Processo 28913/13
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 20/01/2013 11:48
Autuado em 20/01/2013 11:48
Processo Rescindendo 28913/13
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 415/2016 da Primeira Câmara, de 24/02/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/02/2016 Acórdão   415/ 2016 Outros IVENS ZSCHOERPER LINHARES
16/02/2016 Acórdão   415/ 2016 Outros IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Outras partes SERGIO RIBEIRO
Procuradores: MITHELLE WEBER DELFINO DONHA (credenciado, inclusão:24/08/21)
Interessado ADALBERTO JORGE GELBECKE JUNIOR
Procuradores: LUIS HENRIQUE BRAGA MADALENA (credenciado, inclusão:07/08/13, exclusão:21/01/20), MAURICIO ANTONIO PELLEGRINO ADAMOWSKI (credenciado, inclusão:07/08/13)
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Procuradores: ADRIANA BOLZANI BACH (não credenciado, inclusão:31/01/24), AYRON DA CONCEICAO BACH (credenciado, inclusão:31/01/24), CLEISON DIOTALEVI (credenciado, inclusão:31/01/24), DEBORAH CRISTINA GONCALVES MOREIRA (não credenciado, inclusão:31/01/24), FABIANA PIAZZETTA ANDRETTA (não credenciado, inclusão:31/01/24), FABIANE MALDANER BULAWSKI (credenciado, inclusão:31/01/24), JESRAEL SOARES BATISTA (credenciado, inclusão:31/01/24), JOSE AUGUSTO ALEXANDRIA ALVES (não credenciado, inclusão:31/01/24), JULIANA FISCHER DE ALMEIDA (credenciado, inclusão:31/01/24), JULIANA MOTTIM DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:31/01/24), PRISCILA PERELLES (credenciado, inclusão:31/01/24), RICARDO TADAO YNOUE (credenciado, inclusão:31/01/24), RODRIGO AUGUSTO CAMPOS BAPTISTA (credenciado, inclusão:31/01/24)
Interessado ENEMAR DE MOURA PASSOS
Interessado JOAO CARLOS MILANI SANTOS
Interessado JOÃO CLAUDIO DEROSSO
Procuradores: ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO (não credenciado, inclusão:27/08/13), LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES (credenciado, inclusão:27/08/13), RODOLFO HEROLD MARTINS (credenciado, inclusão:27/08/13)
Interessado LUIZ EDUARDO GLUCK TURKIEWICZ
Procuradores: ALVARO AUGUSTO CASSETARI (não credenciado, inclusão:09/08/13), FERNANDA FORTUNATO MAFRA RIBEIRO (não credenciado, inclusão:09/08/13), RAFAELA CASSETARI SAVARIS (não credenciado, inclusão:09/08/13), THIAGO LIMA BREUS (credenciado, inclusão:09/08/13)
Interessado NELSON GONCALVES DOS SANTOS
Procuradores: ANA LETICIA LOCH GUSMAN (credenciado, inclusão:06/08/13), IVO ARY MEIER JUNIOR (não credenciado, inclusão:06/08/13), KISCIA BASTIAN (não credenciado, inclusão:06/08/13), MARCELO JOSE CISCATO (credenciado, inclusão:06/08/13), MARCOS PAULO DE CASTRO PEREIRA (credenciado, inclusão:06/08/13)
Interessado OFICINA DA NOTICIA LTDA - ME
Procuradores: ANA LETICIA LOCH GUSMAN (credenciado, inclusão:06/08/13), IVO ARY MEIER JUNIOR (não credenciado, inclusão:06/08/13), KISCIA BASTIAN (não credenciado, inclusão:06/08/13), MARCELO JOSE CISCATO (credenciado, inclusão:06/08/13), MARCOS PAULO DE CASTRO PEREIRA (credenciado, inclusão:06/08/13)
Interessado RELINDO SCHLEGEL
Procuradores: ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO (não credenciado, inclusão:16/07/15), LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES (credenciado, inclusão:16/07/15), RODOLFO HEROLD MARTINS (credenciado, inclusão:16/07/15)
Interessado SÉRGIO RIBEIRO
Interessado VISAO PUBLICIDADE LTDA - EPP

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
08/03/2022 12:57 151079/22 PEDIDO DE RESCISÃO
29/07/2020 15:35 152549/16 RECURSO DE REVISTA
29/07/2020 15:35 597035/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
12/03/2024 10:53 do Protocolo 162515/24
14/02/2024 16:00 do Protocolo 89406/24
10/02/2023 10:39 do Protocolo 78850/23
30/01/2023 15:43 AR do Ofício ODL - 1205/2021 - DP
21/07/2022 09:42 Devolução do Ofício - OPD - 67/21 - CMEX
21/02/2022 17:08 do Protocolo 119388/22
09/02/2022 10:42 do Protocolo 88281/22
13/12/2021 10:51 do Protocolo 755892/21
08/11/2021 18:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 457 - Certidão de débito - 781/20 - CMEX, conforme determinado na peça 536 - Despacho - 1542/21 - GCIZL.
