Processo 28620/13
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 20/01/2013 11:14
Autuado em 20/01/2013 11:14
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 906/2016 da Primeira Câmara, de 11/03/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/03/2016 Acórdão   906/ 2016 Outros IVENS ZSCHOERPER LINHARES
08/03/2016 Acórdão   906/ 2016 Outros IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Interessado ANA MARIA PRUDENCIO
Procuradores: ANA CAROLINA BIANCHINI BUENO DE OLIVEIRA (não credenciado, inclusão:20/03/13), CARLOS ALBERTO AHLFELDT (não credenciado, inclusão:20/03/13), DIEGO BOSCARDIN ZEN (não credenciado, inclusão:20/03/13), DIVONSIR GRAF (credenciado, inclusão:20/03/13), EDILENE LUZ MACHADO GRAF (credenciado, inclusão:20/03/13), REBECA SOARES TRINDADE (credenciado, inclusão:20/03/13), ROBSON IVAN STIVAL (credenciado, inclusão:20/03/13)
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Procuradores: ADRIANA BOLZANI BACH (não credenciado, inclusão:31/01/24), AYRON DA CONCEICAO BACH (credenciado, inclusão:31/01/24), CLEISON DIOTALEVI (credenciado, inclusão:31/01/24), DEBORAH CRISTINA GONCALVES MOREIRA (não credenciado, inclusão:31/01/24), FABIANA PIAZZETTA ANDRETTA (não credenciado, inclusão:31/01/24), FABIANE MALDANER BULAWSKI (credenciado, inclusão:31/01/24), JESRAEL SOARES BATISTA (credenciado, inclusão:31/01/24), JOSE AUGUSTO ALEXANDRIA ALVES (não credenciado, inclusão:31/01/24), JULIANA FISCHER DE ALMEIDA (credenciado, inclusão:31/01/24), JULIANA MOTTIM DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:31/01/24), PRISCILA PERELLES (credenciado, inclusão:31/01/24), RICARDO TADAO YNOUE (credenciado, inclusão:31/01/24), RODRIGO AUGUSTO CAMPOS BAPTISTA (credenciado, inclusão:31/01/24)
Interessado CLAUDIA QUEIROZ GUEDES
Procuradores: ANA LETICIA LOCH GUSMAN (credenciado, inclusão:01/08/13), IVO ARY MEIER JUNIOR (não credenciado, inclusão:06/08/13), KISCIA BASTIAN (não credenciado, inclusão:06/08/13), MARCELO JOSE CISCATO (credenciado, inclusão:01/08/13), MARCOS PAULO DE CASTRO PEREIRA (credenciado, inclusão:01/08/13)
Interessado JACQUELINE ALVES DE CARVALHO
Procuradores: ANA CAROLINA BIANCHINI BUENO DE OLIVEIRA (não credenciado, inclusão:20/03/13), CARLOS ALBERTO AHLFELDT (não credenciado, inclusão:20/03/13), DIEGO BOSCARDIN ZEN (não credenciado, inclusão:20/03/13), REBECA SOARES TRINDADE (credenciado, inclusão:20/03/13), ROBSON IVAN STIVAL (credenciado, inclusão:20/03/13)
Interessado JOAO CARLOS MILANI SANTOS
Interessado JOÃO CLAUDIO DEROSSO
Procuradores: ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO (não credenciado, inclusão:28/08/13), LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES (credenciado, inclusão:28/08/13), RODOLFO HEROLD MARTINS (credenciado, inclusão:28/08/13)
Interessado NELSON GONCALVES DOS SANTOS
Procuradores: ANA LETICIA LOCH GUSMAN (credenciado, inclusão:01/08/13), IVO ARY MEIER JUNIOR (não credenciado, inclusão:06/08/13), KISCIA BASTIAN (não credenciado, inclusão:06/08/13), MARCELO JOSE CISCATO (credenciado, inclusão:01/08/13), MARCOS PAULO DE CASTRO PEREIRA (credenciado, inclusão:01/08/13)
