Processo 373153/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 07/06/2013 14:10
Autuado em 07/06/2013 14:10
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2280/2018 da Primeira Câmara, de 12/09/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/08/2018 Acórdão   2280/ 2018 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
28/08/2018 Acórdão   2280/ 2018 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE IPORÃ
Gestor ordenador das despesas CLARICE LOURENCO THERIBA
Órgão repassador MUNICÍPIO DE IPORÃ
Entidade tomadora INSTITUTO CONFIANCCE
Representante legal CASSIO MURILO TROVO HIDALGO
Procuradores: CASSIO PRUDENTE VIEIRA LEITE (credenciado, inclusão:16/09/15, exclusão:15/02/17), GUILHERME DE SALLES GONCALVES (credenciado, inclusão:16/09/15)
Representante legal ROBERTO DA SILVA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
22/07/2022 09:08 301895/22 REQUERIMENTO EXTERNO
24/01/2022 17:11 762821/21 REQUERIMENTO EXTERNO
30/07/2021 16:28 286000/21 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
30/07/2021 16:28 27755/20 RECURSO DE REVISÃO
30/07/2021 16:28 699286/18 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
08/04/2024 19:41 do Protocolo 248886/24
27/04/2023 17:24 do Protocolo 285966/23
06/05/2022 14:26 do Protocolo 316728/22
05/05/2022 10:34 Recibo de Petição Intermediária - 311297/22, de 05/05/22 - Protocolo: 311297/22
28/01/2022 17:25 Recibo de Petição Intermediária - 51108/22, de 28/01/22 - Protocolo: 51108/22
21/01/2022 17:26 Recibo de Petição Intermediária - 33010/22, de 21/01/22 - Protocolo: 33010/22
16/11/2021 11:04 AR do ofício OCD - 54/21 - GP
09/09/2021 10:22 AR do ofício OPD - 940/21 - GP
19/08/2021 23:50 AR do ofício OPD - 941/21 - GP
04/10/2018 17:56 do Protocolo 699286/18
29/06/2017 12:42 Devolução do Ofício - OCN - 2647/17 - DP
29/05/2017 11:25 Devolução do Ofício OCN - 1905/2017 - DP
19/05/2017 10:38 Devolução do Ofício - OCN - 1652/17 - DP
10/04/2017 13:10 Devolução do Ofício OCN - 988/2017 - DP
30/03/2017 09:49 Devolução do Ofício OCN - 989/2017 - DP
13/03/2017 11:41 AR do Ofício OCN - 987/2017 - DP
26/01/2017 18:06 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 60580/17
26/07/2016 15:34 do Protocolo 612450/16
30/06/2016 11:29 do Protocolo 537050/16
14/09/2015 18:52 do Protocolo 728900/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  03/08/2021 Ofícios Processuais Diversos   940/ 2021   
GP  03/08/2021 Ofícios Processuais Diversos   941/ 2021   
DP  20/07/2017 Edital Diverso   89/ 2017   
DP  20/07/2017 Edital Diverso   89/ 2017   
DP  22/05/2017 Ofício de Contraditório   2647/ 2017   
DP  19/04/2017 Ofício de Contraditório   1905/ 2017   
DP  04/04/2017 Ofício de Contraditório   1652/ 2017   
DP  21/02/2017 Ofício de Contraditório   987/ 2017   
DP  21/02/2017 Ofício de Contraditório   988/ 2017   
DP  21/02/2017 Ofício de Contraditório   989/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/10/2018 1928 Despacho Processual Diverso nº 2017/2018
12/09/2018 1906 Acórdão nº 2280/2018
24/08/2018 1894 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 28/2018 de 28/08/2018
20/07/2017 1638 Edital Diverso nº 89/2017
17/07/2017 1635 Despacho Processual Diverso nº 1572/2017
17/02/2017 1538 Despacho Processual Diverso nº 339/2017