08/11/2021 18:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 455 - Certidão de débito - 779/20 - CMEX, conforme determinado na peça 536 - Despacho - 1542/21 - GCIZL.
26/10/2021 14:53 do Protocolo 647135/21
21/10/2021 17:23 do Protocolo 641056/21
30/09/2021 13:23 AR do ofício OPD - 1052/21 - GP
30/09/2021 09:33 do Protocolo 594627/21
23/09/2021 13:35 AR do ofício OPD - 1050/21 - GP
12/08/2021 15:20 do Protocolo 495653/21
10/02/2021 13:41 do Protocolo 70620/21
29/11/2020 22:50 do Protocolo 732031/20
24/11/2020 15:19 do Protocolo 723636/20
11/11/2020 15:48 do Protocolo 701543/20
10/11/2020 16:17 do Protocolo 698089/20
10/11/2020 13:28 AR do ofício OCD - 66/20 - GP
14/10/2020 14:35 do Protocolo 647263/20
01/10/2020 15:57 do Protocolo 621043/20
22/09/2020 13:01 do Protocolo nº 598459/20
15/09/2020 14:38 AR do ofício OPD - 1190/20 - GP
13/09/2020 23:39 do Protocolo 583524/20
03/09/2020 15:10 AR do ofício OPD - 1189/20 - GP
03/09/2020 15:10 AR do ofício OPD - 1187/20 - GP
11/03/2016 09:56 do Protocolo 192982/16
10/03/2016 20:14 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 192133/16
10/03/2016 20:13 do Protocolo 192125/16
04/03/2016 10:24 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 162935/16
04/03/2016 09:41 do Protocolo 159381/16
20/07/2015 09:39 do Protocolo 569357/15
15/07/2015 14:53 do Protocolo 562646/15
11/10/2013 17:10 do Protocolo 732102/13
23/09/2013 17:11 do Protocolo 674528/13
30/08/2013 12:21 do Protocolo nº 603388/13
27/08/2013 16:43 Petição de outra natureza
27/08/2013 10:50 do Protocolo 586327/13
06/08/2013 09:41 do Protocolo 526510/13
02/08/2013 10:08 do Protocolo 521780/13
01/08/2013 11:43 Ingresso como interessado
26/07/2013 11:13 do Protocolo nº 49208-6/13, referente a Resposta ao Ofício 1714/13 - OCN - DP
18/06/2013 11:42 do Protocolo 398296/13
30/04/2013 12:13 AR do ofício OCN - 1187/13 - DP
11/04/2013 11:07 AR do ofício OCN - 1714/13 - DP
08/04/2013 16:50 do Protocolo 206206/13
25/03/2013 15:30 Ofício - 6/13 - GAIZL
25/03/2013 10:52 AR do ofício OCN - 571/13 - DP
21/03/2013 09:22 do Protocolo 157655/13
19/03/2013 11:01 do Protocolo 109421/13
19/03/2013 07:50 AR do ofício OCN - 575/13 - DP
18/03/2013 15:29 do Protocolo 147366/13
13/03/2013 08:17 Devolução oficio OCN - 572/13 - DP
12/03/2013 08:58 AR do oficioOCN - 565/13 - DP
12/03/2013 08:56 Devolução oficio- 567/13-OCN-DP
11/03/2013 14:18 do Protocolo 121618/13
11/03/2013 10:03 AR do ofício OCN - 566/13 - DP
11/03/2013 10:02 AR do ofício OCN - 568/13 - DP
08/03/2013 11:32 AR do ofício OCN - 573/13 - DP
07/03/2013 11:45 AR do ofício OCN - 574/13 - DP
07/03/2013 11:44 AR do ofício OCN - 564/13 - DP
07/03/2013 11:40 AR do ofício OCN - 570/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  10/11/2021 Ofício de Diligência   1205/ 2021   
GP  01/09/2021 Ofícios Processuais Diversos   1050/ 2021   
GP  01/09/2021 Ofícios Processuais Diversos   1052/ 2021   
CMEX  25/08/2021 Ofícios Processuais Diversos   66/ 2021   
CMEX  25/08/2021 Ofícios Processuais Diversos   67/ 2021   
GP  07/08/2020 Ofícios Processuais Diversos   1187/ 2020   