Interessado OFICINA DA NOTICIA LTDA - ME
Procuradores: ANA LETICIA LOCH GUSMAN (credenciado, inclusão:01/08/13), IVO ARY MEIER JUNIOR (não credenciado, inclusão:06/08/13), KISCIA BASTIAN (não credenciado, inclusão:06/08/13), MARCELO JOSE CISCATO (credenciado, inclusão:01/08/13), MARCOS PAULO DE CASTRO PEREIRA (credenciado, inclusão:01/08/13)
Interessado RELINDO SCHLEGEL
Procuradores: ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO (não credenciado, inclusão:31/07/15), LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES (credenciado, inclusão:31/07/15), RODOLFO HEROLD MARTINS (credenciado, inclusão:31/07/15)
Interessado SERGIO RENATO BUENO BALAGUER
Procuradores: MARCELO JOSE CISCATO (credenciado, inclusão:01/08/13)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
18/05/2023 15:31 615216/17 RECURSO DE REVISÃO
18/05/2023 15:31 210050/16 RECURSO DE REVISTA
18/05/2023 15:31 224108/16 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
18/05/2023 15:31 314909/17 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
18/05/2023 15:31 596888/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
12/03/2024 16:18 do Protocolo 164534/24
07/03/2024 18:22 do Protocolo 153591/24
14/02/2024 15:52 do Protocolo 89333/24
21/12/2023 14:58 do Protocolo 837420/23
05/10/2023 15:51 do Protocolo 663219/23
04/09/2023 10:31 do Protocolo 589299/23
31/08/2023 17:13 do Protocolo 582758/23
25/08/2023 09:35 AR do ofício OCD - 84/23 - GP
03/08/2023 14:53 do Protocolo 519320/23
18/07/2023 14:25 do Protocolo 480378/23
23/06/2023 11:01 Devolução do Ofício - IDC - 475/23 - CMEX
23/06/2023 11:01 Devolução do Ofício - IDC - 483/23 - CMEX
21/06/2023 09:13 AR do ofício OPD - 618/23 - GP
20/06/2023 07:46 do Protocolo 411880/23
19/06/2023 12:15 do Protocolo 409711/23
16/06/2023 08:21 Devolução do Ofício - IDC - 478/23 - CMEX
14/06/2023 11:45 AR do ofício OPD - 619/23 - GP
14/06/2023 11:45 AR do ofício OPD - 617/23 - GP
14/06/2023 11:17 AR do ofício OPD - 616/23 - GP
14/06/2023 07:21 do Protocolo 399996/23
24/05/2016 16:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 436199/16
24/05/2016 15:43 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 436148/16
19/05/2016 14:32 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 423046/16
19/05/2016 14:28 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 422996/16
21/03/2016 13:49 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 224078/16
18/03/2016 19:41 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 220730/16
31/07/2015 15:54 do Protocolo 568814/15
15/07/2015 16:57 do Protocolo 562433/15
28/08/2013 10:57 do Protocolo 586467/13
27/08/2013 14:45 Petição de outra natureza
06/08/2013 10:40 do Protocolo 526324/13
01/08/2013 10:29 Ingresso como interessado
19/07/2013 09:06 do Protocolo 483153/13
03/04/2013 15:59 Responder citação ou intimação
03/04/2013 15:34 Responder citação ou intimação
03/04/2013 15:28 AR do ofício OCN - 1142/13 - DP
27/03/2013 10:21 do Protocolo nº 17326-6/13, referente a Resposta ao Ofício 553/13 - OCN - DP
