Processo 378805/13
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 06/08/2013 16:52
Autuado em 06/08/2013 16:52
Apensado ao Processo 504415/09 em 31/01/2014 14:08
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 5513/2013 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 20/12/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/12/2013 Acórdão   5513/ 2013 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
12/12/2013 Acórdão   5513/ 2013 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
Interessado NÉLIO JOSÉ BINDER
Procuradores: RAFAEL SAVARIS GHELLERE (credenciado, inclusão:07/08/13)

Juntadas
DataDescrição
18/03/2014 11:45 AR do ofício OCD - 11/14 - GP

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/12/2013 793 Acórdão nº 5513/2013
06/12/2013 783 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 46/2013 de 12/12/2013
12/09/2013 724 Informação nº 16114/2013
13/08/2013 702 Termo de Distribuição de Processo nº 17524/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/01/2014 11:42 DP  
28/01/2014 18:38 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 328/2014 -
28/01/2014 17:06 GCILB  
23/01/2014 18:11 DEX Despacho Processual Diverso nº 87/2014 -
23/01/2014 18:11 DEX Instrução de Cobrança nº 92/2014 -
23/01/2014 18:11 DEX Informação nº 292/2014 -
16/12/2013 08:45 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 46/2014 -
26/11/2013 11:38 GCFAMG  
28/10/2013 14:40 SMPjTC Parecer nº 17618/2013 - não provimento Pelo conhecimento e não provimento, cf. instrução, mantendo-se o Acórdão n.º 1279/13 - Tribunal Pleno na sua íntegra.
08/08/2013 08:33 DCM Instrução nº 4068/2013 - RECURSO DE REVISTA. Rescisão imotivada de Contrato Administrativo. Lesão ao erário municipal. Pelo não provimento do Recurso de Revista.
07/08/2013 11:22 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2030/2013 -
06/08/2013 16:52 DP Informação nº 16114/2013 -
06/08/2013 16:52 DP Termo de Distribuição de Processo nº 17524/2013 -

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