GP  07/08/2020 Ofícios Processuais Diversos   1188/ 2020   
GP  07/08/2020 Ofícios Processuais Diversos   1189/ 2020   
GP  07/08/2020 Ofícios Processuais Diversos   1190/ 2020   
CMEX  06/08/2020 Instrução de Cobrança   875/ 2020   
CMEX  06/08/2020 Instrução de Cobrança   876/ 2020   
CMEX  06/08/2020 Instrução de Cobrança   877/ 2020   
CMEX  06/08/2020 Instrução de Cobrança   878/ 2020   
CMEX  06/08/2020 Instrução de Cobrança   879/ 2020   
CMEX  06/08/2020 Instrução de Cobrança   880/ 2020   
CMEX  06/08/2020 Instrução de Cobrança   881/ 2020   
CMEX  06/08/2020 Instrução de Cobrança   882/ 2020   
CMEX  06/08/2020 Instrução de Cobrança   883/ 2020   
CMEX  06/08/2020 Instrução de Cobrança   884/ 2020   
CMEX  06/08/2020 Instrução de Cobrança   885/ 2020   
CMEX  06/08/2020 Instrução de Cobrança   886/ 2020   
CMEX  06/08/2020 Instrução de Cobrança   887/ 2020   
CMEX  06/08/2020 Instrução de Cobrança   888/ 2020   
CMEX  06/08/2020 Instrução de Cobrança   889/ 2020   
CMEX  06/08/2020 Instrução de Cobrança   890/ 2020   
CMEX  06/08/2020 Instrução de Cobrança   891/ 2020   
CMEX  06/08/2020 Instrução de Cobrança   892/ 2020   
CMEX  06/08/2020 Instrução de Cobrança   893/ 2020   
CMEX  06/08/2020 Instrução de Cobrança   894/ 2020   
CMEX  06/08/2020 Instrução de Cobrança   895/ 2020   
CMEX  06/08/2020 Instrução de Cobrança   896/ 2020   
CMEX  06/08/2020 Instrução de Cobrança   897/ 2020   
DP  26/09/2013 Despacho Processual Diverso   4402/ 2013   
DP  28/03/2013 Ofício de Contraditório   1714/ 2013   
DP  15/03/2013 Ofício de Contraditório   1187/ 2013   
DP  21/02/2013 Ofício de Contraditório   564/ 2013  14/03/2013
DP  21/02/2013 Ofício de Contraditório   565/ 2013  06/03/2013
DP  21/02/2013 Ofício de Contraditório   566/ 2013   
DP  21/02/2013 Ofício de Contraditório   567/ 2013   
DP  21/02/2013 Ofício de Contraditório   568/ 2013   
DP  21/02/2013 Ofício de Contraditório   570/ 2013   
DP  21/02/2013 Ofício de Contraditório   571/ 2013   
DP  21/02/2013 Ofício de Contraditório   572/ 2013   
DP  21/02/2013 Ofício de Contraditório   573/ 2013   
DP  21/02/2013 Ofício de Contraditório   574/ 2013   
DP  21/02/2013 Ofício de Contraditório   575/ 2013  03/04/2013
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/12/2021 2684 Despacho Processual Diverso nº 1733/2021
16/12/2021 2683 Despacho Processual Diverso nº 1725/2021
10/11/2021 2658 Despacho Processual Diverso nº 1542/2021
26/08/2021 2611 Despacho Processual Diverso nº 1189/2021
07/12/2020 2438 Despacho Processual Diverso nº 1631/2020
27/10/2020 2410 Despacho Processual Diverso nº 1390/2020
15/10/2020 2402 Despacho Processual Diverso nº 1290/2020
31/07/2020 2351 Despacho Processual Diverso nº 917/2020
17/03/2016 1320 Despacho Processual Diverso nº 642/2016
24/02/2016 1304 Acórdão nº 415/2016
04/08/2015 1175 Despacho Processual Diverso nº 1634/2015
11/02/2015 1060 Despacho Processual Diverso nº 301/2015
26/09/2013 734 Despacho Processual Diverso nº 4402/2013
16/09/2013 726 Despacho Processual Diverso nº 4184/2013
