Processo 377546/13
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 10/06/2013 09:51
Autuado em 10/06/2013 09:51
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1746/2015 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 30/04/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/04/2015 Acórdão   1746/ 2015 Conhecimento e procedência com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
16/04/2015 Acórdão   1746/ 2015 Conhecimento e procedência com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
09/04/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Interessado ANGELA MARIA MOREIRA KRAUS
Interessado EDSON JOSÉ STANISZEWSKI
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE FAROL
Interessado TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
03/05/2018 12:47 404250/15 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
04/06/2018 14:47 AR do ofício OPD - 1042/18 - GP
24/06/2015 15:20 do Protocolo 502660/15
22/06/2015 14:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 58 - Petição, conforme determinado na peça 61 - Despacho - 873/15 - GCG.
02/10/2014 10:52 do Protocolo 896931/14
01/10/2014 14:36 do Protocolo 896141/14
26/09/2014 11:03 AR do ofício OCN - 15811/14 - DP
24/09/2014 09:12 AR do ofício OCN - 15810/14 - DP
23/09/2014 10:13 AR do ofício OCN - 15812/14 - DP
22/09/2014 15:09 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 867290/14
21/08/2014 13:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 33 - Petição, conforme determinado na peça 34 - Despacho - 1333/14 - GCG.
24/01/2014 12:35 AR do ofício OCN - 10988/13 - DP
20/01/2014 09:08 do Protocolo 38735/14
10/01/2014 10:45 AR do ofício OCN - 10989/13 - DP
19/11/2013 12:01 AR do oficio OCN - 8120/13 - DP
19/11/2013 12:01 AR do oficio OCN - 8119/13 - DP
12/11/2013 11:54 do Protocolo 807501/13
08/11/2013 15:41 do Protocolo 798952/13

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  16/05/2018 Ofícios Processuais Diversos   1042/ 2018   
CMEX  11/05/2018 Instrução de Cobrança   63/ 2018   
DP  05/09/2014 Ofício de Contraditório   15810/ 2014   
DP  05/09/2014 Ofício de Contraditório   15811/ 2014   
DP  05/09/2014 Ofício de Contraditório   15812/ 2014   
DP  17/12/2013 Ofício de Contraditório   10988/ 2013   
DP  17/12/2013 Ofício de Contraditório   10989/ 2013   
DP  22/10/2013 Ofício de Contraditório   8119/ 2013   
DP  22/10/2013 Ofício de Contraditório   8120/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/07/2018 1857 Despacho Processual Diverso nº 947/2018
21/06/2017 1617 Termo de Redistribuição de Processo nº 2696/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1034/2017
04/01/2016 1270 Despacho nº 2097/2015
23/06/2015 1145 Despacho nº 873/2015
30/04/2015 1110 Acórdão nº 1746/2015
10/04/2015 1098 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 14/2015 de 16/04/2015
10/09/2014 961 Despacho nº 1423/2014
25/08/2014 950 Despacho nº 1333/2014
07/03/2014 835 Despacho nº 320/2014
04/12/2013 781 Despacho nº 1766/2013
11/10/2013 745 Despacho nº 1352/2013
14/06/2013 660 Termo de Distribuição de Processo nº 12862/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/07/2018 17:01 DP  
29/06/2018 09:31 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 97/2018 -
22/06/2018 15:05 GCAML Despacho Processual Diverso nº 947/2018 -
18/05/2018 15:52 CMEX Informação nº 555/2018 -
18/05/2018 15:52 CMEX Instrução nº 109/2018 -
16/05/2018 16:22 DP Informação nº 5411/2018 -
10/05/2018 15:57 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1042/2018 -
10/05/2018 09:53 CMEX Instrução de Cobrança nº 63/2018 -
03/05/2018 12:50 GCAML Despacho Processual Diverso nº 668/2018 -
03/05/2018 12:46 DP Informação nº 4793/2018 -
17/12/2015 10:57 DP  
22/06/2015 15:29 GCG Despacho nº 2097/2015 -
22/06/2015 09:04 DP Informação nº 14156/2015 -
11/05/2015 10:49 GCG Despacho nº 873/2015 -
11/05/2015 09:41 GCDA  
04/05/2015 10:31 STP  
30/04/2015 10:13 SMPjTC Ciência de Decisão nº 567/2015 -
17/04/2015 11:20 STP  
13/04/2015 14:10 GCG  
10/04/2015 09:54 STP Certidão de Sessão nº 249/2015 -
04/11/2014 10:04 GCG  
20/10/2014 10:05 SMPjTC Parecer nº 17146/2014 - procedência Representação da Lei nº 8.666/93. Improbidade administrativa. Licitação fictícia. Pela procedência. Remessa ao MPE/PR para adoção das medidas judiciais necessárias.
02/10/2014 14:41 DCM Instrução nº 2401/2014 - Licitação. Contratação de profissional da área contábil. Ausência de cumulação de cargos e violação ao Prejulgado 6. Fraude ao caráter competitivo da licitação.
05/09/2014 10:26 DP Ofício de Contraditório nº 15810/2014 -
05/09/2014 10:26 DP Ofício de Contraditório nº 15811/2014 -
05/09/2014 10:26 DP Ofício de Contraditório nº 15812/2014 -
21/08/2014 14:04 GCG Despacho nº 1423/2014 -
21/08/2014 09:48 DP Informação nº 14614/2014 -
12/05/2014 15:19 GCG Despacho nº 1333/2014 -
15/04/2014 12:13 SMPjTC Parecer nº 6649/2014 - procedência Representação da Lei 8.666/93. Câmara de Farol. Terceirização de serviços contábeis. Pela procedência. Impropriedade administrativa. Licitação fictícia. Pela remessa ao MPE/PR.
28/02/2014 10:26 DCM Instrução nº 913/2014 - Licitação. Contratação de profissional da área contábil. Prejulgado 6. Possibilidade de terceirização no caso de inexistência do cargo de contador. Cumulação cargo em comissão num Município e profissional liberal contratado em outro.
27/02/2014 09:00 GCG Despacho nº 320/2014 -
17/12/2013 10:42 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1044/2014 -
17/12/2013 10:42 DP Ofício de Contraditório nº 10988/2013 -
17/12/2013 10:42 DP Ofício de Contraditório nº 10989/2013 -
12/11/2013 13:51 GCG Despacho nº 1766/2013 -
10/10/2013 10:32 DP Informação nº 21586/2013 -
10/10/2013 10:32 DP Ofício de Contraditório nº 8119/2013 -
10/10/2013 10:32 DP Ofício de Contraditório nº 8120/2013 -
10/06/2013 18:04 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 125/2013 -
10/06/2013 18:04 GCG Despacho nº 1352/2013 -
10/06/2013 11:18 GP Despacho Processual Diverso nº 2288/2013 -
10/06/2013 09:51 DP Informação nº 10682/2013 -
10/06/2013 09:51 DP Termo de Distribuição de Processo nº 12862/2013 -

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