 20:12 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 192117/16
10/03/2016 20:11 do Protocolo 192109/16
10/03/2016 10:10 do Protocolo 159411/16
01/03/2016 17:02 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 152573/16
20/07/2015 10:04 do Protocolo 569144/15
15/07/2015 14:39 do Protocolo nº 56226-0/15, referente a Procuração
11/10/2013 16:09 Petição de outra natureza
30/08/2013 13:18 do Protocolo 603140/13
28/08/2013 18:09 Petição de outra natureza
26/08/2013 13:12 do Protocolo 586920/13
05/08/2013 12:36 do Protocolo 526880/13
02/08/2013 11:55 do Protocolo 522230/13
01/08/2013 12:01 Ingresso como interessado
24/07/2013 12:55 do Protocolo nº 49196-9/13, referente a Resposta ao Ofício 1693/13 - OCN - DP
16/05/2013 08:59 do Protocolo nº 302477/13, referente ao ofício OCN - 485/13 - DP
11/04/2013 11:07 AR do ofício OCN - 1693/13 - DP
03/04/2013 15:44 AR do ofício OCN - 983/13 - DP
25/03/2013 23:53 Petição de outra natureza
25/03/2013 14:26 Ofício - 6/13 - GAIZL
19/03/2013 07:47 AR do ofício OCN - 490/13 - DP
18/03/2013 16:48 do Protocolo 147684/13
18/03/2013 16:05 do Protocolo nº 122541/13, referente ao ofício OCN - 493/13 - DP
13/03/2013 11:42 AR do oficio OCN -485 /13 - DP
11/03/2013 14:30 do Protocolo nº 121561/13, referente ao ofício OCN - 485/13 - DP
11/03/2013 10:03 AR do ofício OCN - 494/13 - DP
06/03/2013 07:37 do Protocolo nº 11604-1/13, referente a Resposta ao Ofício 494/13 - OCN - DP
05/03/2013 10:31 Devolução oficio OCN - 487/13 - DP
05/03/2013 10:31 Devolução oficio OCN - 491/13 - DP
28/02/2013 11:08 AR do ofício OCN - 495/13 - DP
28/02/2013 11:08 AR do ofício OCN - 484/13 - DP
27/02/2013 16:11 do Protocolo 95327/13
27/02/2013 11:53 AR do ofício OCN - 486/13 - DP
27/02/2013 11:47 AR do ofício OCN - 492/13 - DP
27/02/2013 11:47 AR do ofício OCN - 493/13 - DP
27/02/2013 11:46 AR do ofício OCN - 488/13 - DP
27/02/2013 11:35 AR do ofício OCN - 489/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  29/06/2023 Ofícios Processuais Diversos   760/ 2023   
GP  29/06/2023 Ofícios Processuais Diversos   762/ 2023   
GP  29/06/2023 Ofícios Processuais Diversos   763/ 2023   
CMEX  23/06/2023 Instrução de Cobrança   611/ 2023   
CMEX  23/06/2023 Instrução de Cobrança   612/ 2023   
CMEX  23/06/2023 Instrução de Cobrança   613/ 2023   
CMEX  23/06/2023 Instrução de Cobrança   614/ 2023   
CMEX  23/06/2023 Instrução de Cobrança   615/ 2023   
CMEX  23/06/2023 Instrução de Cobrança   616/ 2023   
CMEX  23/06/2023 Instrução de Cobrança   617/ 2023   
CMEX  23/06/2023 Instrução de Cobrança   618/ 2023   
CMEX  23/06/2023 Instrução de Cobrança   619/ 2023   
CMEX  23/06/2023 Instrução de Cobrança   620/ 2023   
CMEX  23/06/2023 Instrução de Cobrança   621/ 2023   
CMEX  23/06/2023 Instrução de Cobrança   622/ 2023   
CMEX  23/06/2023 Instrução de Cobrança   623/ 2023   
CMEX  23/06/2023 Instrução de Cobrança   624/ 2023   
CMEX  23/06/2023 Instrução de Cobrança   625/ 2023   
CMEX  23/06/2023 Instrução de Cobrança   626/ 2023   
CMEX  23/06/2023 Instrução de Cobrança   627/ 2023   