12/09/2013 724 Informação nº 16313/2013
14/08/2013 703 Despacho Processual Diverso nº 3607/2013
02/08/2013 695 Despacho Processual Diverso nº 3346/2013
19/06/2013 663 Despacho Processual Diverso nº 2436/2013
04/02/2013 573 Termo de Distribuição de Processo nº 861/2013
25/01/2013 567 Despacho Processual Diverso nº 183/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/12/2021 09:56 CMEX  
15/12/2021 08:52 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1733/2021 -
14/12/2021 12:29 CMEX Informação nº 5551/2021 -
14/12/2021 10:30 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1725/2021 -
14/12/2021 09:26 GCDA  
13/12/2021 14:09 CMEX  
13/12/2021 14:01 GCIZL  
08/11/2021 16:35 DP Informação nº 7164/2021 -
08/11/2021 16:35 DP Ofício de Diligência nº 1205/2021 -
05/11/2021 17:34 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1542/2021 -
23/09/2021 15:29 CMEX Informação nº 4875/2021 -
23/09/2021 15:20 DP  
10/09/2021 14:03 CMEX  
02/09/2021 08:10 DP Informação nº 5856/2021 -
31/08/2021 11:25 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1050/2021 -
31/08/2021 11:25 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1052/2021 -
24/08/2021 18:30 CMEX Certidão de Débito nº 660/2021 -
24/08/2021 18:30 CMEX Certidão de Débito nº 661/2021 -
24/08/2021 18:30 CMEX Informação nº 3909/2021 -
24/08/2021 18:30 CMEX Informação nº 3985/2021 -
24/08/2021 18:30 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 66/2021 -
24/08/2021 18:30 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 67/2021 -
24/08/2021 10:36 DP Informação nº 5507/2021 -
20/08/2021 13:06 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1189/2021 -
20/08/2021 12:56 SMPJTC  
20/08/2021 09:06 4PC Parecer nº 564/2021 - Comprovação de equívoco na identificação do Interessado Sergio Ribeiro, para efeito de registro e execução das medidas sancionatórias objeto do Acórdão nº 415/16-S1C. Pela adoção das medidas corretivas indicadas pela CMEX.
19/08/2021 14:57 SMPjTC  
13/08/2021 18:18 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1166/2021 -
03/12/2020 10:06 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 523/2020 -
03/12/2020 10:06 CMEX Informação nº 3654/2021 -
03/12/2020 10:06 CMEX Informação nº 748/2021 -
02/12/2020 10:06 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1631/2020 -
01/12/2020 16:49 SMPJTC  
01/12/2020 12:57 4PC Parecer nº 1125/2020 - Pela baixa de responsabilidade pecuniária.
01/12/2020 12:30 SMPjTC  
23/10/2020 15:38 CMEX Informação nº 6245/2020 -
23/10/2020 15:38 CMEX Informação nº 6470/2020 -
23/10/2020 15:38 CMEX Instrução nº 867/2020 -
19/10/2020 19:42 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1390/2020 -
13/10/2020 11:31 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 381/2020 -
13/10/2020 11:31 CMEX Despacho Processual Diverso nº 687/2020 -
05/10/2020 19:51 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1290/2020 -
05/10/2020 14:43 SMPJTC  
05/10/2020 11:28 4PC Parecer nº 920/2020 - Tomada de contas extraordinária. Pela baixa de responsabilidade e prosseguimento dos autos.
