Processo 312723/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 15/05/2013 18:46
Autuado em 15/05/2013 18:46
Apensado ao Processo 893320/14 em 13/10/2014 09:37
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 5124/2014 da Primeira Câmara, de 19/09/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/09/2014 Acórdão   5124/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
09/09/2014 Acórdão   5124/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU
Gestor atual JOSE MARTINS RIBAS
Gestor das Contas IVO DA SILVA
Procuradores: ELIANE CRISTINA RAUSIS PEREIRA (credenciado, inclusão:27/08/13), OZIMO COSTA PEREIRA (credenciado, inclusão:27/08/13)
Interessado GERSON CECCON
Procuradores: ELIANE CRISTINA RAUSIS PEREIRA (credenciado, inclusão:27/08/13), OZIMO COSTA PEREIRA (credenciado, inclusão:27/08/13)

Juntadas
DataDescrição
05/09/2013 11:39 AR do oficio ODL - 712/13 - DP
14/08/2013 10:51 Petição de outra natureza
26/07/2013 14:55 Petição de outra natureza
26/07/2013 14:51 Petição de outra natureza
24/06/2013 12:59 Petição de outra natureza
24/06/2013 12:24 Petição de outra natureza
24/06/2013 12:17 Petição de outra natureza

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/10/2014 988 Despacho Processual Diverso nº 2159/2014
19/09/2014 968 Acórdão nº 5124/2014
05/09/2014 959 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 33/2014 de 09/09/2014
01/08/2013 694 Despacho Processual Diverso nº 1404/2013
11/07/2013 679 Despacho Processual Diverso nº 1164/2013
21/05/2013 644 Termo de Distribuição de Processo nº 11185/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/10/2014 15:37 DP  
01/10/2014 09:59 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2159/2014 -
22/09/2014 14:18 S1C  
22/09/2014 10:25 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2102/2014 -
11/09/2014 15:50 S1C  
02/07/2014 09:55 GCDA  
30/06/2014 15:51 SMPjTC Parecer nº 9041/2014 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas. Câmara Municipal de Itaperuçu. Irregularidades materiais das contas com ressarcimento de valores e aplicação de multas.
27/08/2013 08:14 DCM Instrução nº 1572/2014 - CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
30/07/2013 14:37 DP Informação nº 15938/2013 -
29/07/2013 09:03 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1404/2013 -
05/07/2013 10:01 DP Informação nº 13467/2013 -
05/07/2013 10:01 DP Informação nº 15328/2013 -
05/07/2013 10:01 DP Ofício de Diligência nº 712/2013 -
02/07/2013 13:08 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1164/2013 -
16/05/2013 15:28 DCM Instrução nº 2415/2013 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
15/05/2013 18:46 DP Termo de Distribuição de Processo nº 11185/2013 -

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