08/07/2016 1396 Despacho Processual Diverso nº 1698/2016
06/06/2016 1372 Despacho Processual Diverso nº 1412/2016
14/06/2013 660 Termo de Distribuição de Processo nº 12855/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/10/2021 10:31 CMEX  
21/10/2021 15:32 DP Informação nº 6879/2021 -
20/10/2021 15:52 GP Ofício de Certidão de Débito nº 54/2021 -
05/08/2021 10:54 CMEX Certidão de Débito nº 763/2021 -
05/08/2021 10:54 CMEX Certidão de Débito nº 764/2021 -
05/08/2021 10:54 CMEX Despacho Processual Diverso nº 648/2021 -
05/08/2021 10:54 CMEX Informação nº 4035/2021 -
05/08/2021 10:54 CMEX Informação nº 4036/2021 -
05/08/2021 10:54 CMEX Informação nº 4666/2021 -
03/08/2021 07:36 DP Informação nº 5044/2021 -
30/07/2021 17:08 GP Ofícios Processuais Diversos nº 940/2021 -
30/07/2021 17:08 GP Ofícios Processuais Diversos nº 941/2021 -
30/07/2021 16:28 DP Informação nº 5014/2021 -
10/10/2018 11:23 DP  
05/10/2018 10:34 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2017/2018 -
18/09/2018 09:54 S1C  
17/09/2018 16:44 SMPJTC  
13/09/2018 11:29 2PC Ciência de Decisão nº 258/2018 -
13/09/2018 08:26 SMPjTC  
03/09/2018 12:11 S1C Acórdão nº 2280/2018 -
03/09/2018 12:11 S1C Certidão de declaração de Suspeição nº 1/2018 -
03/08/2018 10:17 GCNB  
02/08/2018 17:35 SMPjTC  
25/07/2018 11:36 1SubPG Parecer nº 264/2018 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Irregularidades não sanadas. Atraso no envio de informações. Ausência de certidões. Repasses e despesas realizadas superiores ao montante previsto. Repasses e despesas realizadas fora da vigência do instr
25/07/2018 09:33 SMPjTC Certidão Diversa nº 1231/2018 -
03/10/2017 16:13 CGM Instrução nº 1518/2018 -
13/07/2017 15:56 DP Edital Diverso nº 89/2017 -
04/07/2017 10:08 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1572/2017 -
15/02/2017 16:02 DP Informação nº 2015/2017 -
15/02/2017 16:02 DP Informação nº 2275/2017 -
15/02/2017 16:02 DP Informação nº 4159/2017 -
15/02/2017 16:02 DP Informação nº 4274/2017 -
15/02/2017 16:02 DP Informação nº 4900/2017 -
15/02/2017 16:02 DP Informação nº 4975/2017 -
15/02/2017 16:02 DP Informação nº 7154/2017 -
15/02/2017 16:02 DP Informação nº 7725/2017 -
15/02/2017 16:02 DP Informação nº 8110/2017 -
15/02/2017 16:02 DP Informação nº 9262/2017 -
15/02/2017 16:02 DP Informação nº 9444/2017 -
15/02/2017 16:02 DP Ofício de Contraditório nº 1652/2017 -
15/02/2017 16:02 DP Ofício de Contraditório nº 1905/2017 -
15/02/2017 16:02 DP Ofício de Contraditório nº 2647/2017 -
15/02/2017 16:02 DP Ofício de Contraditório nº 987/2017 -
15/02/2017 16:02 DP Ofício de Contraditório nº 988/2017 -
15/02/2017 16:02 DP Ofício de Contraditório nº 989/2017 -
01/02/2017 13:04 GCNB Despacho Processual Diverso nº 339/2017 -
27/07/2016 10:45 COFIT Despacho Processual Diverso nº 36/2017 -
06/07/2016 13:54 DP  
30/06/2016 17:02 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1698/2016 -
02/06/2016 11:39 DP Informação nº 12103/2016 -
31/05/2016 09:43 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1412/2016 -
10/06/2013 17:39 DAT Instrução nº 1356/2016 -
07/06/2013 14:18 DP Termo de Distribuição de Processo nº 12855/2013 -

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