05/10/2020 11:14 SMPjTC  
05/10/2020 11:03 GCIZL  
29/09/2020 17:04 DP Informação nº 8061/2020 -
28/09/2020 15:55 GP Ofício de Certidão de Débito nº 66/2020 -
13/08/2020 12:50 CMEX Certidão de Débito nº 766/2020 -
13/08/2020 12:50 CMEX Certidão de Débito nº 767/2020 -
13/08/2020 12:50 CMEX Certidão de Débito nº 768/2020 -
13/08/2020 12:50 CMEX Certidão de Débito nº 769/2020 -
13/08/2020 12:50 CMEX Certidão de Débito nº 770/2020 -
13/08/2020 12:50 CMEX Certidão de Débito nº 771/2020 -
13/08/2020 12:50 CMEX Certidão de Débito nº 772/2020 -
13/08/2020 12:50 CMEX Certidão de Débito nº 773/2020 -
13/08/2020 12:50 CMEX Certidão de Débito nº 774/2020 -
13/08/2020 12:50 CMEX Certidão de Débito nº 775/2020 -
13/08/2020 12:50 CMEX Certidão de Débito nº 776/2020 -
13/08/2020 12:50 CMEX Certidão de Débito nº 777/2020 -
13/08/2020 12:50 CMEX Certidão de Débito nº 778/2020 -
13/08/2020 12:50 CMEX Certidão de Débito nº 780/2020 -
13/08/2020 12:50 CMEX Despacho Processual Diverso nº 628/2020 -
13/08/2020 12:50 CMEX Informação nº 4970/2020 -
13/08/2020 12:50 CMEX Informação nº 5300/2020 -
13/08/2020 12:50 CMEX Instrução nº 617/2020 -
10/08/2020 19:58 DP Informação nº 6214/2020 -
06/08/2020 16:44 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1187/2020 -
06/08/2020 16:44 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1188/2020 -
06/08/2020 16:44 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1189/2020 -
06/08/2020 16:44 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1190/2020 -
29/07/2020 15:51 CMEX Instrução de Cobrança nº 875/2020 -
29/07/2020 15:51 CMEX Instrução de Cobrança nº 876/2020 -
29/07/2020 15:51 CMEX Instrução de Cobrança nº 877/2020 -
29/07/2020 15:51 CMEX Instrução de Cobrança nº 878/2020 -
29/07/2020 15:51 CMEX Instrução de Cobrança nº 879/2020 -
29/07/2020 15:51 CMEX Instrução de Cobrança nº 880/2020 -
29/07/2020 15:51 CMEX Instrução de Cobrança nº 881/2020 -
29/07/2020 15:51 CMEX Instrução de Cobrança nº 882/2020 -
29/07/2020 15:51 CMEX Instrução de Cobrança nº 883/2020 -
29/07/2020 15:51 CMEX Instrução de Cobrança nº 884/2020 -
29/07/2020 15:51 CMEX Instrução de Cobrança nº 885/2020 -
29/07/2020 15:51 CMEX Instrução de Cobrança nº 886/2020 -
29/07/2020 15:51 CMEX Instrução de Cobrança nº 887/2020 -
29/07/2020 15:51 CMEX Instrução de Cobrança nº 888/2020 -
29/07/2020 15:51 CMEX Instrução de Cobrança nº 889/2020 -
29/07/2020 15:51 CMEX Instrução de Cobrança nº 890/2020 -
29/07/2020 15:51 CMEX Instrução de Cobrança nº 891/2020 -
29/07/2020 15:51 CMEX Instrução de Cobrança nº 892/2020 -
29/07/2020 15:51 CMEX Instrução de Cobrança nº 893/2020 -
29/07/2020 15:51 CMEX Instrução de Cobrança nº 894/2020 -
29/07/2020 15:51 CMEX Instrução de Cobrança nº 895/2020 -
29/07/2020 15:51 CMEX Instrução de Cobrança nº 896/2020 -
29/07/2020 15:51 CMEX Instrução de Cobrança nº 897/2020 -
29/07/2020 15:51 CMEX Informação nº 4144/2020 -
29/07/2020 15:40 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 917/2020 -
29/07/2020 15:35 DP Informação nº 5720/2020 -
15/03/2016 16:17 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 100/2017 -
15/03/2016 16:17 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 631/2016 -