CMEX  23/06/2023 Instrução de Cobrança   628/ 2023   
CMEX  23/06/2023 Instrução de Cobrança   629/ 2023   
CMEX  23/06/2023 Instrução de Cobrança   630/ 2023   
CMEX  23/06/2023 Instrução de Cobrança   631/ 2023   
CMEX  23/06/2023 Instrução de Cobrança   632/ 2023   
CMEX  23/06/2023 Instrução de Cobrança   633/ 2023   
CMEX  23/06/2023 Instrução de Cobrança   634/ 2023   
CMEX  23/06/2023 Instrução de Cobrança   635/ 2023   
DP  26/09/2013 Despacho Processual Diverso   4392/ 2013   
DP  27/04/2013 Ofício de Contraditório   484/ 2013   
DP  27/04/2013 Ofício de Contraditório   485/ 2013  13/05/2013
DP  28/03/2013 Ofício de Contraditório   1693/ 2013   
DP  06/03/2013 Ofício de Contraditório   983/ 2013   
DP  16/02/2013 Ofício de Contraditório   484/ 2013  14/03/2013
DP  16/02/2013 Ofício de Contraditório   485/ 2013  06/03/2013
DP  16/02/2013 Ofício de Contraditório   486/ 2013   
DP  16/02/2013 Ofício de Contraditório   487/ 2013   
DP  16/02/2013 Ofício de Contraditório   488/ 2013   
DP  16/02/2013 Ofício de Contraditório   489/ 2013   
DP  16/02/2013 Ofício de Contraditório   490/ 2013   
DP  16/02/2013 Ofício de Contraditório   491/ 2013   
DP  16/02/2013 Ofício de Contraditório   492/ 2013   
DP  16/02/2013 Ofício de Contraditório   493/ 2013  06/03/2013
DP  16/02/2013 Ofício de Contraditório   494/ 2013   
DP  16/02/2013 Ofício de Contraditório   495/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/09/2023 3066 Despacho Processual Diverso nº 1335/2023
12/09/2023 3061 Despacho Processual Diverso nº 1290/2023
31/08/2023 3055 Despacho Processual Diverso nº 1218/2023
21/08/2023 3047 Despacho Processual Diverso nº 1128/2023
24/07/2023 3027 Despacho Processual Diverso nº 923/2023
29/04/2016 1348 Despacho Processual Diverso nº 1047/2016
14/04/2016 1339 Despacho Processual Diverso nº 887/2016
30/03/2016 1328 Acórdão nº 1175/2016
18/03/2016 1321 Despacho Processual Diverso nº 646/2016
18/03/2016 1321 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 10/2016 de 22/03/2016
24/02/2016 1304 Acórdão nº 414/2016
04/08/2015 1175 Despacho Processual Diverso nº 1615/2015
11/02/2015 1060 Despacho Processual Diverso nº 307/2015
26/09/2013 734 Despacho Processual Diverso nº 4392/2013
20/09/2013 730 Despacho Processual Diverso nº 4274/2013
12/09/2013 724 Informação nº 16184/2013
20/08/2013 707 Despacho Processual Diverso nº 3700/2013
01/08/2013 694 Despacho Processual Diverso nº 3329/2013
25/04/2013 627 Despacho Processual Diverso nº 1456/2013
04/02/2013 573 Termo de Distribuição de Processo nº 839/2013
24/01/2013 566 Despacho Processual Diverso nº 157/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/09/2023 11:04 CMEX  
15/09/2023 11:04 CMEX  
14/09/2023 11:21 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1335/2023 -
06/09/2023 16:49 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 366/2023 -
06/09/2023 10:38 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1290/2023 -
05/09/2023 18:19 SMPJTC  
05/09/2023 16:34 4PC Parecer nº 781/2023 - Pela baixa de responsabilidade pecuniária, conforme instruções da CMEX.