25/03/2013 12:38 Manifestação de terceiros
20/03/2013 11:38 Ingresso como interessado
19/03/2013 13:30 Petição de outra natureza
19/03/2013 09:57 do Protocolo nº 152904/13
19/03/2013 07:50 AR do ofício OCN - 548/13 - DP
18/03/2013 15:27 do Protocolo nº 147196/13, referente ao ofício OCN - 545/13 - DP
13/03/2013 08:17 Devolução oficio OCN - 549/13 - DP
11/03/2013 14:21 do Protocolo nº 109383/13, referente ao ofício OCN - 546/13 - DP
11/03/2013 10:04 AR do ofício OCN - 546/13 - DP
11/03/2013 10:03 AR do ofício OCN - 553/13 - DP
11/03/2013 09:58 AR do ofício OCN - 569/13 - DP
08/03/2013 11:32 AR do ofício OCN - 551/13 - DP
07/03/2013 11:44 AR do ofício OCN - 545/13 - DP
07/03/2013 11:44 AR do ofício OCN - 555/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  31/05/2023 Ofícios Processuais Diversos   616/ 2023   
GP  31/05/2023 Ofícios Processuais Diversos   617/ 2023   
GP  31/05/2023 Ofícios Processuais Diversos   618/ 2023   
GP  31/05/2023 Ofícios Processuais Diversos   619/ 2023   
DP  24/07/2013 Ofício de Contraditório   545/ 2013   
DP  19/04/2013 Ofício de Contraditório   545/ 2013   
DP  14/03/2013 Ofício de Contraditório   1142/ 2013   
DP  21/02/2013 Ofício de Contraditório   545/ 2013  14/03/2013
DP  21/02/2013 Ofício de Contraditório   546/ 2013  01/03/2013
DP  21/02/2013 Ofício de Contraditório   548/ 2013   
DP  21/02/2013 Ofício de Contraditório   549/ 2013   
DP  21/02/2013 Ofício de Contraditório   551/ 2013   
DP  21/02/2013 Ofício de Contraditório   553/ 2013   
DP  21/02/2013 Ofício de Contraditório   555/ 2013   
DP  21/02/2013 Ofício de Contraditório   569/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/08/2023 3033 Despacho Processual Diverso nº 1000/2023
25/05/2023 2987 Despacho Processual Diverso nº 672/2023
30/05/2016 1367 Despacho Processual Diverso nº 1268/2016
30/03/2016 1328 Despacho Processual Diverso nº 741/2016
11/03/2016 1316 Acórdão nº 906/2016
04/03/2016 1311 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2016 de 08/03/2016
05/08/2015 1176 Despacho Processual Diverso nº 1687/2015
04/08/2015 1175 Despacho Processual Diverso nº 1623/2015
17/09/2014 966 Despacho Processual Diverso nº 1823/2014
12/09/2013 724 Informação nº 16039/2013
13/08/2013 702 Despacho Processual Diverso nº 3575/2013
24/07/2013 688 Despacho Processual Diverso nº 3154/2013
02/05/2013 631 Despacho Processual Diverso nº 1514/2013
04/02/2013 573 Termo de Distribuição de Processo nº 856/2013
25/01/2013 567 Despacho Processual Diverso nº 172/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/08/2023 14:38 CMEX  
03/08/2023 09:56 DP Informação nº 5126/2023 -
01/08/2023 13:01 GP Ofício de Certidão de Débito nº 84/2023 -
28/07/2023 10:29 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 264/2023 -
28/07/2023 10:29 CMEX Despacho Processual Diverso nº 547/2023 -
25/07/2023 10:15 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1000/2023 -
24/07/2023 18:14 SMPJTC  
24/07/2023 11:52 4PC Parecer nº 640/2023 - Pela baixa da responsabilidade pecuniária.