04/03/2016 11:00 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 642/2016 -
02/03/2016 13:41 S1C  
26/02/2016 14:13 SMPjTC Ciência de Decisão nº 537/2016 -
16/02/2016 18:39 S1C Acórdão nº 415/2016 -
16/09/2015 18:12 GCIZL  
15/09/2015 16:40 DP Informação nº 19800/2015 -
22/07/2015 08:06 GCIZL Certidão de Decurso de Prazo nº 25/2015 -
22/07/2015 08:06 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1634/2015 -
16/07/2015 16:11 DCM Despacho Processual Diverso nº 1580/2015 -
16/07/2015 11:50 DP  
13/02/2015 16:14 DCM  
09/02/2015 11:22 S1C Certidão Diversa nº 23/2015 -
06/02/2015 14:24 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 301/2015 -
19/12/2014 09:33 SMPjTC Certidão Diversa nº 238/2015 -
19/12/2014 09:33 SMPjTC Parecer nº 165/2015 - Irregularidade Pela irregularidade das contas e aplicações de sanções aos responsáveis nos termos propostos pela instrução da Diretoria de Contas Municipais
17/10/2013 11:53 DCM Instrução nº 3446/2014 - Sugere-se que as contas extraordinariamente tomadas sejam julgadas irregulares.
26/09/2013 17:26 DP  
23/09/2013 16:54 GAIZL Certidão de Publicação DETC nº 161/2013 -
23/09/2013 16:54 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 4402/2013 -
12/09/2013 13:22 DCM  
12/09/2013 08:47 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 4184/2013 -
14/08/2013 10:51 DP Informação nº 18550/2013 -
14/08/2013 10:51 DP Informação nº 19552/2013 -
09/08/2013 11:06 GAIZL Certidão de Publicação DETC nº 83/2013 -
09/08/2013 11:06 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 3607/2013 -
08/08/2013 15:47 DP Informação nº 16313/2013 -
01/08/2013 16:07 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 3549/2013 -
31/07/2013 09:59 DCM  
25/07/2013 15:29 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 3346/2013 -
25/07/2013 15:26 DCM  
20/06/2013 10:14 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 3078/2013 -
14/06/2013 14:33 GAIZL Certidão de Publicação DETC nº 20/2013 -
14/06/2013 14:33 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 2436/2013 -
23/01/2013 14:08 DP Informação nº 11292/2013 -
23/01/2013 14:08 DP Informação nº 1266/2013 -
23/01/2013 14:08 DP Ofício de Contraditório nº 1187/2013 -
23/01/2013 14:08 DP Ofício de Contraditório nº 1714/2013 -
23/01/2013 14:08 DP Ofício de Contraditório nº 564/2013 -
23/01/2013 14:08 DP Ofício de Contraditório nº 565/2013 -
23/01/2013 14:08 DP Ofício de Contraditório nº 566/2013 -
23/01/2013 14:08 DP Ofício de Contraditório nº 567/2013 -
23/01/2013 14:08 DP Ofício de Contraditório nº 568/2013 -
23/01/2013 14:08 DP Ofício de Contraditório nº 570/2013 -
23/01/2013 14:08 DP Ofício de Contraditório nº 571/2013 -
23/01/2013 14:08 DP Ofício de Contraditório nº 572/2013 -
23/01/2013 14:08 DP Ofício de Contraditório nº 573/2013 -
23/01/2013 14:08 DP Ofício de Contraditório nº 574/2013 -
23/01/2013 14:08 DP Ofício de Contraditório nº 575/2013 -
21/01/2013 16:46 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 183/2013 -
20/01/2013 11:48 DP Informação nº 837/2013 -
20/01/2013 11:48 DP Termo de Distribuição de Processo nº 861/2013 -

Voltar a Consulta