05/09/2023 16:29 SMPjTC  
01/09/2023 14:19 CMEX  
31/08/2023 10:15 DP Informação nº 6073/2023 -
30/08/2023 15:05 GP Ofício de Certidão de Débito nº 91/2023 -
29/08/2023 10:14 DP Informação nº 6043/2023 -
28/08/2023 19:20 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1218/2023 -
17/08/2023 09:09 CMEX Certidão de Débito nº 546/2023 -
17/08/2023 09:09 CMEX Certidão de Débito nº 557/2023 -
17/08/2023 09:09 CMEX Despacho Processual Diverso nº 605/2023 -
17/08/2023 09:09 CMEX Instrução nº 663/2023 -
17/08/2023 09:09 CMEX Instrução nº 664/2023 -
01/08/2023 12:58 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1128/2023 -
20/07/2023 09:30 CMEX Despacho Processual Diverso nº 536/2023 -
14/07/2023 12:19 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 923/2023 -
30/06/2023 14:53 CMEX Despacho Processual Diverso nº 485/2023 -
30/06/2023 14:53 CMEX Informação nº 2724/2023 -
30/06/2023 09:24 DP Informação nº 4316/2023 -
26/06/2023 12:58 GP Ofícios Processuais Diversos nº 760/2023 -
26/06/2023 12:58 GP Ofícios Processuais Diversos nº 762/2023 -
26/06/2023 12:58 GP Ofícios Processuais Diversos nº 763/2023 -
26/06/2023 12:50 DP Informação nº 4188/2023 -
27/04/2016 09:51 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 150/2017 -
27/04/2016 09:51 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 612/2016 -
13/04/2016 17:23 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1047/2016 -
12/04/2016 12:28 DP Informação nº 7473/2016 -
07/04/2016 12:30 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 887/2016 -
06/04/2016 15:45 S1C  
31/03/2016 13:35 SMPjTC Ciência de Decisão nº 905/2016 -
22/03/2016 16:54 S1C Acórdão nº 1175/2016 -
16/03/2016 11:25 GCIZL  
16/03/2016 10:51 DP Informação nº 5701/2016 -
04/03/2016 11:20 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 646/2016 -
02/03/2016 13:41 S1C  
26/02/2016 14:11 SMPjTC Ciência de Decisão nº 536/2016 -
16/02/2016 18:39 S1C Acórdão nº 414/2016 -
16/09/2015 18:12 GCIZL  
15/09/2015 16:40 DP Informação nº 19788/2015 -
21/07/2015 09:10 GCIZL Certidão de Decurso de Prazo nº 15/2015 -
21/07/2015 09:10 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1615/2015 -
13/02/2015 16:11 DCM Despacho Processual Diverso nº 1573/2015 -
09/02/2015 10:47 S1C Certidão Diversa nº 13/2015 -
06/02/2015 14:23 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 307/2015 -
19/12/2014 09:35 SMPjTC Certidão Diversa nº 242/2015 -
19/12/2014 09:35 SMPjTC Parecer nº 180/2015 - Irregularidade Pela irregularidade das contas e aplicações de sanções aos responsáveis nos termos propostos pela instrução da Diretoria de Contas Municipais
17/10/2013 11:45 DCM Instrução nº 3470/2014 - Sugere-se que as contas extraordinariamente tomadas sejam julgadas irregulares.
26/09/2013 17:26 DP  
23/09/2013 16:49 GAIZL Certidão de Publicação DETC nº 151/2013 -
23/09/2013 16:49 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 4392/2013 -
18/09/2013 14:56 DCM  
18/09/2013 08:21 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 4274/2013 -
20/08/2013 14:02 DP Informação nº 18906/2013 -
20/08/2013 14:02 DP Informação nº 19973/2013 -
15/08/2013 13:46 GAIZL Certidão de Publicação DETC nº 103/2013 -
15/08/2013 13:46 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 3700/2013 -
06/08/2013 17:00 DP Informação nº 16184/2013 -
01/08/2013 15:10 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 3506/2013 -
30/07/2013 16:32 DCM  
24/07/2013 13:31 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 3329/2013 -
24/07/2013 11:39 DCM  
23/04/2013 14:16 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2992/2013 -
18/04/2013 14:12 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 1456/2013 -
22/01/2013 14:10 DP Informação nº 1225/2013 -
22/01/2013 14:10 DP Informação nº 1226/2013 -
22/01/2013 14:10 DP Informação nº 6785/2013 -
22/01/2013 14:10 DP Ofício de Contraditório nº 1693/2013 -
22/01/2013 14:10 DP Ofício de Contraditório nº 484/2013 -
22/01/2013 14:10 DP Ofício de Contraditório nº 485/2013 -
22/01/2013 14:10 DP Ofício de Contraditório nº 486/2013 -
22/01/2013 14:10 DP Ofício de Contraditório nº 487/2013 -
22/01/2013 14:10 DP Ofício de Contraditório nº 488/2013 -
22/01/2013 14:10 DP Ofício de Contraditório nº 489/2013 -
22/01/2013 14:10 DP Ofício de Contraditório nº 490/2013 -
22/01/2013 14:10 DP Ofício de Contraditório nº 491/2013 -
22/01/2013 14:10 DP Ofício de Contraditório nº 492/2013 -
22/01/2013 14:10 DP Ofício de Contraditório nº 493/2013 -
22/01/2013 14:10 DP Ofício de Contraditório nº 494/2013 -
22/01/2013 14:10 DP Ofício de Contraditório nº 495/2013 -
22/01/2013 14:10 DP Ofício de Contraditório nº 983/2013 -
21/01/2013 16:07 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 157/2013 -
19/01/2013 17:54 DP Informação nº 815/2013 -
19/01/2013 17:54 DP Termo de Distribuição de Processo nº 839/2013 -

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