21/07/2023 16:02 SMPjTC  
05/06/2023 08:29 CMEX Certidão de Débito nº 519/2023 -
05/06/2023 08:29 CMEX Informação nº 2843/2023 -
05/06/2023 08:29 CMEX Informação nº 2948/2023 -
05/06/2023 08:29 CMEX Informação nº 2949/2023 -
05/06/2023 08:29 CMEX Instrução nº 528/2023 -
31/05/2023 15:06 DP Informação nº 3556/2023 -
30/05/2023 12:13 GP Ofícios Processuais Diversos nº 616/2023 -
30/05/2023 12:13 GP Ofícios Processuais Diversos nº 617/2023 -
30/05/2023 12:13 GP Ofícios Processuais Diversos nº 618/2023 -
30/05/2023 12:13 GP Ofícios Processuais Diversos nº 619/2023 -
23/05/2023 12:52 CMEX Instrução de Cobrança nº 475/2023 -
23/05/2023 12:52 CMEX Instrução de Cobrança nº 476/2023 -
23/05/2023 12:52 CMEX Instrução de Cobrança nº 477/2023 -
23/05/2023 12:52 CMEX Instrução de Cobrança nº 478/2023 -
23/05/2023 12:52 CMEX Instrução de Cobrança nº 479/2023 -
23/05/2023 12:52 CMEX Instrução de Cobrança nº 480/2023 -
23/05/2023 12:52 CMEX Informação nº 2142/2023 -
18/05/2023 15:57 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 672/2023 -
18/05/2023 15:31 DP Informação nº 3202/2023 -
24/05/2016 13:26 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 130/2017 -
24/05/2016 13:26 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 605/2016 -
04/05/2016 15:24 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1268/2016 -
04/05/2016 15:17 DP Informação nº 8771/2016 -
28/03/2016 14:43 DP  
21/03/2016 12:34 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 741/2016 -
21/03/2016 10:18 S1C  
14/03/2016 14:19 SMPjTC Ciência de Decisão nº 768/2016 -
08/03/2016 18:18 S1C Acórdão nº 906/2016 -
16/09/2015 18:12 GCIZL  
15/09/2015 16:40 DP Informação nº 19792/2015 -
31/07/2015 16:11 GCIZL Certidão de Decurso de Prazo nº 17/2015 -
31/07/2015 16:11 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1687/2015 -
31/07/2015 11:11 DP Informação nº 16539/2015 -
17/07/2015 14:47 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1623/2015 -
16/07/2015 11:08 DP Despacho Processual Diverso nº 157/2015 -
18/09/2014 12:02 DCM  
18/09/2014 11:55 S1C Certidão Diversa nº 19/2014 -
15/09/2014 12:39 DCM  
10/09/2014 08:16 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 1823/2014 -
04/09/2014 12:06 SMPjTC Parecer nº 12845/2014 - Irregularidade Pela irregularidade das contas e aplicações de sanções aos responsáveis nos termos propostos pela instrução da Diretoria de Contas Municipais.
12/09/2013 12:24 DCM Instrução nº 1822/2014 - Sugere-se que as contas extraordinariamente tomadas sejam julgadas irregulares.
13/08/2013 11:14 DP Informação nº 18555/2013 -
06/08/2013 13:05 GAIZL Certidão de Publicação DETC nº 68/2013 -
06/08/2013 13:05 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 3575/2013 -
24/07/2013 09:55 DP Informação nº 16039/2013 -
16/07/2013 13:59 GAIZL Certidão de Publicação DETC nº 25/2013 -
16/07/2013 13:59 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 3154/2013 -
16/07/2013 13:49 DCM  
29/04/2013 15:50 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2788/2013 -
22/04/2013 17:42 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 1514/2013 -
23/01/2013 13:50 DP Informação nº 1248/2013 -
23/01/2013 13:50 DP Informação nº 7056/2013 -
23/01/2013 13:50 DP Ofício de Contraditório nº 1142/2013 -
23/01/2013 13:50 DP Ofício de Contraditório nº 545/2013 -
23/01/2013 13:50 DP Ofício de Contraditório nº 546/2013 -
23/01/2013 13:50 DP Ofício de Contraditório nº 548/2013 -
23/01/2013 13:50 DP Ofício de Contraditório nº 549/2013 -
23/01/2013 13:50 DP Ofício de Contraditório nº 551/2013 -
23/01/2013 13:50 DP Ofício de Contraditório nº 553/2013 -
23/01/2013 13:50 DP Ofício de Contraditório nº 555/2013 -
23/01/2013 13:50 DP Ofício de Contraditório nº 569/2013 -
21/01/2013 16:38 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 172/2013 -
20/01/2013 11:14 DP Informação nº 832/2013 -
20/01/2013 11:14 DP Termo de Distribuição de Processo nº 856/2013 -

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