Processo 327020/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 25/06/2013 15:28
Autuado em 25/06/2013 15:28
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 5230/2016 da Segunda Câmara, de 08/11/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/10/2016 Acórdão   5230/ 2016 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
26/10/2016 Acórdão   5230/ 2016 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ
Gestor ordenador das despesas JOAO DIAS LIMA
Gestor ordenador das despesas MARIA LUZIA ROMERO DE LIMA
Órgão repassador MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO AGENTES DA PAZ
Interessado LIGIA ALVES DA SILVA AGUIAR
Representante legal ROGERIO JOSE LORENZETTI
Interessado ROSANA MARIA MARQUES FREITAS

Juntadas
DataDescrição
05/06/2014 09:46 AR do oficio OCN - 9065/14 - DP
05/06/2014 09:46 AR do oficio OCN - 9067/14 - DP
05/06/2014 09:28 AR do oficio OCN - 9064/14 - DP
03/06/2014 16:49 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 519100/14
02/06/2014 09:11 do Protocolo 506556/14
02/06/2014 08:58 do Protocolo 506459/14
02/06/2014 08:53 do Protocolo 505649/14
29/05/2014 12:34 AR do ofício OCN - 9066/14 - DP
27/05/2014 11:49 do Protocolo 486946/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  07/05/2014 Ofício de Contraditório   9064/ 2014  27/05/2014
DP  07/05/2014 Ofício de Contraditório   9065/ 2014  27/05/2014
DP  07/05/2014 Ofício de Contraditório   9066/ 2014  27/05/2014
DP  07/05/2014 Ofício de Contraditório   9067/ 2014  20/05/2014
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/11/2016 1478 Acórdão nº 5230/2016
21/10/2016 1467 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2016 de 26/10/2016
25/04/2014 868 Despacho Processual Diverso nº 1293/2014
28/06/2013 670 Termo de Distribuição de Processo nº 14214/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/12/2016 18:27 DP  
05/12/2016 13:09 COEX Informação nº 8101/2016 -
27/10/2016 08:52 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2742/2016 -
21/09/2016 15:48 GCFAMG  
15/08/2016 15:55 SMPjTC Certidão Diversa nº 4861/2016 -
15/08/2016 15:55 SMPjTC Parecer nº 10608/2016 - Regularidade com ressalva. Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade das contas com ressalvas.
03/06/2014 18:36 COFIT Instrução nº 1853/2016 - o nº:
23/04/2014 07:18 DP Ofício de Contraditório nº 9064/2014 -
23/04/2014 07:18 DP Ofício de Contraditório nº 9065/2014 -
23/04/2014 07:18 DP Ofício de Contraditório nº 9066/2014 -
23/04/2014 07:18 DP Ofício de Contraditório nº 9067/2014 -
27/06/2013 05:29 DAT Despacho Processual Diverso nº 1293/2014 -
27/06/2013 05:29 DAT Instrução nº 3515/2014 -
25/06/2013 15:32 DP Termo de Distribuição de Processo nº 14214/2013 -

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